Futuro ecológico da cidade é alvo de diversas frentes da comunidade

Por José Arnaldo de Oliveira

As características únicas de Jundiaí como um município que também o território de uma Área de Proteção Ambiental (APA) continua no foco da agenda política e comunitária da cidade. Em maio, a votação de um projeto prorrogando o congelamento de obras e projetos na Serra do Japi deve ocorrer na Câmara antes do dia 24.

Em junho, devem ser discutidas prioridades para o Plano Plurianual 2018-2022. Em julho, um fórum deve abordar o andamento dos planos e programas previstos no Plano Diretor. E até dezembro, por exigência federal, precisa ser concluído o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em meio a tudo isso, empresas com unidades locais participam de ações em torno da Agenda 2030 das ODS, como é o caso do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), ou em sua aplicação para as cidades sustentáveis, como é o caso do Instituto Ethos.

A presença de praticamente todos os 19 vereadores na audiência pública realizada em 27 de abril sobre o projeto de prorrogação por mais cinco anos do “congelamento” de obras no Território de Gestão da Serra do Japi proposto pelo presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, mostrou a importância do tema na agenda da cidade.

De acordo com o ex-prefeito e deputado federal Miguel Haddad, a primeira versão dessa medida em 2012 foi adotada para permitir a revisão da lei principal dessa área que é a lei complementar 417, que acabou não sendo feita junto com a revisão do Plano Diretor que abrange todo o restante de áreas urbanas e rurais do município.

“Com esse novo prazo, fica a cargo do Executivo e do Legislativo a revisão da lei para que a proteção do entorno possa ser ampliada”, afirmou ao Oa.

A Prefeitura de Jundiaí, pela diretora de meio ambiente Renata Freire, informou no mesmo evento que o cronograma interno prevê a revisão participativa da lei 417 no prazo máximo de dois anos.

Representantes da comunidade presentes apontaram também a necessidade de reforços na fiscalização do território da Serra do Japi. E uma proposta ainda em discussão na Prefeitura estuda ampliar o poder de autuação de guardas municipais e fiscais.

A lei 417 é uma parte central da APA Jundiaí ao lado de outra lei municipal, a 8.683 (Plano Diretor). Mas se completam com as leis estaduais 4.095 (que criou a própria APA em 1984, logo depois do tombamento da serra obtido com grandes mobilizações dos jundiaienses no ano anterior) e 12.289, que em 2006 fez o que uma lei municipal não poderia fazer e ampliou essa proteção para as nascentes de rios nos municípios vizinhos de Jarinu, Campo Limpo Paulista e Itupeva.

São pelo menos 400 mil moradores nessa área, ao lado de milhares ou milhões de seres das espécies animais e vegetais de sua biodiversidade.

Plano Plurianual

Também está em tramitação o estudo para o Plano Plurianual PPA 2018-2022, peça obrigatória que orienta as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais. De acordo com o artigo 3º da lei 8.683 (Plano Diretor), diversos de seus planos setoriais devem orientar o PPA.

Entre eles estão o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, o Programa Municipal de Alimentação Escolar, o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais, a Lei do IPTU Progressivo, o Plano Municipal Ambiental, o Plano de Mobilidade, a Regulamentação da Avaliação Ambiental Estratégica, o Plano de Ocupação do Complexo Fepasa, o Plano Cicloviário e outros, inclusive o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado em escala regional.

Uma parte deles está em andamento em unidades de gestão (substitutas das antigas secretarias) como de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Mobilidade e Transportes, Cultura, Educação ou Planejamento e Meio Ambiente. Mas, mesmo em uma fase de crise, o PPA é a oportunidade de colocar metas de longo prazo para orientar os próximos orçamentos.

A abrangente lei 8.683, que vem tendo alguns ajustes pontuais, deve ter o seu fórum anual de avaliação na segunda quinzena de julho em parceria do Conselho Municipal de Política Territorial e da Prefeitura de Jundiaí. O formato vem sendo discutido por participantes de suas câmaras técnicas como de Equidade e de Função Social e Ambiental e deve ir a plenário na última quinta-feira de maio.

