Conselho da Serra do Japi defende prioridades para montanhas

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A implementação de portais nos acessos e o monitoramento por satélite estão entre as prioridades defendidas pelo Conselho Municipal de Gestão do Território da Serra do Japi (CGSJ), o colegiado de poder público e sociedade civil que é parte do sistema de proteção de uma das áreas mais importantes da mata atlântica no interior do Estado de São Paulo e também o principal símbolo local para os moradores da cidade. 

O sistema foi criado em 2004 pela lei municipal 417, que divide com a lei 8.683 do Plano Diretor a organização territorial da cidade, e o conselho teve papel importante no apoio à prorrogação por dez anos da lei que “congela” projetos para fins imobiliários e correlatos nessa área até sua revisão.

Entre as 18 demandas encaminhadas para a Prefeitura de Jundiaí, esse colegiado destaca a necessidade de reforçar as medidas gerais para todo o território (em torno de 100 quilômetros quadrados) lém daquelas específicas para a área pública da reserva biológica municipal (de 20 quilômetros quadrados) que está dentro de sua abrangência.

Dessa maneira as propostas de portais de orientação 24 horas nos acessos (que existem nas regiões da Varginha, da Terra Nova, da Malota, da Ermida e do Cebrantes, além das divisas internas de Cabreúva e Cajamar) ou do futuro monitoramento por satélite fazem parte de uma lista maior que envolve o diagnóstico atualizado, a implementação de um plano de manejo de todo o território e mais aquele específico da reserva.

Isso envolve a efetivação das estradas-parque nas estradas que acabaram recebendo nomes de avenidas em plena área ambiental, o levantamento georreferenciado de todos os imóveis em plataforma pública, a ampliação e cuidado com placas de sinalização e a implantação de censo proposto com a ONG Mata Ciliar em 2011, além da divulgação de exigências ambientais do Ministério Público para regularização de qualquer loteamento irregular dessa área da cidade.

Cinturão verde – O conselho é contrário ao uso de trilhas de jipes ou motos dentro desse território, mas favorável ao uso de trilhas ecológicas e monitoradas, com limites de pessoas por dia. 

Embora a atuação do conselho esteja restrita à parte da Serra do Japi no município, a visão sobre a proteção da Serra dos Cristais ou da bacia do Ribeirão Caxambu-Cachoeira presentes como partes do cinturão verde da cidade que também inclui as demais áreas rurais na lei do Plano Diretor é de interesse do debate, assim como futuras travessias destinadas a animais sob ou sobre as rodovias.

“São importantes os estudos e debates sobre corredores ecológicos e defendemos a conectividade”, afirma Paula de Castro Siqueira, representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e também presidente do colegiado na gestão 2015-2017 ao lado de Hannah Traldi como vice e Márcio Galafassi como secretário. 

Outra das propostas da lista do conselho, o aumento de cooperação entre os quatro municípios com áreas da serra (Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus) foi reiniciado pela Prefeitura, no Departamento de Meio Ambiente da agora UGPUMA, como parte dos temas que não podem ser resolvidos apenas de forma isolada. E em março deste ano a lista atualizada de pesquisas voltou a ser divulgada ao colegiado, antes de um evento sobre o assunto em junho.

Paula concorda com a ideia de que a experiência do Conselho de Gestão da Serra do Japi pode ajudar o mais recente Conselho Municipal de Política Territorial. “Não podemos apenas apontar erros e cobrar ações, mas também fazer proposições e trazer especialistas”, diz. O colegiado ocupa ainda uma vaga no conselho fiscal da Fundação Serra do Japi, criada em 2015.

Direito de imagem – Entre os meios para viabilizar financeiramente as medidas estão propostas como a cobrança de “royalties” permanentes sobre o oleoduto e o alcoolduto que atravessam o território da serra e a cobrança de retorno do ICMS Ecológico do Estado, além de medidas operacionais como ações conjuntas de segurança e também de parques urbanos na cidade para suprir a demanda de lazer.

O mais surpreendente é a polêmica discussão ainda em fase inicial no conselho sobre a possibilidade do pagamento de “royalties” também pelo uso da imagem ou marca da Serra do Japi pelo marketing de muitas empresas e negócios. Em alguns casos, construções muito próximas chegaram a retirar parte da vista da paisagem da serra de outras partes da cidade e acabaram sendo limitadas pela lei 8.683.

