Conselhos municipais de Educação e Alimentação estão com inscrições abertas

A Unidade de Gestão de Educação abriu inscrições para interessados em participar do Conselho Municipal de Educação. O edital está publicado na Imprensa Oficial desta sexta-feira (31), página 40. O período de inscrição é de segunda (3) e sexta-feira (7), das 9h às 17h, na Unidade de Gestão de Educação, localizada no Complexo Argos, na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens – 1º andar.

Podem se inscrever para as vagas representantes do sistema privado de ensino (um titular e um suplente); da Associação de Pais e Mestres das escolas do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual, sendo uma indicação de pai de aluno por escola (dois titulares e dois suplentes – um do Sistema Municipal e um da Rede Estadual); e de instituições estudantis, sendo uma inscrição por entidade (um titular e um suplente).

A ficha para inscrição está disponível no site da Prefeitura ou poderá ser retirada na Unidade de Gestão de Educação.

O Conselho Municipal de Educação foi instituído pela Lei 5.088/1997 e alterado pela Lei 6.794/2007. Entre as atribuições estão: assessorar o Executivo, sugerindo medidas para a organização do Sistema Municipal de Ensino e para o Plano Municipal de Educação; fiscalizar as atividades referentes à assistência social escolar; emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educação; incentivar ações educativas, sociais e culturais, visando ao crescimento profissional dos trabalhadores da área; e contribuir para o aprimoramento e cumprimento da legislação que contempla o Sistema Municipal de Ensino.

O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Educação abre inscrição para Conselho de Alimentação Escolar

A Unidade de Gestão de Educação publicou na Imprensa Oficial da sexta-feira (31), na página 40, as regras para as inscrições no Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). Os interessados devem fazer o cadastramento entre segunda (3) e sexta-feira (7), das 9h às 17h, na Unidade, localizada no Complexo Argos, avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens – 1º andar.

Em função da renovação do mandato do CAE, encontram-se abertas vagas para titulares e suplentes, de representantes de pais de alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino, indicados pela Associação de Pais e Mestres ou Conselho de Escola, escolhido por meio de assembleia específica e registrada em ata; e de representantes de entidades civis organizadas de Jundiaí, legalmente constituídas, também escolhidos em assembleia com registro em ata.

A ficha de inscrição para preenchimento e entrega no Complexo Argos está disponível no site da Prefeitura ou pode ser retirada na Unidade de Gestão de Educação.

A escolha dos novos conselheiros será realizada na terça-feira (11) em dois horários: 10h para a escolha do representante dos pais, e 14h30, do representante de entidades civis organizadas.

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