Carta em Defesa do Plano Diretor pede uma cidade mais humana

Uma carta em defesa do Plano Diretor Participativo foi publicada nesta quinta-feira (9) como uma alerta para que as resoluções adotadas na nova leia sejam mantidas.

Segundo os signatários da carta, pensar apenas no interesse econômico ou em um setor específico é um erro que foi cometido na última década, que já está sendo pago pela população e, se retomado, afetará todas as gerações futuras.

“Qualquer setor ou grupo econômico deve estar a serviço do desenvolvimento da cidade, e não seu inverso, colocar a cidade a serviço de um grupo específico”, afirma o texto.

Ainda de acordo com a carta correções e ajustes sempre são válidos. Porém, esses ajustes devem necessariamente manter os cinco pilares construídos pela população:

  • Proteger a Produção de Água
  • Preservar o Meio Ambiente
  • Adequar a cidade ao Estatuto das Cidades
  • Ordenar o Crescimento da Cidade
  • Manter a Gestão Participativa da Cidade

A carta afirma que depois de quase uma década de crescimento desordenado, que fez explodir o trânsito de automóveis, que permitiu grande concentração de prédios sem contrapartidas e incentivou a formação de bairros sem equipamentos de saúde e educação, todos aqueles que participaram destas decisões políticas precisam se engajar na implementação do Plano Diretor Participativo.

A íntegra da carta

Carta em Defesa do Plano Diretor Participativo de Jundiaí

Em 2016 Jundiaí aprovou seu novo Plano Diretor, elaborado de forma extremamente participativa: durante dois anos e meio de discussões, mais de 11 mil pessoas participaram de centenas de encontros, reuniões, debates e fóruns, em um movimento inédito na sociedade jundiaiense. Além dos técnicos e profissionais que usualmente trabalham neste tipo de processo, também participaram acadêmicos, sindicatos, entidades de classe, organizações sociais e, o mais importante, moradores de todas as regiões da cidade.

Tais debates tiveram o mérito de escancarar os conflitos e diferentes pontos de vista existentes em nossa cidade. Todas as empresas, organizações, entidades e indivíduos puderam apresentar suas ideias e interesses, sendo que a definição final foi coletiva, com ampla negociação e votação sobre aquilo que não havia concordância geral.

Criou-se então um Plano Diretor de consensos, muito além dos interesses individuais ou de segmentos específicos, buscando o equilíbrio necessário para que nossa cidade se desenvolva com qualidade de vida e distribua oportunidades para todos.

Este consenso tem 5 pilares principais, que hoje significam a cidade que os jundiaienses querem ter:

  • Proteger a Produção de Água
  • Preservar o Meio Ambiente
  • Adequar a cidade ao Estatuto das Cidades
  • Ordenar o Crescimento da Cidade
  • Manter a Gestão Participativa da Cidade

Correções e ajustes sempre são válidos. Porém, esses ajustes devem necessariamente manter os cinco pilares construídos pela população e que podem ser entendidos melhor nos Artigos 6° (Os princípios orientadores da Política de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município) e 7° (Os objetivos que norteiam este Plano Diretor) do Plano Diretor Participativo.

Qualquer modificação que altere ou ameace  qualquer desses pilares é, além de contrária ao interesse geral da população e um ataque ao processo participativo realizado, um risco ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e humano de Jundiaí.

Vale destacar ainda que o Plano Diretor Participativo criou um Conselho Municipal e Fóruns Anuais para que todos e todas as jundiaienses possam participar de sua implementação. Ou seja, qualquer aperfeiçoamento precisa passar por esses espaços de participação e mudanças mais drásticas – que mudem os rumos daquilo que foi aprovado por todos – precisam passar por um processo igualmente amplo e abrangente, sob risco de ter pouca legitimidade.

Hoje, há uma série de medidas que precisam ser tomadas, como a regulamentação do Fundo Municipal de Política Territorial, o Plano de Desenvolvimento Rural e o Plano de Mobilidade, entre outros. Consta prazo na lei para sua efetivação e alguns, encontram-se já vencidos. Se as medidas não forem  adotadas, o Plano não sairá do papel.

Pensar apenas no interesse econômico ou em um setor específico é um erro que foi cometido na última década, que já está sendo pago por nós e, se retomado, afetará todas as gerações futuras. Qualquer setor ou grupo econômico deve estar a serviço do desenvolvimento da cidade, e não seu inverso, colocar a cidade a serviço de um grupo específico.

