A busca incessante por superávits primários – elevada a um patamar superior na gestão Temer-Meirelles – drena verbas de áreas como saúde, educação, previdência e novos investimentos para o pagamento de juros da dívida pública. Tudo sob o argumento de que é preciso equilibrar as contas do governo. Apesar de tamanho esforço fiscal, que prejudica a maioria da população em benefício de poucos rentistas, o estoque do endividamento só faz crescer, expondo a falácia do discurso corrente.

Por Joana Rozowykwiat

paulo-klias-001pDe acordo com relatório do Tesouro Nacional, pela primeira vez na história, a dívida pública federal superou o simbólico marco de R$ 3 trilhões. Só entre agosto e setembro, houve um aumento de 3,1%, e o montante passou de R$ 2,955 trilhões para R$ 3,046.

Se analisados os últimos doze meses, o estoque da dívida pública federal cresceu pouco mais de 10%. Saiu de cerca de R$ 2,7 trilhões para o atual patamar.  O economista Paulo Kliass destaca que, no mesmo período, o Brasil pagou algo em torno de R$ 400 bilhões em juros.

O valor é cerca de 13 vezes maior que o previsto no Orçamento de 2017 para o Programa Bolsa Família (R$ 29,7 bilhões) e quase 12 vezes acima dos investimentos em Educação (R$ 33,7 bilhões).

O pior dos mundos

Segundo os cálculos de Kliass, de 2003 até hoje – com uma taxa básica de juros em 14%, que mantém o país campeão de juros reais no mundo -, o Brasil transferiu ao sistema financeiro o equivalente a R$ 3 trilhões em valores atualizados. Mesmo assim, o estoque da dívida só fez crescer. Saiu de R$ 965,8 bilhões em dezembro de 2003 para agora ultrapassar os R$ 3 trilhões.

“É um absurdo. Ou seja, você tem um crescimento muito grande do estoque da dívida, apesar de todo o esforço que foi feito, em termos de política econômica, por mais de 20 anos, no sentido de promover a chamada geração de superávit primário”, critica Kliass, que é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Um governo registra superávit primário quando, ao final de um período, o valor que gasta é menor que aquilo que arrecada. Nesse cálculo, contudo, só são computadas as despesas primárias – aquelas com saúde, educação, previdência, pessoal, novos investimentos etc. Os gastos de natureza financeira não entram nesta conta. Em outras palavras, como o superávit primário não computa as despesas financeiras, ele reprersenta a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

O cenário atual “é o pior dos mundos”, avalia o economista, ao apontar que, por mais que o Brasil tenha seguido a cartilha do financismo – comprimindo despesas que beneficiariam a maioria da população para assegurar recursos do orçamento para o pagamento de juros -, a dívida continua a crescer. “Fazer a política do ‘bom mocismo’ não resolve. Porque a taxa de juros é muito alta”, concluiu.

“Você cumpre o seu dever de casa aos olhos do sistema financeiro, faz um baita de um esforço fiscal, o país inteiro sofre por isso, tudo com o discurso de que isso é para reduzir o endividamento, mas, nesses últimos 13 anos, o país pagou R$ 3 trilhões em juros e ainda aumentou o estoque de endividamento, comprometendo a política econômica agora. Isso é uma loucura”, afirmou.

A combinação da perseguição ao superávit com elevadas taxas de juros – que fazem a dívida se ampliar por mais que se dispendam recursos para administrá-la – beneficia muito poucos, em detrimento da maior parte da população. Ganham basicamente as instituições do sistema financeiro nacionais e internacionais e setores do topo da pirâmide econômica e social, que têm parcela de seus ativos mobiliários na forma de dívida pública.

Como exemplo, Kliass mencionou que, em plena recessão no país, a unidade brasileira do Banco Santander voltou a representar a maior contribuição individual para o lucro do grupo internacional. “Serve para mostrar como o regime financeiro do Brasil é generoso com o sistema financeiro. No fim, você cria um mecanismo em que a elite termina sempre se beneficiando desse tipo de regime”.

Em economia, um país não é igual a uma família

Ele destaca que, diferente do que tenta fazer crer o discurso hegemônico, a dívida pública, em si, não é um problema. Pelo contrário, ela é um elemento importante que o governo tem para fazer política econômica.

A dívida pública é um instrumento utilizado por governos para financiar parte de seus gastos que não são cobertos pela arrecadação de impostos. Assim, o Tesouro Nacional oferece títulos da dívida pública ao mercado e passa a dever às instituições que adquiriram aqueles papéis, pagando sobre eles juros.

