Base de plano de metas de Luiz Fernando já está na Câmara

A Prefeitura de Jundiaí já registrou na Câmara Municipal os temas do plano de governo que serão detalhados até junho como Plano de Metas para o atual período 2017-2020.

Jundiaí faz parte do grupo de cidades que possui uma lei municipal que tornou obrigatório o detalhamento de um plano de metas para seus governos desde 2012, a partir de pressões da sociedade e da adesão dos parlamentares locais.

Com isso, os temas ainda gerais do plano de governo precisarão definir objetivos e indicadores para se transformarem no plano de metas.

Alguns destaques

Na saúde, destacam-se os temas da integração eficiente com mais leitos entre Hospital São Vicente e Hospital Regional, a inauguração das UPA Novo Horizonte, além de correções de projetos das outras três e a ampliação de agentes comunitários de saúde.

Também constam aspectos como melhorar qualidade de rede de UBS e ampliação de horário onde necessário, a reorganização do setor de saúde mental e o uso de centros esportivos, parques e outras áreas para pacientes em tratamento.

Na mobilidade e transporte, destacam-se o Plano Municipal de Mobilidade com metas e prioridades para o pedestre, o transporte coletivo, a ciclovia, o transporte individual e o de cargas, a integração dos modos não-motorizados como ciclovias e pontos do transporte coletivo e com espaços de circulação de pedestres e também a implantação de corredores inteligentes de transporte coletivo.

Também constam aspectos como a ampliação de descontos no Bilhete Único a quem mais usa, ampliação de veículos adaptados para idosos e pessoas com deficiência e priorizar ajustes de baixo custo em gargalos de tráfego.

No planejamento e meio ambiente, o destaque é a elaboração de sub-planos diretores de bairros orientados por transporte sustentável, a preservação das áreas da bacia do rio Jundiaí-Mirim e da Serra do Japi e a meta de reflorestar margens de rios e córregos e preservar o cinturão verde da cidade.

Também constam o Plano Municipal de Recursos Hídricos, ampliar plantio de árvores em espaços urbanos e a reorganização do sistema de gestão ambiental, incluindo resíduos sólidos.

Na educação, um destaque na área ambiental está na merenda orgânica, nas hortas agroecológicas nas escolas e no uso educativo dos espaços ecológicos e espaços produtivos rurais.

Também constam o projeto Escola de Pais, o aumento na oferta de creches (já iniciado) e o ensino de inglês a partir de 4 e 5 anos de idade.

Na agricultura e abastecimento os destaques são o plano de desenvolvimento da agroindústria regional e a aprovação do sistema de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA).

Também constam, entre outros, fortalecer assistência técnica aos produtores rurais e modernizar a rede de feiras e varejões.

Na cultura, podem ser destacados a criação de polos de cultura em escolas de bairros vulneráveis, a colocação do acervo do Museu Histórico e Cultural na internet e a difusão da história e cultura de Jundiaí nos espaços públicos.

Também constam, entre outros, valorizar artistas e produções locais, priorizar Complexo Fepasa como centro cultural e apoiar manifestação carnavalesca e blocos de rua com parcerias

Na área de emprego e renda, alguns destaques são priorizar micros e pequenos negócios, apoiar a agroindústria de vinho na produção de suco de uva e fortalecer indústria do turismo em todos os seus segmentos.

Também constam, entre outros, implantar Parque Tecnológico de Jundiaí, transformar município em “hub” logístico e ampliar programas de capacitação e qualificação.

Na área de inclusão, podem ser destacadas as metas de integrar programas de redução de pobreza, de implantar projetos de cultura e esporte em áreas de menor renda e de buscar formas alternativas de engajamento entre os idosos e as novas gerações.

Também constam o programa de atendimento em casa a pessoas idosas ou com deficiência, as políticas para segmentos que enfrentam discriminação e a ampliação de projetos e parcerias de empregabilidade

Na área de habitação, destacam-se as metas de concluir urbanização do Jardim São Camilo, redefinir prioridades do Jardim Novo Horizonte e de planos de intervenção no Guanabara, Santa Gertrudes, Sorocabana, Nambi, Tamoio e Centenário.

Também constam reduzir áreas de risco da cidade, priorizar moradias para famílias de baixíssima renda e ampliar parcerias com Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista.

Na área de esporte e lazer, as metas incluem pistas de caminhada, ciclovias e academias ao ar livre por toda a cidade, o apoio a eventos amadores e campeonatos entre bairros e o fortalecimento do Peama, o programa de esportes adaptados.

Também constam reformar centros esportivos nos bairros, atividades no contraturno das aulas de bairros vulneráveis e busca de apoio privado para o esporte de alto rendimento.

Na área de segurança, algumas metas são a reintrodução do programa Anjos da Guarda (já efetivada), fortalecer fiscalização na serra e em mananciais e implantar guarda comunitária nos bairros.