Sobre o reforço de iniciativas federais como a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), instituída neste ano pelo Ministério do Meio Ambiente, a avaliação é de que a flexibilização do Código Florestal em 2012 levou a um retrocesso na conservação que ainda vai na contramão do Acordo de Paris na COP 21.

As reuniões do CGSJ acontecem geralmente em quartas-feiras a partir das 15 horas no auditório da Unidade de Desenvolvimento Ambiental (Unidam), no Jardim Florestal. Qualquer pessoa pode acompanhar, mas o voto é apenas dos representantes eleitos.     

Quem faz parte – O conselho tem cinco segmentos representados. No setor de ONGs, SABs e associações comunitárias estão agora Raquel Melillo (pelo Coati – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), Rogério Merlo (pela SAB Associação de Amigos do Bairro Santa Clara) e Yolanda Paez (pela Associação Mata Ciliar). Como suplente ficou Graciela Testa (Casa Santa Marta). Na gestão anterior também fez parte Fabio Lopes (Associação dos Moradores da Malota).

No segmento de profissionais liberais, associações de classe e sindicatos fazem parte a própria Paula de Castro Siqueira (IAB) e mais Nivaldo Callegari (pela Proempi – Associação de Profissionais e Empresas do Setor Imobiliário) e Mariana Gonçalves Ungaro (pela Associação dos Engenheiros), tendo como suplente Sílvio de Toledo Pinheiro (pelo Sindicato Rural). Na gestão anterior também fez parte Dirceu Cardoso (então pelo Sindicato de Corretores de Imóveis).

No segmento de proprietários fazem parte Suzana Traldi e Yone Guatta Candioto (indicadas pela associação dos bairros Santa Clara, Caaguaçu, Vargem Grande e Paiol Velho), Bento de Toledo Mendes Pereira e José Cássio Catossi, tendo como suplente Hércules Genari Bossi. Na gestão anterior estiveram também Elci Maciejezack e Sílvia Merlo.

Os outros dois segmentos são de representantes do poder público. Na gestão anterior estiveram, pelo Estado, Anderson Wilker Sanfins (Escola Técnica Benedito Storani) e Cassiano Orlato (Cetesb). E pela Prefeitura, Márcio Galafassi (Planejamento e Meio Ambiente), Gilson Pichioli (Desenvolvimento Econômico), Lourival Fagundes (Agricultura e Turismo), Thiago Cavalli (Transportes) e como suplente Felipe Magro (Agricultura).

Diálogo –  O conselho é considerado como um espaço de diálogo não apenas entre o governo e partes organizadas da comunidade mas também dentro do cenário de visões onde mais de 90% do território é formada por propriedades privadas e o restante por áreas públicas.

Nesse cenário, os diversos interesses de moradores, da comunidade ou conhecimentos científicos da conservação da biodiversidade propriamente dita muitas vezes criam debates, inclusive sobre o outrora tradicional acesso da comunidade, que foi responsável junto com políticos e cientistas pelo tombamento da Serra do Japi com as passeatas dos anos setenta e oitenta.  

E isso deverá ser ampliado no próximo ano, quando pode começar o processo de revisão da lei 417 prevista para 2019 pela Prefeitura. 

O desafio é grande, como mostra o novo incêndio de domingo (16) no Morro da Baleia na divisa entre o território de gestão e a zona periurbana da Vila Comercial ou a destruição da antiga “borda cultural” do território chamada por músicos de Eucalipsom, na região da Ermida. 

E a região também não fica atrás, com o incêndio que na mesma semana atingiu a Serra dos Cristais (ou Mursa), que faz parte dos corredores ecológicos regionais da serra, na divisa entre Várzea Paulista e Campo Limpo. 

Mas a cidade ainda continua tendo a serra, com suas montanhas e baixadas e os animais próprios de cada habitat. 

Sobre a visitação, conheça alguns pontos da serra que fazem ou fizeram trilhas monitoradas que são a própria Reserva Biológica, a Rota Turística da Terra Nova, a Fazenda Montanhas do Japi, a Fazenda Ribeirão e a Fundação Cintra Gordinho.

 

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Levantamento revela papel das unidades de conservação municipais da mata atlântica. Leia aqui. 

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