De forma equivocada, a atual gestão do presidente Michel Temer – mas não apenas ela – costuma comparar as finanças públicas àquelas de uma dona de casa. Busca, assim, demonizar o endividamento, como se ele fosse levar o país à bancarrota. O paralelo, contudo, não se aplica.

“A dívida pública não tem a ver com você ir ao banco ou pedir empréstimos a um amigo, é algo muito diferente”, ponderou Kliass. Ele explicou que governos de países seguem outra lógica. Diferente de uma família que pode não ter como pagar seus débitos, os estados soberanos podem fazer uso de alguns instrumentos, como a rolagem da dívida. Ou seja, podem emitir novos títulos como garantia de que aquela dívida será paga mais à frente.

Além disso, os estados nacionais são capazes de imprimir mais dinheiro ou fazer uso de reservas internacionais, por exemplo, o que faz com que seja bem mais difícil um país quebrar.

Paulo Kliass resgata uma famosa frase do ex-ministro Delfim Netto, para quem “dívida não se paga, se rola”. Tanto é assim, completa o economista, que não há Estados que decidiram simplesmente zerar sua dívida. “O que você tem é o controle do grau de endividamento, pode ter momentos em que você recolhe dívida ou aumenta, mas a dívida pública de qualquer estado soberano sempre existe”.

A dívida brasileira não é grande

Se o problema não é a dívida em si, mas o nível desse endividamento, em que pé está a situação brasileira? A comparação com outros países indica que a ideia de que o país encontra-se em apuros devido à situação fiscal não passa de um mito. No Brasil, a dívida pública líquida (descontadas as reservas) está em torno de 40% do Produto Interno Bruto. Já a dívida bruta equivale a 66,2% do PIB, segundo dados do Banco Central de 2015.

Embora existam alguns países com dívidas menores que a brasileira, caso de Argentina e Chile, vários outros países, mesmo aqueles mais desenvolvidos, possuem endividamento substancialmente maior, como é o caso dos Estados Unidos (104%), do Japão (230%), da Zona do Euro (90% em média) e do Canadá (92%).

“A situação do Brasil não é tão grave. Ninguém está aí achando que o Japão, por exemplo, vai quebrar. E o Brasil está num nível de endividamento bem abaixo. Estamos em situação até confortável. O que vivemos agora é conjunturalmente uma crise fiscal, isso ninguém nega. Mas não significa que a economia e a sociedade brasileiras não tenham um potencial de cumprir com essas obrigações assim que houver a recuperação da atividade econômica”, avaliou Kliass.

Além de, na comparação com outros países, o Brasil ter um endividamento até baixo, a dívida brasileira, hoje, é majoritariamente em moeda brasileira, o que afasta muitos riscos. No ano 2000, 20% da dívida brasileira era em moeda estrangeira. Em 2015, esse percentual caiu para 6%.

“Desde o Plano Real e, principalmente, com o boom das commodities, a retomada da boa performance exportadora, os saldos superavitários no balanço de pagamentos, houve um processo crescente de internalização da dívida externa, embora o sistema do endividamento continue parecido, porque há agentes externos que compram títulos da dívida brasileira”, apontou Kliass. Outro elemento que dá segurança ao Brasil é o fato de que hoje o país possui cerca de R$370 bilhões em reservas internacionais.

Catastrofismo a serviço da elite

Segundo o economista, o “catastrofismo” criado em torno da dívida brasileira é utilizado para gerar “pânico” e justificar a implementação de políticas de ajuste e de privatizações, que beneficiam os mesmos de sempre: rentistas e uma elite empresarial.

“Há uma tentativa de dizer que, se você não fizer o ajuste fiscal nesse ano ou, pior, como propõe a PEC 241, nos próximos 20 anos, o país quebra num cenário próximo. Não é nada disso. O país não vai quebrar. Usa-se isso para promover privatização, para reduzir o papel do Estado na economia, retirar direitos sociais, reduzir o custo do trabalho. Mas, do ponto de vista objetivo, a comparação com outros países não autoriza nenhum grau de pânico e catástrofe”, observou.

Para ele, a situação momentânea das contas do país exige cuidados, mas o remédio adequado seria exatamente o oposto do receitado pelo governo Temer. Em meio à crise, a gestão tem optado por cortar gastos, o que tem aprofundado a recessão e provocado ainda maior queda na arrecadação, em um verdadeiro ciclo vicioso.

