A terceirização do futuro e da dignidade

Por Erazê Sutti

Os trabalhadores brasileiros começam a perceber que o ataque a seus direitos não é mera coincidência ou acaso, mas fruto de uma estratégia exploradora das nossas velhas elites e dos nossos colonizadores de sempre.

Terceirização irrestrita e contrato de mão de obra temporária por 9 meses já aprovados; projeto para exigir idade mínima para homens e mulheres se aposentarem somente aos 65 anos de idade, e, para aposentadoria integral, “simplesmente” com 49 anos de contribuição; somado a isso, reforma para esquartejar a CLT para emplacar o “negociado sobre o legislado”, o aumento da jornada de trabalho, o parcelamento de férias, a sabotagem aos sindicatos e muito mais; tudo parte da virada de mesa daqueles que só querem explorar livremente os trabalhadores em reação após os anos seguidos de conquista de direitos com aumento do salário real, de mais benefícios por negociação coletiva, e de melhorias nas condições de trabalho pela possibilidade de uma pauta ativa, unicamente propiciada pelo aquecimento da economia e apagão da mão-de-obra.

E a história recente mostra que essa mesma pauta contra os brasileiros foi tentada em 1998, na Era FHC, mas foi derrotada nas urnas nas eleições que ocorreram desde 2002. Mas ela voltou sob o título de “reformas que o país precisa para sair da crise”, semelhante ao usado quase 20 anos atrás.

Veja-se que a Terceirização irrestrita, projeto de lei de 1998 (da Era FHC) e recém aprovado pelo Congresso na surdina, é uma bomba devastadora nas conquistas trabalhistas e atinge em cheio as categorias organizadas. Sua intenção é certa na precarização do trabalho, na redução dos salários e no aumento da jornada de trabalho. É a forma mais fácil para desestruturar as categorias profissionais, a classe trabalhadora organizada, visando o subemprego e o desemprego como artimanhas para lucrar mais com a exploração da mão-de-obra quase escrava – servil e indefesa.

Ou alguém duvida que o trabalhador será o principal prejudicado na relação entre uma empresa que vende mão-de-obra à outra adquirente, obtendo lucro e sob um valor final atrativo para ser viável? A conta é simples: se o salário fosse o mesmo, se os benefícios fossem os mesmos, como essa conta fecharia com lucro?

Mas o projeto de lei aprovado (nº 4302/1998) pela terceirização também altera o prazo máximo para a contratação de mão-de-obra temporária. Na prática, acaba retirando, para a grande maioria dos trabalhadores, o pagamento da multa de FGTS e do aviso prévio, já que possibilita contratos com até 270 dias (9 meses) de validade, ao invés dos 3 meses até então aceitáveis pela Justiça contra a fraude no uso dessa manobra na produção na grande maioria dos casos.

Com essa possibilidade de um contrato temporário e longo, a rotatividade da mão-de-obra irá explodir, a precarização do trabalho também se agravará, e, com isso, o aumento nos índices de acidentes de trabalho, já que o treinamento no uso da mão-de-obra perde sentido lucrativo diante do contrato temporário.

Não é à toa que um estudo realizado pelo Dieese (em 2015) aponta que o mercado brasileiro conta com aproximadamente 25% dos trabalhadores terceirizados (12 milhões) contra 75% de contratados diretos (35 milhões), e neste cenário: 1) a remuneração média dos terceirizados é 30% abaixo dos empregados diretos; 2) os trabalhadores terceirizados trabalham 3 horas (7,5%) a mais que os empregados diretos; 3) o tempo médio no emprego dos terceirizados gira em torno de 2,7 anos, menos da metade do tempo dos empregados diretos, que ficam 5,8 anos; e 4) em relação à saúde e segurança no trabalho, de cada 10 acidentes de trabalho no Brasil, 8 acontecem, em média, com funcionários terceirizados, ou seja, os acidentes com os empregados terceirizados (1/4 de toda a mão-de-obra) representam 80% dos casos.

E mais, com o incentivo à irresponsabilidade das empresas de mão-de-obra temporária e das empresas terceirizadas, a inadimplência dos direitos trabalhistas ficará ainda mais escandaloso do quadro atual: o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), vinculado ao TST, aponta que cerca de 25% dos 100 maiores devedores na Justiça do Trabalho no Brasil é representado pelas empresas que prestam serviços terceirizados ao mercado.

