Campanha da Fraternidade alerta para o risco aos biomas da Serra do Japi e mananciais

Um alerta inusitado foi lançado aos moradores de Jundiaí, sobre a necessidade de conservação da natureza e da responsabilidade dos vereadores nesse assunto, com a divulgação da Campanha da Fraternidade 2017 na Câmara Municipal nesta terça-feira (14). Os remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado, biomas brasileiros que formaram o território de Jundiaí estão sob pressão permanente assim como todas as árvores, plantas, nascentes de água, aves e animais que ainda vivem neles. Essa natureza está presente tanto no “cinturão verde” (formado pela Serra do Japi e por toda a zona rural e de proteção de mananciais) como pelos pequenos pedaços de mata ainda espalhados por muitos bairros. No caso da Serra do Japi, uma lei provisória editada em 2012 pelo ex-prefeito Miguel Haddad “congelou” todos os projetos de construção no Território de Gestão da Serra do Japi até o mês de abril de 2017, prevendo uma revisão da lei permanente 417, de 2004. O prazo está vencendo mas o ex-prefeito Pedro Bigardi não promoveu essa discussão, ficando o assunto para a equipe do prefeito Luiz Fernando Machado. Em compensação, os quase três anos de debate da lei 8.683 (do Plano Diretor Participativo), aprovada por unanimidade na Câmara em 2016, aumentaram a proteção da zona rural e de mananciais, que formam o restante do cinturão verde de Jundiaí. E também aumentou a proteção dos pequenos remanescentes espalhados pelos bairros. Mais do que isso, a nova lei territorial do município organizou sua ocupação com um crescimento mais compacto na zona urbana existente e criou “zonas periurbanas” (sem edifícios) na transição entre o cinturão verde das zonas ambientais e rurais com a parte mais urbanizada. Porém assim como existem muitos moradores e empreendedores antenados com o ideal de uma cidade mais sustentável (inclusive nas compensações modernas para proprietários de áreas florestais, agrícolas ou até históricas ou para as soluções inteligentes para a necessidade habitacional dos mais pobres), também existem outros voltados apenas para a destruição e para o lucro imediato. Filme inesperado A visita de divulgação da campanha, organizada anualmente pela Igreja Católica desde a década de 1960, foi reforçada pela exibição de um filme animado no plenário com uma crítica criativa mas contundente sobre o papel do ser humano na destruição ambiental. Chama-se “Homem”, do artista Steve Cutts. O bispo diocesano dom Vicente Costa lembrou que a campanha não mira somente católicos, mas todas as pessoas, e citou a visão do papa Francisco na encíclica “Laudato Si” sobre a relação entre cada ser, a natureza e o outro no que chama de ecologia integral – e lembrou que na campanha é lembrado no versículo de Gênesis que fala em cultivar e cuidar da criação e não em dominar e destruir. Também foi acompanhado pelos padres Sílvio Andrei e Leandro Megeto, além de Dolaine Coimbra que destacou questões como a Serra do Japi (revisão da lei 417 e prorrogação da lei 518), a importância de setores rurais como o Corrupira na divisa de Louveira ou os rincões do Caxambu e ainda o saneamento básico e o tratamento dos resíduos. O alcance da campanha é extenso. Além do hino, usado nas missas das 27 paróquias do município e das outras dez cidades da Diocese, envolve ações de divulgação como da Câmara de Jundiaí nas demais. Em algumas conseguiu audiências públicas como em Louveira, Várzea Paulista e no dia 24 em Itupeva. Em outras, eventos desse tipo em Santana do Parnaíba, Cajamar, Salto e os próximos em Campo Limpo, Itu, Cabreúva e Pirapora do Bom Jesus. O presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, elogiou a iniciativa e reforçou que os vereadores possuem uma grande responsabilidade nesse assunto. Participação civil Para além da iniciativa dos católicos, os cidadãos interessados no tema da defesa do meio ambiente podem dialogar com políticos e empreendedores (que em alguns casos contam com projetos aprovados ainda em legislações anteriores) contra retrocessos tanto na lei 417 como na lei 8.683. Os espaços de pressão e debate, além da própria Prefeitura de Jundiaí, envolvem tamém outros como a Câmara Municipal, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão da Serra do Japi, o Conselho de Desenvolvimento Rural, o Conselho Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Política Territorial. Em todos é prevista a participação de cidadãos interessados, embora a votação seja reservada aos conselheiros. A Serra do Japi, que já chegou até bairros como o Anhangabaú antes da chegada das rodovias na década de 1950, chega a estar invisível no panorama de diversos pontos da cidade pela