A cordialidade aparente da transição de governo

Desde que o processo de transição governamental começou em 8 de novembro – e por força da Lei 7.869/2012 foi criada uma comissão para tratar do assunto – uma guerra de comunicação passou a ser travada entre o governo eleito e aqueles que deixam o Paço Municipal em 31 de dezembro.

O processo terminou nesta quinta-feira (27) com uma reunião na secretaria de Agricultura sobre os últimos preparativos para a realização da Festa da Uva 2013.

Durante o período, além das três reuniões entre as comissões indicadas pela Administração e pelo governo eleito, os secretários municipais receberam os indicados em outros 25 encontros.

Um processo aparentemente tranquilo, democrático e transparente. Aparentemente.

Na verdade, o processo de transição tem sido bem mais espinhoso do que contam as fotos e as versões oficiais. Uma batalha com dois lados bem distintos.

Cada qual com suas razões.

Em um deles, o governo eleito e suas novas caras públicas ávidas por informações que permitam um início de governo sem tropeços.

Primeiro na comissão de transição formada pelo vice-prefeito eleito, Durval Orlato, e outros dois escolhidos por Pedro Bigardi: Denis Crupe e Dinei Pasqualini.

Depois, um a um, todos os secretários e demais integrantes anunciados do novo governo.

De outro lado, os nomes indicados pelo prefeito Miguel Haddad: os secretários Gustavo Maryssael de Campos (Negócios Jurídicos), José Antonio Parimoschi (Finanças), Oraci Gotardo (Casa Civil) e Clóvis Marcelo Galvão (Administração).

O primeiro passo concreto da comissão foi a entrega de três pastas azuis com aquilo que o administração atual considerava o mais importante. O governo Haddad garantia a transparência e a totalidade das informações necessárias.

Depois da abertura das pastas, porém, vieram enxurradas de críticas – em on e off – por parte dos integrantes do governo eleito e novos pedidos de informações foram protocolados.

Vieram novas pastas, reuniões e conversas. E mais críticas.

“Além dos encontros que foram promovidos, todas as áreas e autarquias disponibilizaram suas informações no Portal da Transparência, desta forma, o cidadão pôde acompanhar tudo que foi encaminhado”, disse através de nota da Prefeitura, Gustavo Maryssael de Campos, secretário de Negócios Jurídicos e coordenador da comissão de transição indicada pela Administração.

Não é, obviamente, a mesma visão que tem Durval Orlato, para quem o portal deveria se chamar “Portal da Paciência” e não da Transparência, pois, segundo ele, há uma dificuldade muito grande para que as informações sejam encontradas.

Orlato criticou abertamente a falta de informações por parte da Secretaria de Educação, protocolou recomendações para que diversos serviços fossem mantidos no início do ano letivo e ainda publicou todas suas reinvidações em seu blog pessoal.

O coordenador da comissão de transição indicada pela Administração disse que casos específicos, como a Educação, por exemplo, todas as solicitações foram respondidas de maneira objetiva, com dados concretos e indicação sobre as futuras ações para manter a continuidade dos serviços prestados.

Durval cobrou diversas vezes informações a respeito da merenda, dos contratos da Secretaria de Educação e o organograma da pasta. Na versão da Prefeitura, porém, tudo foi repassado de forma clara e transparente.

“Para que não haja prejuízo algum às crianças atendidas pela rede pública municipal: informações sobre merenda, funcionamento das creches, aquisição de material escolar, entre outros assuntos foram adiantados ao governo eleito”, explicou.

O fato é que a transição de governo não foi tão cordial como sugere a comunicação oficial do governo Haddad e nem tão esclarecedora como gostaria de ver o governo Bigardi.

Durval Orlato foi um dos que mais criticou abertamente a falta de informações. E teve que ouvir respostas duras por parte do secretário de Finanças José Antonio Parimoschi.

Parimoschi garantiu que todos os dados e informações entregues para a Comissão de Transição por parte do prefeito eleito foram sistematizadas para facilitar a leitura. Mas disse também que elas estavam disponíveis, também, no Portal da Transparência da Prefeitura.

“Com um pouco de tempo e conhecimento, pode-se levantar muitos dados orçamentários, financeiros, administrativos, servidores, contratos, convênios, entre outros”, explicou o secretário.

Talvez Orlato tenha exagerado. Ou seja mesmo falta de experiência, como diz o secretário Parimoschi. Mas o fato é que a própria Prefeitura anunciou nesta quinta-feira uma repaginação total do Portal da Transparência e também do Balcão do Empreendedor.

Sinal de algo precisava ser melhorado. As novas versões são auto-explicativas, afirma Parimoschi. “Um legado para a próxima administração”.

Outros secretários já indicados por Bigardi preferem não falar abertamente, mas em muitas conversas de corredor mostram um grande desconforto com a falta de clareza. O que mais pega é o fato do ornograma da Prefeitura não corresponder ao que acontece na realidade.

Na visão do prefeito eleito isso acontece porque houve uma informalização da administração pública e um excesso de cargos em comissão em lugar de servidores concursados.

O que pode não ser um problema para quem está na administração pública, conhece a máquina e as pessoas. Mas torna-se comprometedor para a manutenção do serviço quando existe uma transição como a que acontece agora.

Isso faz com que a transição, embora realizada dentro da lei, fique longe de ser tranquila para a cidade.

São pelo menos 492 servidores em cargos de comissão que deixam o governo em 31 de dezembro (segundo publicou o jornal Bom Dia) e mais de 200 servidores que deixam suas funções gratificadas para voltar ao seu lugar de origem.

Um impacto forte para a rotina de serviços da cidade.

Talvez seja por isso que Pedro Bigardi insista em falar de ação de emergência nos primeiros 100 dias. Ações que permitam o razoável funcionamento da máquina pública no início do novo governo.

Na foto, o prefeito Miguel Haddad e o prefeito eleito Pedro Bigardi

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