Especula-se que, em alguns anos, os efeitos da terceirização irrestrita e do contrato de mão-de-obra temporária de 9 meses, irão agravar esses dados de forma cruel e tirânica.

Agora, some-se a esse novo contexto tenebroso as propostas maquiavélicas de reforma previdenciária e da CLT, e o golpe no trabalhador estará sacramentado para um típico cenário do século retrasado.

Isso mesmo, os brasileiros correm o risco de ver sua condição de dignidade enquanto trabalhadores se esfacelar no ar, retomando as péssimas condições do século XIX!

Quais serão os reflexos dessas alterações com terceirização irrestrita e 9 meses do contrato de mão-de-obra temporária nos vínculos de emprego, na renda e, por consequência, nas contribuições previdenciárias? E se passar a inescrupulosa reforma previdenciária que exige idade mínima de 65 anos e 49 anos de efetiva contribuição para se aposentar com cálculo integral? E se passar o assassinato da CLT para possibilitar jornada diária de 12 horas, o “negociado sobre o legislado” (tradução: acordo coletivo poderia tirar direitos dos trabalhadores), a remuneração pelo trabalho intermitente (empregado receberia somente pelo que produz), parcelamento das férias … e outros mais de 90 pontos de ataque?

E como ficará a organização dos trabalhadores com a possibilidade de dezenas de empresas dentro de uma mesma empresa, seja pela terceirização (e quarteirização), seja pela contratação de mão-de-obra temporária, com diferentes patrões formais, diferentes direitos e representatividade sindical sabotada? E tudo isso ligado à proposta de retirar a contribuição sindical?

Sinceramente, qual trabalhador pode se dar o direito de ser ingênuo a ponto de ver a desarticulação da mobilização e da união de seus companheiros trabalhadores de um lado, e, de outro, ver a proposta do negociado se sobrepor ao legislado para retirar direitos garantidos por lei, e ainda ter esperanças de conquistar condições melhores no trabalho e em sua vida social?

E a classe média, hein? Como pode se iludir e pensar que essa devastação nos direitos trabalhistas e previdenciários não lhe atingirá em cheio? Primeiro porque os trabalhadores da classe média estarão subordinados às mesmas leis. Segundo porque os empreendedores da classe média verão seu mercado consumidor despencar ainda mais com a redução salarial, a regra do subemprego e a disseminação do desemprego e da miséria pelo aumento da jornada e da dificuldade em se aposentar! A roda da economia produtiva e do mercado consumidor será quebrada.

O Brasil servirá apenas aos senhores feudais, aos colonizadores, que sugam, faz mais de 500 anos, as riquezas da pátria sem dó e nem piedade, vendendo o patrimônio nacional aos urubus estrangeiros e dando, ainda, a população como troco, usando de sua rico fortuna para especular nos bancos, sem nada produzir, apenas miséria por aqui e consumo na Europa ou nos EUA. Voltaremos a ser um país que exporta matéria-prima e importa produtos resultados de tecnologia.

Não se pode esquecer que os interesses sobre o Brasil são agressivos, ainda mais ao se deparar com o fato de que 1% da população mundial possui mais riqueza do que os 99% restantes, que há empresas (conglomerados) que possuem faturamento maiores do que o PIB de muitos países, e que, por aqui, somos país injusto e dos mais desiguais em todos cantos, com um governo ilegítimo que ainda quer destruir o SUS, o ensino público e os programas sociais, pronto para liquidar tudo aos grandes fundos internacionais de pensão.

Nesse país em marcha ré e refém de corruptos históricos, impunes que servem a uma elite cruel que engana sem piedade via jornais, rádio e televisão; nessa nossa “democracia” onde 6 famílias, os Barões da Mídia, possuem mais de 70% das empresas de comunicação, o que será da nossa população?

Pois é … muitos já se convenceram que o jeito é terceirizar os sonhos imaginando ser de algum bom país por aí, onde todo trabalhador merece mais dignidade e a democracia é respeitada até a morte. Eu não. E você?

Erazê Sutti – jundiaiense, advogado, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Jundiaí, conselheiro-secretário do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC)