Não há reforma (da Previdência) no mundo que consiga contemplar todos os interesses

Por Bruno Galiego 

A polêmica e complexa PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, foi debatida no pinga fogo organizado pelo Centro Comunitário da Vila Hortolândia (CCVH), na noite desta segunda-feira (27). O advogado, Dr. João Cirilo, e a advogada previdenciária, Dra. Andrea Agueda, apresentaram seus pontos de vista e solucionaram dúvidas frequentes sobre a reforma.

Apesar da grande proporção que o assunto ganhou na mídia nos últimos meses, apenas 20 pessoas acompanharam o pinga fogo. 

Agueda iniciou o pinga fogo explanando seu entendimento sobre as alterações da Previdência. Para ela, propor a idade mínima de 65 anos para todos, independentemente de sexo ou categoria trabalhista, foge do contexto social brasileiro.

“Nós temos muitas realidades, o trabalhador do campo e o da cidade vivem de formas diferentes. Existe também a questão das mulheres que, por muitas vezes, têm jornada dupla de trabalho”, explicou. 

A aposentadoria integral e as pensões por morte também foram alvos de crítica da advogada.

“Não está dentro da realidade brasileira um indivíduo trabalhar por 49 anos. Não haverá também o acúmulo de benefícios, um viúvo terá que escolher se ele ficará com a aposentadoria ou com a pensão que não será de 100%”, disse Agueda. 

A advogada também ressaltou que as aposentadorias especiais sofrerão alterações que podem trazer consequências negativas aos trabalhadores.

“O indivíduo que está exposto à uma atividade perigosa, atualmente, consegue obter a aposentadoria especial entre 15, 20 e 25 anos de atuação, dependendo do risco. Se a reforma for aprovada, o tempo de atuação será de 20 anos e o trabalhador terá que ter 55 anos de idade para obter o benefício. Isso é uma falta de respeito com o indivíduo”, declarou.

Cirilo argumentou a favor da reforma. Ele acredita que, mesmo que as empresas devedoras pagassem os 426 bilhões para a Previdência, o problema ainda não seria resolvido.

“Essa quantia daria equilíbrio para a Previdência por mais ou menos um ano e meio. Após isso nós teríamos que voltar aqui para debater novamente sobre a Previdência”. O advogado também questionou a atuação dos fiscais de cobrança frente aos devedores. “A responsável por divulgar essas empresas e suas dívidas é a ANFIP, por qual motivo ela não cobra?”

O advogado argumenta que a Reforma é necessária principalmente pelo fato de incluir os servidores públicos que, segundo ele, é um dos setores que mais precarizam a Previdência. “Ninguém nunca mexeu com o bolso dos servidores públicos, todo servidor se aposenta com 100%. Enquanto isso, o aposentado da iniciativa privada é prejudicado pelo fator previdenciário, por exemplo. Isso não acontece no setor público”, explicou. 

Cirilo também questionou o argumento de que as mulheres seriam as mais prejudicadas pela Reforma da Previdência. “As mulheres vivem três anos a mais que os homens, e o tempo delas para se aposentar é menor. As mulheres se aposentando com tempo igual ao dos homens, já não estaria de bom tamanho?”. 

Em tom de ironia, Agueda retrucou o questionamento. “E os homens, conseguiriam administrar uma dupla jornada de trabalho?” 

O advogado respondeu que não saberia se seria possível, e acrescentou uma questão polêmica sobre o papel da mulher na sociedade. “Eu não consigo responder isso, mas a mulher é sim a rainha do lar, a rainha do mercado, tá dominando tudo. Agora, se isso irá afetar na vida delas nós só saberemos daqui 10 ou 15 anos com dados do IBGE”, respondeu. 

Os advogados também apresentaram seus argumentos em relação às diferentes expectativas de vida que existem em determinadas localidades do país. 

“As atividades e as expectativas são diferentes e precisam ser tratadas de formas diferentes. É necessário realizar estudos sobre as principais atividades para que a reforma seja vantajosa para todos”, disse Agueda. 

No ponto de vista de Cirilo, os estudos das áreas são necessários, mas ele afirma que não será possível agradar todos.

“O Brasil é um país de dimensões continentais, é difícil atender as dificuldades do norte ao sul. Mas o país é um só, é a união. Tem que ter uma lei para todo mundo e o órgão que deverá nortear isso tudo é o IBGE, pois envolve expectativa de vida da população. Se lá vive menos do que aqui, isso infelizmente faz parte do jogo. Não há reforma no mundo que consiga contemplar todos os interesses”, argumentou. 

 

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