Haddad visita Luiz Fernando, critica Bigardi e defende ações de Temer

O primeiro encontro do deputado federal e ex-prefeito Miguel Haddad com o prefeito Luiz Fernando Machado depois da posse transformou o gabinete do oitavo andar do Paço Municipal em uma reunião de tucanos graduados da administração local e estadual onde mais uma vez o alvo foi o governo Pedro Bigardi e a situação das contas da Prefeitura.

Miguel Haddad não esteve na posse de Luiz Fernando em razão de um falecimento em família, mas na primeira oportunidade visitou seu ex-vice prefeito e afiliado político — Luiz Fernando começou a carreira política incentivado por Haddad. Oficialmente veio tratar de emendas parlamentares e verbas para a cidade.

Do encontro aberto aos jornalistas também participaram o gestor (novo nome para o cargo de secretário) de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, o gestor da Casal Civil, Gustavo Maryssael de Campos e o gestor de Administração e Gestão de Pessoas, Clóvis Galvão.

Foi a oportunidade de perguntar aos líderes do PSDB sobre a conjuntura política e econômica local e sua relação com a conjuntura nacional. Algo pouco explorado até o momento. Fiz uma série de perguntas que foram respondidas por Miguel Haddad, Luiz Fernando Machado e José Antônio Parimoschi.

Muito se fala da conjuntura econômica do município, mas essa conjuntura local está ligada a uma situação nacional que o País vive, com uma ruptura institucional. E a gente chega no começo de ano com uma situação grave da economia e da política.

Quero saber do senhor, prefeito Luiz Fernando, mas especialmente do deputado Miguel Haddad, que está acompanhando os acontecimentos em Brasília, como a situação política do Brasil, com a presença do PSDB junto ao governo Michel Temer, se reflete na conjuntura local? E como estão as forças do PSDB junto ao governo federal?

O prefeito Luiz Fernando Machado respondeu primeiro:

Vou deixar o Miguel (Haddad) muito à vontade para responder, mas vou fazer uma observação: quando você diz ruptura institucional você se refere a uma medida que não tenha sido tomada com amparo constitucional. E isso não procede. O ponto de partida não é o correto.

Nós tivemos um processo que avançou e culminou com o rompimento de um mandato, mas com todas as características de processo e procedimento corretos para o impeachment. E o impeachment há uma previsão dele na Constituição Federal, não é uma ruptura institucional. Agora não entender que o governo que saiu é responsável por aquilo que está acontecendo hoje no País é também a gente forçar um pouco a barra.

Porque veja, o governo federal, quando o presidente Michel Temer foi guindado à posição de vice-presidente de Dilma Rousseff eles tinham um alinhamento político, um alinhamento partidário, um alinhamento de intenções de governo. Então essa ruptura se deu no seio do PT, não se deu no seio da sociedade nem no seio do PSDB. Então atribuir ao PSDB e a forças políticas de oposição ao governo Dilma a responsabilidade pelo desastre econômico é esquecer que ela deixou R$ 230 bilhões de passivo no ano de 2014 quando foram as eleições para 2015. 

Então ela já entrou cortando programas sociais, com a espectativa de aumento de impostos, reuniu seu governo procurando aumentar a CPMF. Então tratá-la como coitada sofreu um golpe institucional por isso o Brasil está na circunstância que está eu acho que é nós alinharmos aí um discurso claro do PT.

Mas Michel Temer estava junto com o PT. Teve um programa de governo conjunto. A ruptura se deu quando um governo que foi eleito com um mesmo programa implantou um outro programa de governo. O que se tem hoje como programa de governo do Brasil é completamente diferente do que se tinha quando esse governo (Dilma-Temer) foi eleito. Eles foram eleitos juntos.

Graças a Deus (disse Luiz Fernando para em seguida Miguel Haddad responder).

Deixa eu fazer uma consideração que eu acho que é interessante. Em primeiro lugar eu acho que ninguém tem dúvidas no Brasil de que as consequências que nós temos hoje sofrendo são de responsabilidade dos governos do PT. Isso ninguém tem dúvida. Isso não se coloca mais hoje essa discussão, até porque isso é certo. 

O PSDB apoiou ou impeachment. E, aliás, ele não subscreveu o impeachment, quem subscreveu o impeachment foi a população que foi às ruas e exigiu o impeachment. O impeachment é uma medida da população. Até porque o Congresso não teria forças pra conduzir o processo se não tivesse a exigência e o apoio popular. No momento em que o PSDB apoiou o impeachment, o PSDB tem a obrigação neste primeiro momento de apoiar Michel Temer, porque é o fato natural, é a consequência. Quando você apoia esse processo você tem o Michel Temer e que vem tomando as medidas necessárias.

Até quando o PSDB apoia Michel Temer?

Até quando as medidas dele forem boas para o Brasil. O PSDB tem um compromisso com o País. No momento em que Michel Temer tomar alguma medida que não seja uma medida que na compreensão do PSDB vá de encontro aos interesses do País nós não temos a obrigação de apoiá-lo. Nós não estamos amarrados a cargos, isto ou aquilo. Nós integramos o governo mas isso não significa qualquer compromisso de votar a favor ou não.

O senhor considera que as medidas que vem sendo tomadas pelo governo são medidas que satisfazem os interesses do PSDB e a população que exigiu o impeachment?

Quais medidas você acha que são ruins? Qual medida você tomaria de forma diferente?