Na organização do município, essa lei revista no processo do Plano Diretor Participativo, com mais de 11 mil participações entre 2014 e 2016, reaproximou o zoneamento da cidade do desenho da APA Jundiaí com áreas urbanas definidas no eixo leste-oeste e áreas periurbanas na transição para o “cinturão verde” formado pela região da Serra do Japi (lei 417) ao sul e pela região rural e de mananciais ao norte.

Mas ainda existem setores contrários a essa legislação, geralmente os mesmos que eram contra a própria APA.

Saneamento Básico

Também planos setoriais importantes formam o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto para ser concluído até dezembro deste ano. Ele é formado pelos planos específicos de água e de esgotos, elaborados pela empresa de economia mista DAE, de resíduos sólidos e limpeza urbana e outro em andamento de drenagem e manejo de águas pluviais, estes pela Prefeitura.

A reunião de todos eles vai exigir uma revisão final inclusive com audiências públicas como colocou o diretor de mananciais Martin Ribeiro no seminário de direito ambiental promovido por Fatec Jundiaí, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) no dia 4 de maio.

O evento marcou um alerta do setor de direito ou gestão ambiental contra os retrocessos atuais nesse assunto, desde efeitos do mais recente Código Florestal até as ameaças ao licenciamento ambiental e de mineração (ou a direitos de comunidades tradicionais e povos indígenas) em tramitação no Congresso.

Um dos outros palestrantes, o pesquisador e doutor em ciências ambientais Afonso Peche (do Instituto Agronômico), falou sobre resíduos sólidos e alertou que toda mercadoria tem uma função, como embalagens ou eletrônicos, mas depois viram apenas impacto sobre uma natureza que nunca esperou lidar com resíduos.

“Existem áreas contaminadas oficiais e áreas contaminadas órfãs, que são espaços públicos ou resíduos difusos. Se a comunidade não entender e adotar isso não haverá solução. E não podemos esquecer do direito ambiental dos excluídos”, frisou em uma detalhada abordagem do tema aos futuros gestores.

Na longa história brasileira desde o primeiro poço escavado no Rio de Janeiro em 1561 ou o início do saneamento básico em 1830, a DAE colocou planos como ampliar a fiscalização nos mananciais onde atua dos rios Jundiaí-Mirim, Capivari e Estiva também para futuras fontes como no ribeirão Cachoeira-Caxambu na região do Medeiros. E ampliar a estação de tratamento de água de 1,8 mil para 2,4 mil litros por segundo e a represa em 40%, para 13 bilhões de litros.

Mas na audiência da Serra do Japi, anteriormente, já havia colocado que o entendimento da conservação de água hoje mudou da necessidade de matas ciliares para o máximo de ecossistemas possíveis, inclusive para recarga dos lençóis subterrâneos.

Agenda 2030

Um dos eixos desse debate que precisa da comunidade, no universo empresarial, é a chamada Agenda 2030 formada pelas metas internacionais organizadas em torno de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) nos temas de pobreza, fome, saúde, educação, gênero, saneamento, energia, emprego, inovação, desigualdades, cidades, consumo, aquecimento, oceanos, terras, justiça e governança.

Um de seus polos no país é o Instituto Ethos de Responsabilidade Social das Empresas, apoiador do Programa Cidades Sustentáveis que em seu portal mostra Jundiaí como participante desde 2013, na gestão anterior em que não registrou dados, e que continua presente na atual gestão. A experiência bem-sucedida com indicadores da cidade entre os líderes estaduais no Programa Município Verde e Azul pode ajudar na adoção da cultura dos ODS.

Outro polo importante dessa agenda é o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que no dia 19 de abril promoveu um evento sobre o papel das empresas em parceria com a iniciativa B2S da Siemens, que tem unidade em Jundiaí, e participação de representantes de outras instituições e empresas.