Também constam a atualização do plano municipal de segurança, os cursos de capacitação para vigilantes noturnos e a ampliação de câmeras OCR.

Na área de juventude, as metas incluem um espaço de esportes radicais no Parque da Cidade, o projeto TVETEC de formação audiovisual e o fomento a coletivos jovens.

Também constam uma plataforma digital de serviços, cursos gratuitos de ensino à distância e até um concurso público para projeto de Parque da Juventude.

Todas as áreas são orientadas pela área central de gestão, que tem entre suas metas o equilíbrio das contas públicas, a criação do Portal da Cidade como plataforma digital e a capacitação dos conselheiros municipais.

Também constam a redução de secretarias e cargos comissionados (já implantada), melhorar atendimento e ranking na Ouvidoria e criar comitê de qualidade dos serviços públicos.

Centralidade

Os temas do plano de governo como um todo (veja outros temas abaixo) irão orientar depois do Plano de Metas com seus objetivos e indicadores também a cada ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, como ocorre com o Plano Diretor (lei 8.683) para o horizonte de dez anos.

Em alguma medida, a maioria das metas já orienta o trabalho das novas unidades de gestão e plataformas.

Outros tópicos do plano

Abaixo, a lista completa dos demais tópicos dos temas do plano de governo.

Saúde

* Campanhas de saúde preventiva e hábitos saudáveis, inclusive no celular

* Integrar sistemas de monitoramento e gestão

* Fortalecer participação a partir do Conselho Municipal de Saúde

* Reformulação de Central de Agendamento de Consultas e Exames

* Programas de atualização dos profissionais de saúde

* Aperfeiçoamento de plano de cargos e salários do setor

Mobilidade

* Comitê de Avaliação de Qualidade de Transporte Público.

* Programa de Redução de Acidentes.

* Sistema Inteligente de Mobilidade com gerenciamento geral e acesso de usuários por celular.

* Terminal de passageiros na região do Novo Horizonte.

* Novos pontos de ônibus com informações em tempo real.

* Aplicativos gratuitos de acesso a informações.

* Monitoramento de ônibus por GPS.

* Reorganização de linhas de ônibus e trajetos.

Planejamento e Meio Ambiente

* Tratamento do lixo incluindo geração de energia

* Aumento da capacidade de abastecimento de água

* Vivência ambiental na educação e contato de crianças com serra

* Proposição de consórcio regional para a Serra do Japi

* Estimular implantação de placas solares em escolas e conjuntos

Educação

* Aumento de escolas de tempo integral

* Pedagogia para pensamento crítico

* Ampliar oferta de cursos de línguas

* Programa de Residência Pedagógica

* Ampliar bibliotecas escolares paradidáticas

* Acesso de alunos com deficiência

* Aperfeiçoar suporte a profissionais

* Capacitação permanente

Cultura

* Agenda regular no Teatro Polytheama, Pinacoteca e Centro das Artes

* Reabrir Centro de Estudos Teatrais e Companhia de Dança

* Aplicativo de celular com atividades culturais da cidade

Emprego e Renda

* Ampliar competitividade econômica municipal

* Reduzir prazo de alvará no Portal do Empreendedor

* Implantar sistema de Poupatempo do Empreendedor

Inclusão

* Plano Municipal de Primeira Infância

* Políticas indicadas pelo Conselho da Comunidade Negra

* Fortalecer apoio a mulheres vítimas de violência

* Capacitação de profissionais de assistência social

* Adequar serviços municipais para acessibilidade

Habitação

* Programas que facilitem aquisição de casa e lotes urbanizadores

* Implantar sistemas de reuso de água e energia solar

Esporte e Lazer

* Ampliar academias em praças

* Aplicativo de celular sobre hábitos saudáveis

* Capacitação permanente de educadores esportivos

Gestão

* Código de ética contra a corrupção

* Treinamentos permanentes para servidores

* Aperfeiçoar plano de cargos e salários

Segurança

* Programa educativo de não-violência (Educavi)

* Ampliação do efetivo da Guarda Municipal

* Reuniões com conselhos comunitários de segurança

* Parcerias contra tráfico de drogas

* Promover reuniões periódicas do Gabinete de Gestão

* Criação de aplicativo de celular para segurança

Procon

* Programa Procon nos Bairros

* Promover capacitação financeira

Bem Estar Animal (Pets)

* Reestruturação da Cobema

* Programas educativos de guarda responsável e castração permanente

* Apoio a entidades e grupos relacionadas e criação de conselho

O registro do plano de governo na Câmara foi oficializado no início de fevereiro, Mas ainda estão sendo quantificados na Prefeitura para virarem o Plano de Metas com objetivos e indicadores

Veja documento em

http://www.jundiai.sp.leg.br/legislacao/plano-de-metas/plano-de-governo-2017).

Deixe um comentário