Câmara anuncia fóruns sobre Plano Diretor no segundo semestre

A Câmara Municipal anunciou em nota sobre reunião com representantes da Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário (Proempi), Elias Koshevinikoff, e do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Mariângela Mazzola Mendes, a realização de fóruns sobre a revisão da lei municipal 8.683 (Plano Diretor) no início do segundo semestre.

A informação foi divulgada em nota oficial sobre o encontro do presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, ocorrido em 29 de março, com o Conselho Municipal de Obras e Edificações, do qual fazem parte ambos e que contou também com comissões parlamentares e servidores da da Unidade de Gestão (ex-Secretaria) de Planejamento e Meio Ambiente.

A lei 8.683 já prevê a realização de fóruns anuais, abertos a toda a população, para avaliação do Plano Diretor. O prazo previsto ainda não foi confirmado oficialmente pela Prefeitura de Jundiaí, mas coincide com a previsão (a lei 8.683 foi aprovada, por unanimidade, em julho do ano passado depois de dois anos e meio de estudos e debates).

Participantes – Além de Martinelli, Koshevinikoff e Mendes, estiveram na reunião os servidores Fernando Baradel e Melina Santos, que também integram o Conselho de Obras.

Pelas comissões parlamentares estiveram pela Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana os vereadores Edicarlos Vieira, Márcio Pentecostes de Souza (“Cabeleireiro”) e Roberto Conde Andrade. Pela Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente estiveram os vereadores Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes (“da Farmácia”) e Douglas Medeiros. E mais Romildo Antonio da Silva e Faouaz Taha, este representado pela assessora Raquel Biondi.

Outros temas – A presidente do Conselho de Obras, Mariângela Mazzola Mendes, colocou o colegiado à disposição de vereadores para sanar dúvidas e auxiliar na elaboração de legislações relacionadas ao Código Municipal de Obras.

Em fevereiro, a Proempi também havia oferecido apoio à Câmara nessa área e em outras relacionadas ao setor imobiliário. Também tem liderado pressões na Prefeitura por ajustes na legislação de uso do solo.
O fórum anual previsto na lei é um mecanismo inovador de revisão participativa, substituindo as antigas mudanças pontuais na Câmara (que na década de 1980 chegavam a alterar o zoneamento de um terreno ou uma rua gerando ao Plano Diretor o apelido de “colcha de retalhos”).

“A ideia é que possamos trabalhar em harmonia e colaboração em prol da cidade”, afirmou o presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, sobre a cooperação com o Conselho de Obras.

A nota não menciona o Conselho Municipal de Política Territorial, ligado diretamente ao Plano Diretor, ou a criação também prevista de conselhos regionais nas diversas regiões do município.

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