A grande questão de fundo do Plano Diretor: A quem deve servir a cidade?

No momento em que se discute o novo Plano Diretor, que vai definir as regras de desenvolvimento da cidade nos próximo 10 anos, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) publica um interessante editorial onde faz a pergunta fundamental: a quem deve servir a cidade?

Esse, na verdade, é o ponto em questão nos debates a respeito do novo Plano Diretor. Para a ANTP é essencial incluir a sustentabilidade urbana, ou seja, a capacidade que uma determinada cidade tem de se desenvolver sem perder vitalidade, no planejamento das ações.

Para a associação, no instante em que se inclui a sustentabilidade ambiental para se definir competitividade urbana, o tema da produtividade precisa ser ponderado: até que ponto o benefício econômico de determinada atividade pode subverter a qualidade de vida de uma cidade?

Aí está, talvez, a maior contribuição do novo Plano Diretor, elaborado de forma participativa, para a cidade: incluir a sustentabilidade ambiental no planejamento futuro.

Trazendo a pergunta da ANTP para a cidade, a questão é saber até que ponto Jundiaí pode se desenvolver, manter seus índices de crescimento econômico, sem perder a qualidade de vida.

E o projeto de lei hoje em debate na Câmara Municipal confronta justamente as duas visões: econômica e de sustentabilidade.

Os representantes do Fórum Regional do Comércio, Indústria e Serviços de Jundiaí (FORCIS), por exemplo, criticam o que chamam de víes ideológico do novo Plano Diretor que, se aprovado da forma que está proposto, afetaria o desenvolvimento da cidade.

Para o FORCIS, ao restringir construção e privilegiar a agricultura que, segundo o Fórum, representa apenas 0,3% da economia municipal, o novo Plano Diretor pode causar uma retração da economia local e diminuir a perspectiva de crescimento no longo prazo.

Por outro lado, os técnicos da Prefeitura responsáveis pela consolidação do projeto de lei, defendem uma maior preservação da zona rural como forma de garantir a qualidade de vida e a água futura para o abastecimento da cidade, disciplinando o crescimento de forma a equilibrar economia e meio ambiente.

O editorial da ANTP, traz uma importante reflexão a esse respeito. Leia abaixo.

A quem deve servir a cidade?

É comum atribuir-se ao congestionamento o papel de vilão na perda de competitividade de uma cidade. Debita-se na conta do trânsito, com todas as suas externalidades, a principal responsabilidade por situações negativas que impactam a economia.

As horas em que as pessoas ficam presas em seus carros passaram a configurar os grandes vetores negativos que denotam, por exemplo, a forte perda na produtividade do trabalho.

Composta por alguns indicadores específicos, o que se convencionou chamar de “competitividade urbana” tornou-se o principal termômetro para o investimento de empresas que desejam se radicar em determinada região, um índice que busca definir, de maneira geral, quais as melhores cidades para se realizar negócios e viabilizar investimentos.

Para compor um índice de competividade desta natureza é necessário sintetizar as variáveis que as empresas e os seus executivos levam em consideração na tomada final de decisão, que aponta onde e define o porquê investir em determinado espaço.

Compõem esta cesta de dados alguns indicadores de estrutura macroeconômica e de política social, que varrem desde medidores da liberdade para se realizar negócios, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), até dados de governabilidade, conectividade física e capital intelectual.

De uns anos para cá outro índice fundamental veio se juntar a esses, o da sustentabilidade ambiental, que abarca quesitos importantes como as emissões de gases de efeito estufa, existência de áreas verdes, competitividade energética e a percepção da população sobre as medidas ambientais adotadas na preservação do espaço urbano.

No instante em que se inclui a sustentabilidade ambiental para se definir competitividade urbana, o tema da produtividade precisa ser ponderado: até que ponto o benefício econômico de determinada atividade pode subverter a qualidade de vida de uma cidade?

Com o crescimento exponencial da urbanização este desafio cresce a cada dia: os desafios da mobilidade das pessoas (os mais perceptíveis) precisam ser discutidos e resolvidos ao mesmo tempo em que se garantam indicadores de sustentabilidade. O que, em última análise, significa cuidar melhor das cidades e de seus moradores.

Historicamente a pressão para se resolver problemas urbanos, como os relacionados ao transporte motorizado individual, tem provocado um danoso preço à sociedade ao alocar vultosos recursos públicos para o benefício de poucos. O caso do Minhocão em São Paulo é emblemático: nascido como cópia mal ajambrada das vias expressas americanas até hoje persiste como uma cicatriz que enfeia o centro da cidade.

É legítimo questionar, portanto, se o efetivo controle e uso das cidades está de fato nas mãos do setor público – cujo dever é organizar as principais demandas da sociedade -, ou do setor privado, cuja preocupação central é alavancar sua lucratividade.

O grande dilema das nossas cidades está em buscar, de maneira persistente, o necessário equilíbrio entre atividade econômica e sustentabilidade ambiental. Entre oferta de oportunidades econômicas e qualidade de vida para os cidadãos. Entre a oferta de bens e serviços de qualidade (saúde, educação, moradia) e a geração de boas oportunidades de negócios.

O dinheiro que entra pela boca do caixa proveniente de taxas e impostos é o mesmo que sai para bancar despesas de saúde decorrentes de acidentes de trânsito e da emissão de poluentes. Esta relação entre o dinheiro que recebe do cidadão e o valor que despende para mitigar os efeitos nocivos causados pelo uso intensivo do carro, por exemplo, ainda não se dá de maneira integrada nas administrações públicas.

Para muitos gestores são falaciosos raciocínios como “menos carros nas ruas produzem menos gastos com saúde”.

Infelizmente o pensamento oficial privilegia o fator econômico, muito mais visível e imediato, que o fator social e ambiental, ainda difícil de ser interpretado em cifrões. O primeiro produz um ilusório aumento de riqueza, geralmente concentrada nas mãos de poucos. O segundo garante uma melhor saúde pública, preserva vidas, castiga menos as cidades, mas não engorda o PIB, nem alimenta estatísticas econômicas oficiais.

Saber tomar decisões que levem em conta não apenas o benefício econômico imediato, mas principalmente uma cidade mais saudável e humana, é o cerne da missão pública. E hoje o maior desafio de todo administrador público eleito pelo voto popular.

Sobre a ANTP

A ANTP é uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada em 1977, voltada ao setor de transporte público e do trânsito urbano do Brasil e que tem por objetivo desenvolver e difundir conhecimentos visando seu contínuo aprimoramento.

A ANTP possui mais de 300 associados, entre órgãos públicos – gestores de transporte público e de trânsito, empresas operadoras públicas e privadas, sindicatos patronais e de empregados, fabricantes e prestadores de serviço, consultores e universidades.

Foto de abertura: Marcos Fernandes