Pela primeira vez houve a tentativa de aproximarmos a lei da cidade existente, utilizando as bases oficiais e legais dos cadastros da prefeitura. Obviamente, sabemos que há uma diferença entre a cidade legal e a cidade real, mas, essa aproximação inédita, que respalda as definições e tabelas de uso e ocupação do solo, demonstram que ao longo dos anos é possível aproximarmos essas duas “Cidades” inclusive, através do Sistema de informações Georreferenciado – o que representa efetivar a cidade legal.

Em razão destes ajustes entre a cidade legal e a real, entidades procuram justificar a necessidade de separar as duas legislações. Essa prática, de trabalhar o Plano Diretor separado da Lei de Uso e Ocupação do Solo busca, na realidade, flexibilizar a alteração do zoneamento e seus parâmetros, sem o Processo Participativo!

Separar as leis é retroceder no tempo e ceder aos anseios privados, além de voltar a fazer da cidade uma “colcha de retalhos” alterada de acordo com meros interesses particulares, alheios ao coletivo e à orientação técnica.

Alteração do zoneamento de rural para urbano na Bacia do Jundiaí Mirim, local do principal manancial da cidade, fere o processo participativo, compromete a qualidade de vida de toda a cidade e atenta contra as gerações futuras. Aliás, um dos maiores acertos do Plano Diretor Participativo foi justamente a preservação do cinturão verde da cidade e o esforço para a valorização e viabilidade financeira do produtor rural de nossa cidade.

Se cada jundiaiense gastar R$10,00 por dia com alimentos produzidos aqui no nosso cinturão, serão R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) gerados, por dia, em uma ação que ajuda na produção de água e alimentos, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento turístico e econômico da cidade.

Estão sob ameaça também, áreas denominadas Periurbano 1 e 2, locais de fragilidade ambiental, mas que possuem estoques de terras para produção imobiliária. O Plano Diretor entende que estas áreas tem por objetivo buscar um amortecimento entre a zona urbana e as zonas de produção de água e rural e assim, regula sua ocupação de forma a buscar o equilíbrio sustentável da cidade. Estão nestas zonas, por exemplo, os Bairros do Eloy Chaves (ao pé da Serra do Japi), e o Bairro do Engordadouro. Um aumento de densidade nestas zonas trará prejuízos sociais, ambientais, estruturais, patrimoniais e econômicos para toda a cidade.

Depois de quase uma década de crescimento desordenado, que fez explodir o trânsito de automóveis, que permitiu grande concentração de prédios sem contrapartidas e incentivou a formação de bairros sem equipamentos de saúde e educação, todos aqueles que participaram destas decisões políticas precisam se engajar na implementação do Plano Diretor Participativo.

É sua implementação, e não sua mudança, que trará um futuro melhor!

Assinam,

  1. Adriana Zutini
  2. Afonso Peche
  3. Alcione Donate
  4. Caio Vinicius Simão
  5. Carlos Alberto Kubitza
  6. Caroline Ungaro
  7. Daniel Polo
  8. Daniela Sutti
  9. Décio Luiz Pinheiro Pradella
  10. Eleusina Lavor Holanda de Freitas
  11. Erazê Sutti
  12. Ede Galileu da Silva
  13. Gianlucca Hernandez
  14. Glauco Gobbi
  15. Gustavo Diniz
  16. Gustavo Koch
  17. Fé Juncal
  18. Flavio Gut
  19. Helena Alves Cristina de Oliveira
  20. Henrique Parra Parra
  21. Henrique Parra Parra Filho
  22. José Renato Polli
  23. Kátia Manfredi
  24. Ligia Rodrigues
  25. Marcelo Lo Monaco
  26. Marcelo Pilon
  27. Márcia Carneiro Leão
  28. Marcos Tebom
  29. Mariana Janeiro
  30. Marilena Negro
  31. Osmar Francisco da Silva
  32. Paola Paes Manso
  33. Paulo Eduardo Silva Malerba
  34. Pedro Americo Calzoli
  35. Pier Paolo Bertuzzi Pizzolato
  36. Rafael Alcadipani
  37. Reginaldo Manoel da Costa
  38. Reinaldo Fernandes
  39. Roberto Fernandes
  40. Rodrigo Mendes Pereira
  41. Rose Gouvea
  42. Samuel Nascimento Galiego
  43. Tainan Franco
  44. Vania Feitosa
  45. William Grilo
  46. Yolanda Fernandéz Páez