O jornalista e professor André Trigueiro (Cidades e Soluções, da Globonews) destacou para além dos governos o crescente poder do consumidor e o papel de seu interesse pela origem dos produtos.

“No futuro o consumo poderá ser o principal ato político”, afirmou. Já a representante do Itaú-Unibanco, Denise Hills, afirmou que 80% dos recursos de crédito são de correntistas e tanto investidores tradicionais como os mais novos questionam cada vez mais o uso de recursos com a pergunta sobre “o que meu dinheiro financia”, reduzindo cada vez mais os negócios com riscos socioambientais “mesmo sem a precificação do carbono”.

A representante do CEBDS, Marina Grossi, disse que as metas ODS podem ter êxito entre 2015 e 2030 como os objetivos do milênio (ODM) conseguiram entre 2000 e 2015. E lembrou que o secretário-geral anterior das Nações Unidas, Ban Ki Moon, avaliou que corroboram o Acordo do Clima e estimativas apontam que até 380 milhões de empregos podem ser gerados por esse novo campo em meio a US$ 12 trilhões em negócios.

Um dos casos é a própria multinacional de origem alemã Siemens, com 170 anos de atuação e que internalizou a Agenda 2030 incluindo a meta interna de descarbonizar toda a sua produção internacional até essa data.

“O ideal seria termos sociedade, empresas e governos no mesmo rumo. Mas se as compras públicas demorarem a adotar esses princípios, as compras privadas vão se ajustar”, afirmou o presidente da Siemens Brasil, Paulo Ricardo Starck.

As imagens de surfistas em grandes ondas recheadas de lixo ou de espécies praticamente extintas já circulam como referências para a futura geração de líderes e ativistas de 2030.

Conselhos

Um dos caminhos para participar como entidades ou grupos dessa dinâmica, em meio às mudanças no contexto local, nacional ou global, está nos conselhos públicos municipais.

Atualmente estão abertas apenas até o dia 12 de maio as inscrições para o Conselho de Gestão do Território da Serra do Japi. Em um prazo mais longo, até 14 de junho, seguem as inscrições para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

No caso do Conselho Municipal de Políticas Territoriais (Plano Diretor), o acompanhamento de ações pode ser feito pela sua página em redes sociais

Saiba mais

Conheça mais sobre ODS em http://www.sustentaculos.pro.br/index.html

Conheça mais as leis 8.683 (Plano Diretor) e 417 (Serra do Japi) em

http://www.jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/plano-diretor-e-zoneamento/

Conheça o mapeamento da cobertura vegetal do Brasil no Map Biomas (https://www.youtube.com/watch?v=lWavDpDekoM&feature=youtu.be

Conheça as recomendações de ODS para grandes empresas em http://cebds.org/publicacoes/ceo-guide-sdgs/#.WPka-4-cHIU

Conheça as normas de emissão de títulos verdes (“green bounds”) em https://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Titulos%20Verdes%20-%20Guia%20Febraban%20CEBDS%20-%20vConsulta%20Publica_final.pdf

Conheça a Carta de Atalanta, do Observatório do Clima, em http://www.observatoriodoclima.eco.br/carta-de-atalanta/

Conheça a inscrição para o Comdema Jundiaí em https://www.jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/05/03/comdema-abre-inscricao-para-a-gestao-2017-2019/

Conheça a inscrição para o Conselho da Serra do Japi de Jundiaí em https://www.jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/04/19/inscricoes-para-conselho-de-gestao-da-serra-do-japi-sao-prorrogadas/

Conheça o perfil do Conselho Municipal de Política Territorial de Jundiaí em https://www.facebook.com/pg/CMPTJundiai/posts/?ref=page_internal

Conheça a página do evento de direito ambiental na Fatec Jundiaí em http://www.fatecjd.edu.br/site/noticias/seminario-direito-ambiental/557

Conheça a Rede Brasil do Pacto Global em http://www.pactoglobal.org.br/

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