Uber é serviço público ou aplicativo digital?

A maioria das pessoas já conhece o Uber, aquele serviço onde você chama um motorista pelo celular, usando a internet, e logo chega um dos tais carros pretos.

Os táxis tradicionais, herdeiros dos antigos carros de praça, consideram esse sistema um risco para toda a regulamentação do setor de transporte particular. E há poucos dias um veículo de imprensa da cidade divulgou ter usado um desses carros, com o detalhe de que seria um motorista de São Paulo de passagem pela cidade.

Pois o jornal The New York Times mostrou na segunda (27) que na União Europeia o assunto não é um consenso.

Se de um lado o braço executivo do bloco, a Comissão Europeia, e países como Finlândia e Portugal tem proposto uma nova legislação para apoiar novos serviços digitais como esse e muitos outros, existem por outro lado países como França e Alemanha que limitam alguns de seus serviços ou exigem que a companhia opere dentro das regras de transporte já existentes.

Esse é exatamente o dilema.

As grandes companhias digitais chegam a pontos nebulosos como nesse caso, onde o Uber é ao mesmo tempo um aplicativo mas também um serviço de transporte. Sem regras locais por serem uma rede global, funcionam como evasão de divisas. Algo semelhante à propaganda no Facebook ou no Google, onde empresas da cidade pagam com cartões internacionais para o alcance geográfico regional sem impostos ou taxas para a administração pública.

No caso do Uber, empresa criada como start up em 2009 com valor atual estimado pelo NYT em 68 bilhões de dólares, a discussão é essencial.

Se estiver classificada como aplicativo, seus motoristas parceiros em 300 cidades nos seis continentes não serão empregados – e como tal, não terão nenhum direito trabalhista. E a União Europeia é um dos mercados mais desejados por ela.

O esclarecimento para o dilema foi enviado em julho do ano passado por um juiz de Barcelona, na Espanha, para a corte máxima do bloco europeu. O julgamento do caso, previsto no mínimo para março de 2017, vai ser decisivo para o futuro da empresa.

Neste ano, ela já vendeu sua unidade da China para a rival local Didi Chuxing após uma guerra de preços. Na Inglaterra, que decidiu sair da União Europeia, foi definida judicialmente como um serviço de transporte, incluindo a exigência de pagamento de férias aos motoristas. Na Coreia do Sul acabou sendo acusada de manter um serviço ilegal de táxi e na Índia um motorista foi preso por estupro.

Mesmo nos Estados Unidos, supostamente a pátria da liberdade digital, o Estado de Nova York definiu que os motoristas são empregados e não contratantes independentes.

Portanto, a necessidade de visão crítica não é uma questão de nostalgia analógica mas um dado de economia real. Também na Espanha a rede de aluguel de imóveis Airbnb e a rede de carros compartilhados BlaBlaCar foram autuadas em Barcelona e Madri por operarem sem licença ou taxas.

A discussão sobre a desregulamentação dos serviços operados por grandes empresas digitais é global e não se limita mais a uma destruição constatada de lojas de discos, livrarias, locadoras de filmes e jornais. Mas também coloca a todos nós, do Brasil, a questão sobre como ainda é superficial e frágil a nossa legislação sobre a internet, embora tenhamos avançado nos direitos dos usuários mas pouco sobre o que deve ser um olhar responsável e menos deslumbrado sobre o equilíbrio entre a economia real e a economia digital.

Sem esquecer que você está lendo estas reflexões em uma tela, certamente. Mas os dados organizados por Mark Scott servem para deixá-los pensando se o Uber deve ser visto como um mero aplicativo de celular ou como um serviço de transporte físico.

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