presença de altas torres ao seu redor. E condomínios legais ou ilegais na zona rural formam vozes de pressão muito desiguais em relação ao número de agricultores ou aos animais e vegetais, que não possuem nenhuma voz política própria. Reconhecida como um dos maiores “hotspots” de biodiversidade do Estado de São Paulo, Jundiaí enfrenta o desafio de ser uma Terra da Uva prestes a perder um centro de pesquisa agronômica, uma cidade de 360 anos sem um centro de pesquisa de história e arqueologia e uma Serra do Japi sem um centro local de pesquisa ecológica. Mas, neste último caso, as pesquisas científicas mostram que quanto mais alto o nível de restrição de atividades humanas também mais alto é o nível de riqueza de espécies da vida silvestre. É claro que o respeitado movimento social e ecológico de Jundiaí, que teve repercussão nacional nos anos 80 com a conquista do tombamento da serra, depende de ativistas para o diálogo com o “lobby” profissionais ou financeiros e que pessoas desinformadas (ou não) podem ser atraídas pelos argumentos simplistas da economia velha, onde destruição ambiental não entra nos cálculos de custos. Mas, por outro lado, boa parte da população é atualmente mais escolarizada e informada do que em décadas passadas. São motivos de relativo otimismo para a condução do processo sobre a prorrogação da 518 por pelo menos mais um ano, a revisão participativa e informada da lei 417 (Serra do Japi) e a manutenção de cuidados da lei 8.683 com o cinturão verde e os pequenos remanescentes de biomas e de nascentes em toda a área urbana. Serra do Japi No caso da Serra do Japi, um edital para renovação do Conselho de Gestão atualmente presidido por Paula Siqueira em junho está sendo lançado pela Prefeitura de Jundiaí na edição de quarta-feira (15) da Imprensa Oficial. São 16 vagas no total, sendo que os segmentos que tiverem mais interessados definem seus representantes por “eleição” em data definida. Além da questão das leis 417 e 518, o conselho é importante porque a legislação determina que tenha poder de deliberação sobre o licenciamento de atividades nesse território, inclusive da própria Prefeitura de Jundiaí. São quatro segmentos definidos pela lei, cada um com quatro vagas titulares e um suplente. No segmento do setor público, são duas vagas da Prefeitura (uma reservada para a unidade de planejamento e meio ambiente) e duas do Estado (uma prioritariamente para a Cetesb). No segmento de profissionais liberais, são quatro vagas de nomes preferencialmente apoiados por entidades como de advogados, arquitetos e engenheiros. No segmento de proprietários de áreas da serra, também são quatro vagas preferencialmenete indicadas por associações de moradores. E no segmento de sociedade civil são outras quatro vagas (duas delas pelo menos destinadas a entidades com atuação ambientalista). Conselho Territorial Outro conselho importante porque trata de todo o município é o Conselho Municipal de Política Territorial, atualmente presidido por Daniel Motta. Foi definido pela lei do Plano Diretor e tem um de seus principais objetivos atuais na garantia de recursos para o desenvolvimento equilibrado do município no Plano Plurianual 2018-2021, que determina as prioridades dos orçamentos de cada um dos próximos quatro anos. Um de seus funcionamentos é por câmaras técnicas (CT). Na primeira quinta-feira do mês, às 18h30, a CT de Equidade, Inclusão e Democratização da Cidade se reúne no Celmi, dentro do Complexo Fepasa. Na segunda quinta-feira do mês a CT de Função Social e Ambiental da Cidade se reúne às 18h30 no auditório da Biblioteca, dentro do Complexo Argos. Nesta quinta (16), a partir das 19h, uma nova CT sobre o Complexo Fepasa se reúne no auditório da Fatec, dentro do local. Outra CT, de Legislação Urbanística, se reúne mensalmente no Paço Municipal. E tem ainda uma CT do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial, em definição de data. A Prefeitura ainda tem pendente a substituição de alguns conselheiros de seu segmento. Existem ainda os espaços do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), presidido por Sílvia Merlo, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, presidido por Roberto Losqui, e do Conselho Municipal de Turismo, presidido por Marizilda Folster. As principais normas relacionadas ao tema da proteção da natureza em Jundiaí são a lei 8.683 do Plano Diretor e a Lei 417 (https://www.jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/plano-diretor-e-zoneamento/), a Lei 518, que vigora até abril (http://sapl.jundiai.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=8564) e o Plano Municipal de Turismo (http://turismo.jundiai.sp.gov.br/institucional/plano-municipal-de-turismo-de-jundiai/).