Cidade entra em alerta contra destruição do Instituto Agronômico

Criado em Jundiaí no mês de julho de 1969, o Centro de Engenharia e Automação (CEA) é um núcleo de pesquisa científica que ultrapassou as fronteiras da mecanização agrícola e da conservação do solo com efeitos no debate local e estadual sobre o desenvolvimento e o meio ambiente.

Por esse motivo, está mobilizando cidadãos e forças políticas suprapartidárias contra sua destruição pelo Governo do Estado de São Paulo.

Na fria noite de quinta-feira (12), na Câmara Municipal, estiveram além de cidadãos e cidadãs presentes nomes como o diretor de meio ambiente Marcelo Pilon, ligado ao prefeito Pedro Bigardi (PSD), os vereadores Paulo Malerba e Marilena Negro (PT), o deputado estadual Luiz Fernando Machado (PSDB), o vereador Eliezer Barbosa da Silva (PP) e o vereador Rafael Purgato (PCdoB) ao lado de moradores e técnicos e até outro vereador ouvinte, Márcio Pentecostes de Souza (PMDB), para falar sobre esse grave risco ao universo ainda pequeno da ciência e tecnologia no município.

E não se trata apenas desse foco.

O CEA, vinculado ao Instituto Agronômico criado em 1887, possui pesquisas e produtos desenvolvidos com intensa ligação com diversas cadeias produtivas de todo o Estado, como no caso dos cultivares da viticultura e da melhoria de qualidade da vinicultura.

Entre outras coisas, saiu desse local o representante brasileiro na câmara técnica internacional de máquinas agrícolas da OCDE.

Seus eventos ao longo desses 47 anos ajudaram Jundiaí a avançar os debates que apontaram projetos coletivos como o Circuito das Frutas ou a implantação do município como Área de Proteção Ambiental, por exemplo.

As moções em sua defesa estão surgindo não apenas na cidade, mas em municípios vizinhos porque a atuação desse centro tem importância regional.

Da mesma maneira, o alerta também vale para área mais central onde estão situados a Polícia Rodoviária, a Cetesb e o futuro Detran, entre o Vianelo e a Vila Rami.

Mas o CEA exige duas frentes simultâneas, uma contra seu desmonte gradual pela atual direção do Instituto Agronômico (IAC) e outra contra a venda de sua área situada hoje entre a Serra do Japi, o Aeroporto Rolim Amaro e a Coca-Cola Femsa.

O motivo no primeiro caso é em defesa do papel da ciência e da tecnologia voltadas para a agricultura familiar em minifúndios, como ocorre em todo o Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) e seu entorno.

Sobre a área em si, os motivos envolvem tanto questões ambientais (com a presença de nascentes, grandes zonas de recarga hídrica e remanescentes naturais ao lado do território de proteção ambiental) como questões históricas (com ativos como um antigo cinema rural).

As perdas acumuladas em tudo isso, tanto no aspecto científico aplicado como nos demais, superam em muito qualquer ganho imediato que o governador Geraldo Alckmin possa esperar ao privatizar a área e extinguir o importante trabalho do CEA.

Os trabalhos para reverter essa situação podem acontecer tanto na Câmara de Jundiaí, com intervenções e até mesmo a aprovação do projeto construído pelo Plano Diretor Participativo que coloca a área como zona especial de proteção ambiental (ZEPAM), como na Assembleia Legislativa do Estado, buscando a compreensão dos diversos partidos sobre esse risco para a cidade.

O Plano Diretor será entregue aos vereadores nesta terça-feira, dia 17.

Mas somente podem ganhar corpo com o entendimento crescente dos jundiaienses de que a região precisa e merece ampliar sua estrutura de pesquisa e inovação – e não reduzi-la.

Segundo o governo, a área poderá ser vendida mediante concorrência, por valor a ser estimado posteriormente, mas até o momento não há um projeto específico.

A destinação futura, de acordo com o governo do Estado, vai respeitar a legislação ambiental permitida para o local.

Na justificativa do projeto, encaminhado em regime de urgência, o governo afirma que o objetivo da alienação dos imóveis é permitir ao Estado angariar fundos necessários para mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrentes do atual cenário.

O valor de todos os imóveis que serão alienados foi estimado em R$ 1,43 bilhão.

No último dia 11, a organização não governamental COATI (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada) protocolou, em São Paulo, representação contra o ato do Governador, encaminhada ao procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

A representação é contra o ato do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, referente ao Projeto de Lei nº 328 de 2016, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências

A proposta que coloca em risco a área e o próprio IAC (Instituto Agronômico de Campinas) em Jundiaí.

O pesquisador Antonio Peche Filho, que trabalha no instituto, acredita que o governador esteja
enganado ao colocar a área à venda.

“São anos de batalha para construção da unidade, dedicamos dias e dias na obtenção de vultuosos investimentos da FAPESP, FINEP, CNPQ e iniciativa privada”.

O conhecimento acumulado no CEA pode promover um efetivo “desenvolvimento transparente para agricultura paulista” basta que ocorra uma boa vontade do governo, afirma Peche Filho.

“Os nossos diretores querem simplesmente deixar de utilizar e “reconstruir” nossos laboratórios em locais até agora desconhecidos. E a cidade de Jundiaí perde um Centro de Pesquisa”.

O advogado Erazê Sutti estranha a postura do governador Alckmin.

“Governo Alckmim justifica o que para acabar com o IAC-Jundiaí? Não precisamos de agricultura e pesquisa? É um projeto novo e que não deu certo? Não mesmo. Ele está há quase meio século na cidade”.

Sutti levanta ainda mais dúvidas.

“Haveria interesses particulares nas áreas do IAC? Ou há interesses diretos em acabar com a agricultura em Jundiaí para as terras serem exploradas, principalmente entre a Anhanguera e a Bandeirantes?”

O que o leva a questionar a postura do governador Geraldo Alckmin é identificar no Plano Diretor atual, de 2012, indícios de que a áerea já poderia estar direcionada para a venda.

“Lá consta um dispositivo de que se a tal área fosse particular, seu zoneamento permitiria construção e adensamento suficientes para 18 mil pessoas morarem lá.

Ou seja, se for vendida, tal área seria, automaticamente, transformada de institucional para ZR2 – que interessante, não?”

Foto de abertura
Centro de Engenharia e Automação (CEA), área que o governo do Estado colocou à venda