Conheça os critérios do Voto Consciente de avaliação da Câmara

Por Sofia Mortara, voluntária do Voto Consciente

Desde 2006 o Voto Consciente Jundiaí acompanha semanalmente as sessões ordinárias da Câmara Municipal e faz registros que, juntamente com atas oficiais e outros documentos disponibilizados pela Câmara, constituem a fonte de informação utilizada para atribuir nota aos 19 legisladores.

Essa avaliação é uma apuração do desempenho dos vereadores feita a partir de indicadores de atuação, com resultados obtidos por meio de dados oficiais e externos do trabalho da Câmara. Tais indicadores são inspirados em metodologias do Transparência Brasil e do Voto Consciente São Paulo.

A avaliação é proposta como ferramenta cidadã  segue princípios de dados abertos.

É feita partir de 5 critérios:

  • Projetos de Alto Impacto,
  • Fiscalização do Executivo,
  • Presença nas Sessões,
  • Acessibilidade Cidadã e
  • Presença nas Comissões Temáticas.

As informações da atuação em 2017, 2018 e 2019 nos cinco critérios serão utilizadas para atribuir notas para o novo mandato ao fim de 2020.

Projetos de Alto Impacto

O critério que avalia Projetos de Alto Impacto atribui pontuação aos projetos apresentados, excluindo-se aqueles de baixo impacto (nomeação de ruas, inclusão de eventos no calendário municipal, homenagens e censuras, e projetos retirados), além de atribuir pontuação negativa a projetos considerados ilegais/inconstitucionais pelo Departamento Jurídico da Câmara.

O critério de Projetos de Alto Impacto era antes chamado de Projetos Relevantes, o que causava certa confusão para pessoas que não possuiam tanta afinidade com a nossa metodologia, dando a impressão que faríamos um juízo de valor sobre os projetos apresentados.

Outra mudaça procurou definir uma pontuação diferente para projetos com parecer inicial de ilegalidade e que, após nova apreciação, são considerados legais e seguem para votação. Antes tínhamos um impasse quanto a estes, já que pela sua ilegalidade não receberia ponto algum, e pela sua legalidade e votação receberia pontuação normal.

A nova pontuação busca não avaliar tais projetos da mesma forma como projetos de tramitação normal, mas também não desconsiderá-los já que não cabe ao movimento decidir por sua legalidade ou ilegalidade. 

Fiscalização do Executivo

A Fiscalização do Executivo é uma das funções essenciais de um vereador, como cobrança de bom uso de recursos públicos pela prefeitura. É avaliada a partir dos requerimentos de informação efetuados pelos vereadores, pontuando-se a apresentação e a aprovação deles.

Presença nas sessões

O critério de Presença nas Sessões avalia a frequência de presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara Municipal. Informações dos registros de presença ao longo das sessões, assim como as presenças durante as votações nominais atribuem notas que verificam se os vereadores ficaram até o final das sessões.

Acessibilidade Cidadã

Como forma de avaliar a atuação do vereador para além das sessões ordinárias, o critério Acessibilidade Cidadã monitora se os vereadores têm site e perfil ativo nas principais redes sociais para interagir com os cidadãos e prestar contas de seu trabalho junto à população. A pontuação é feita pela análise da frequência de postagens e da presença de informações básicas no perfil.

Esse critério era anteriormente chamado Presença na Internet, e teve alteações quanto a quantas e quais redes sociais são avaliadas, assim como seus pesos, abrindo um espaço para possíveis mudanças ao longo da avaliação em quais redes são avaliadas, já que ao longo dos quatro anos esse fator muda muito (um exemplo é o orkut, que em 2012 era uma rede muito importante de ser avaliada e em 2016 não existia mais).

Determinamos quais redes sociais serão avaliadas a partir de dados sobre a quantidade de usuários ativos de cada rede no Brasil, as notas para cada rede serão proporcionais a tais informações; para os dados atuais, a avaliação inclui além do site/blog, perfil no Facebook, Twitter e Instagram, porém, no caso de alguma rede ganhar mais notoriedade ou se tornar obsoleta, a avaliação tem a possibilidade de se adaptar.

Presença nas Comissões Temáticas

As Comissões Temáticas são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno destinados a elaborar estudos, emitir pareceres e representar a Câmara, dentre outras funções.

No critério de Presença nas Comissões Temáticas, são analisadas atas das reuniões ordinárias publicadas pelos presidentes de cada comissão; a avaliação consiste em dois dados: um número total de reuniões ordinárias que cada comissão realizou e o percentual calculado de acordo com o número de presença do vereador em relação ao total possível (número de reuniões das comissões das quais participa).

 

 

 

 
 
 
 

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