Haddad: “Votei pela urgência porque precisamos de empregos”

A Câmara dos Deputados reprovou na tarde de terça-feira (18) urgência para votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma da legislação trabalhista, contrariando a vontade do governo. Na quarta-feira (19), porém, o governo Michel Temer virou o jogo e em nova votação conseguiu aprovar a urgência.

Matéria atualizada em 20 de abril

A sessão de terça-feira teve protestos e discussão. Foram 230 votos pela urgência, número insuficiente para a aprovação (257), e 163 contrários. Logo após o resultado aparecer no painel, deputados da oposição comemoram gritando “Fora, Temer”. 

Na mesa e no plenário, deputados da oposição portavam cartazes com dizeres como “Urgência é golpe”.

Partidos como PT, PCdoB, PDT, Rede, Psol e Solidariedade (este integrante a base aliada) orientaram voto contra a urgência; os principais partidos governistas – PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PSC, PPS, PV, PP, PRB, PEN – assinaram o pedido de urgência; o PSB assinou o pedido mas liberou a bancada.

O deputado jundiaiense Miguel Haddad (PSDB) votou favorável ao pedido de urgência na terça e na quarta-feira.

“Fui favorável pela urgência da votação da reforma trabalhista pois acredito que precisamos, com urgência, ampliar e preencher os postos de trabalho”, disse Haddad.

Segundo o deputado, o Brasil tem hoje mais de 13 milhões de desempregados. Com a economia atravessando uma das piores crises da história nacional, o drama das famílias desse enorme contingente da população brasileira exige soluções urgentes.

Integrante da base aliadad o governo, Miguel Haddad defendeu as medidas já adotadas e afirmou que o caminho para a retomada de empregos e crescimento da economia é a aprovação da reforma trabalhista.

“Por meio das medidas aprovadas até agora, já foi possível constatar que esse é o caminho certo: a inflação e os juros diminuíram e o índice do desenvolvimento econômico (PIB) recentemente apurado é positivo, de 1,3%, resultado que só era esperado para o ano que vem”, disse Haddad.

Na quarta-feira (19), um dia depois de fracassar na tentativa de obter quórum para acelerar a votação da reforma trabalhista, o Palácio do Planalto mobilizou sua base e conseguiu aprovar o regime de urgência para a tramitação da proposta.

Com isso, os deputados não poderão pedir vista nem apresentar mais emendas ao polêmico relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial criada para analisar a proposta. Na prática, o expediente regimental abre caminho para uma votação mais rápida do projeto no plenário.

O regime de urgência permite a um projeto de lei “pular” etapas de sua tramitação. Um pedido de urgência, segundo o regimento da Câmara, é um recurso encaminhado quando o assunto diz respeito a matéria que envolva “defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais; providência para atender a calamidade pública; Declaração de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal nos estados; acordos internacionais e fixação dos efetivos das Forças Armadas, entre outros casos”.

Mas também poderão tramitar com urgência projetos que tiverem requerimentos aprovados neste sentido. São necessários 257 votos para aprovar a urgência.

No caso do PL 6.787, havia um acordo para que o relatório da comissão especial não fosse votado antes de 25 de abril. Até lá, poderiam ser apresentadas propostas de alterações (emendas) por integrantes da comissão antes do desfecho do relatório pelo deputado Rogério Marinho.

Caso a urgência fosse aprovada, o PL poderia ser colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte. E o presidente da Câmara poderia convocar uma nova ordem do dia ainda nesta terça para acelerar a votação, embora tivesse acordado estender até a quarta-feira o prazo para o recebimento de emendas dentro da comissão.