“O que deveria ter é uma política pública anticíclica. Ao invés de cortar, esse é um momento em que se deveria estar gastando para atenuar os efeitos da crise, reduzir o tempo da crise e, no próximo ciclo de crescimento, tudo isso acaba sendo resolvido com a própria dinâmica da economia. Ninguém pode achar que o Brasil vai passar de hoje até os finais do tempo da história numa recessão”, colocou.

O último dos moicanos

Segundo Kliass, o Brasil é um dos últimos países a seguir à risca a receita da austeridade no mundo. “O próprio Banco Mundial, o FMI, países europeus, Estados Unidos, Canadá, Japão, todos eles, de alguma maneira, passaram por cima disso. Porque perceberam que você precisa ter – principalmente em momentos de recessão – o protagonismo do setor público para superar a crise”.

Ele citou como exemplo o resgate dos bancos e da indústria automobilística, bancado pelos Estados Unidos, em meio à crise de 2008. “Tinha aquilo do ‘grande demais para falir’, a ideia de que não poderia deixar quebrar porque a sociedade toda iria perder, e é verdade”, destacou.

“Não existe essa história de demonizar o setor público, isso o mundo capitalista já superou, e mais ainda essa coisa do superávit primário. Com essa ideia de privilegiar de maneira exacerbada o setor financeiro, você acaba penalizando setores não só nessa clivagem dos ricos contra os pobres ou do capital contra o trabalho. Mesmo dentro dos setores das classes dominantes, você faz uma diferença muito grande entre o setor produtivo e o financismo”, analisou.

Kliass lembrou que, durante os governos Lula, era comum ver o então vice-presidente José de Alencar, empresário do setor têxtil, criticar a política monetária de Henrique Meirelles, que era presidente do Banco Central e agora comanda a Fazenda.

“Para o setor produtivo, não interessa juros elevados dessa maneira. O que acaba acontecendo é que os empresários terminam indo buscar os caminhos dos lobbies para obter recursos públicos a taxas subsidiadas e sem oferecer contrapartidas. Mas é isso. Somos os últimos dos moicanos. Ninguém mais no mundo faz o que estamos fazendo”, concluiu.

PEC 241 para perpetuar privilégios

Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional 241 – que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos primários por 20 anos – é mais um passo na contramão. Kliass destaca que a nova regra fiscal que o governo Temer tenta aprovar introduz na Constituição a ideia da busca do superávit primário.

Isso porque, pelo projeto do governo, o limite ao crescimento das despesas não se aplicará aos gastos com juros, mas apenas àqueles em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.

“A malandragem da PEC é exatamente essa. Só ataca as despesas primárias, continua dando o tratamento da bondade e do privilégio para a despesa financeira. A PEC introduz no texto constitucional e perpetua isso. É um baita engessamento”, criticou o economista.

De acordo com ele, o governo está propondo impor perdas à saúde, à educação, aos salários dos servidores, aos novos investimentos, por exemplo, sob o argumento de que não pode gastar mais do que arrecada. Mas, ao mesmo tempo, não fala em restringir o que vai para o ralo dos juros da dívida, algo em torno de 9% do PIB.

“Eles dizem: ‘ah, mas não posso mexer nos contratos’. Está bem. Mas e os contratos sociais em que você está mexendo? Aí pode? É a mesma coisa”, defendeu. Para ele, impor limites às despesas de natureza financeira não significa dar calote nos credores, mas rolar a dívida, por exemplo.

A PEC só favorece, portanto, rentistas e setores da iniciativa privada. Isso porque, na prática, a nova regra fiscal reduz a capacidade do Estado de prestar serviços públicos à população, que terá que recorrer à iniciativa privada – engordando, assim, o bolso de uma elite.

“Você está apresentando à sociedade um quadro em que as pessoas vão continuar tendo que estudar, ir ao médico, se aposentar, mas infelizmente o Estado não poderá mais fazer, o governante não poderá mais fazer porque a Constituição proíbe. Então vai ter que recorrer ao sistema privado. E aí você tem explicitamente a privatização dos serviços públicos. Ou, se quiser pensar do ponto de vista de funcionários, não vai poder fazer concurso ou realizar reajuste, então vai terceirizar as funções públicas – um outro mecanismo de privatização”, previu.

 

Entrevista de Joana Rozowykwiat publicada originalmente no portal Vermelho. Foto de abertura, agências internacionais, foto de Paulo Kliass, do portal intersindical central.