Prefeitura diz que lei autoriza instalação de vasos no Jardim Ana Maria

Matéria atualizada na sexta-feira (31) às 7h33

A Unidade de Planejamento e Meio Ambiente informou nesta quinta-feira (30) que o fechamento das ruas do bairro Jardim Ana Maria foi autorizado pela Lei 7.403/2010 e que a instalação de vasos de flores também está autorizada pela mesma lei.

Os vasos bloqueando as passagem de veículos por algumas ruas do bairro foram instalados logo depois que a Prefeitura demoliu floreiras de concreto que impediam o trânsito.

Segundo informou a Unidade de Planejamento e Meio Ambiente, houve um consenso entre moradores e Prefeitura com o objetivo de liberar algumas ruas e bloquear outras.

“Deste modo, após reuniões realizadas entre os moradores e a referida unidade, houve o consenso pela reorganização das intervenções realizadas na região a fim de permitir uma melhor fluidez do tráfego, dada a transformação urbanística do bairro nos últimos anos, com a chegada de um condomínio e de lojas à região”, explica a nota.

Ainda segundo o comunicado da Prefeitura, como parte da reorganização dos acessos ao bairro, “sempre em consonância com a legislação, uma das cinco floreiras já foi retirada e outras duas serão removidas em breve”.

De acordo com a Unidade de Planejamento e Meio Ambiente, a colocação dos vasos, distribuídos em três ruas do bairro, faz parte desse processo de readequação do tráfego na região, “permitindo um melhor fluxo de veículos nas ruas essenciais para isso e preservando, desta forma, o caráter residencial das outras vias com pouco tráfego, novamente, em atenção ao que diz a legislação”.

A Prefeitura esclarece ainda que segundo a Lei 7.403/2010 cabe aos moradores a execução dos jardins  conforme está no artigo 6. A Prefeitura, por sua vez, tem como responsabilidade cuidar do trânsito conforme está no artigo 5.

“E é isto que estamos fazendo neste momento para permitir que o acesso ao tráfego seja controlado”, informa a nota.

A Prefeitura lembra que o fechamento é autorizado “em caráter precário como está definido no artigo 6 da lei”, e “poderá ser removido a qualquer tempo, desde que necessário”.