Eu? Eu sou um perguntador. Estou aqui atrás das câmeras, o senhor é o deputado eleito e deve ter as respostas… (risos)

Quais as medidas que ele tomou? A reforma de educação? Havia necessidade. O teto dos gastos públicos? Uma medida correta e óbvia que é não gastar mais do que arrecada. Então, as medidas que foram adotadas são corretas. O problema é que essas consequências não se devem a essas medidas, mas se devem a um desgoverno.

Eu quero agora trazer para o plano local. A gestão, você falou em crise nacional e é verdadeira, mas o que diferencia os gestores é a responsabilidade fiscal. Governar com recursos é ótimo, é fácil. O que diferencia os gestores é quando você está frente a uma crise. Saber governar numa crise é um grande desafio e é esse o momento em que o gestor se diferencia. Os responsáveis e os irresponsáveis. Os competentes e os incompetentes. Aqueles que têm compromisso com a próxima eleição e aqueles que têm compromisso com a cidade.

O que nós estamos assistindo hoje no Brasil é que as cidades, são poucas é verdade, estados, são poucos, onde os gestores foram responsáveis vem conduzindo e conduzindo da melhor forma possível, que é não ter déficit. E uma grande maioria que faz do mandato um palanque eleitoral e aí temos as consequências que estamos sofrendo. Esse é o quadro e essa é a diferença. E nós temos que saber diferenciar porque a questão hoje fiscal é essencial pra qualquer governo.

Mas diante disso como é que se faz para que haja uma retomada do País e que consequentemente exista uma recuperação das finanças públicas?

Eu não integro o governo Michel Temer. Eu sou um parlamentar independente. Eu voto de acordo com aquilo que eu entendo que é melhor pro País. Enquanto vierem as medidas (e as medidas que foram adotadas até agora são medidas corretas)… Tem alguém contra o teto de gastos públicos? Tem alguém que entende que a educação hoje no Brasil é boa ou tem que ter realmente uma reforma? A própria discussão da reforma da Previdência, que é um tema recorrente e que há muito se fala e ninguém teve a coragem de enfrentar. Pois se isso já tivesse sido enfrentado há alguns anos as consequências seriam muito menores do que hoje, quando remédio é muito mais amargo do que há 10, 12, 15 anos quando era previsível. Ninguém teve coragem de enfrentar.

Nós temos aí uma série de temas que precisam ser discutidos. A reforma fiscal tem que ser enfrentada, o País carece disso porque ele está se tornando um País pouco competitivo, a indústria sucateada, o desemprego que é hoje de mais de 12 milhões de pessoas. O resultado é esse. As medidas até agora são medidas adequadas, são medidas necessárias.

Agora, eu como parlamentar não estou à disposição deste ou daquele governo, eu trabalho pelo País. Enquanto as medidas forem adequadas eu voto a favor. No momento em que for apresentado um projeto que eu não concorde eu não voto, ou voto contrário. E o PSDB tem essa posição, independente de integrar ou governo ou não. Integrar o governo não significa ter a obrigatoriedade de aprovar e estar de acordo como que pensa Michel Temer, mas é sim colaborar com quadros que nos tenhamos de qualidade e que possam ajudar o País. Não podemos nos furtar. Se nós votamos a favor do impeachment não podemos agora nos furtar.

Em Jundiaí existem algumas medidas que possam vir a ser tomadas para sintonizar a administração local com essa linha de ação que vem sendo adotada no País? Como privatizar alguma companhia, por exemplo? Aqui existe a Cijun (companhia de informática) e outras. E também há problemas, como no Iprejun (previdência dos funcionários da Prefeitura).

O prefeito Luiz Fernando Machado responde:

Acho que o modelo de plataformas ele integra todos aqueles que são os gestores das autarquias e fundações nas plataformas de gestão. Por isso nós anunciamos 16 gestores de plataforma e não 40 gestores de autarquias, fundações e empresas mistas. Então o alinhamento aqui em Jundiaí é um alinhamento muito mais de regularizar o nosso défict fiscal, a nossa incapacidade pelo governo passado de honrar com seus compromissos e estabilizar os gastos.

Você veja a Cijun que você citou como exemplo. A Cijun é uma empresa de economia mista. Ela vive de repasse da Prefeitura. A Prefeitura não repassou dezembro, como é que eles pagam o salário dos funcionários da Cijun em janeiro? São R$ 5 milhões. Tudo isso é o que faz com que o déficit da Prefeitura não seja tão alto. A pedalada do Iprejun ela veio pela segunda vez. E se pela terceira vez for feita nós perdemos certidões importantes inclusive para o recebimento de recursos.

Pedalada significa jogar o orçamento de um ano para o outro?

Pedalada é você utilizar o recurso do Iprejun como se fosse uma instituição financeira. Pegar o dinheiro emprestado do Iprejun para pagá-lo depois. Essa é a circunstância da pedalada.

José Antônio Parimoschi complementa:

O dinheiro foi utilizado para pagamento de despesas de pessoal da Prefeitura. Ele pedalou o Iprejun, não pagou e essa diferença de valores que ele deixou de pagar porque ele passou a pagar em vezes em vez de pagar o todo, essa diferença foi pra financiar a despesa com pessoal. Porque ele vinha fazendo aumentos recorrentes da despesa com pessoal sem lastro financeiro, o que também é crime de responsabilidade.

Isso é algo como refinanciar a casa própria?

Mais ou menos. Só que a casa não era dele.

Luiz Fernando continua:

Mas veja o nível, e aí me permita uma palavra mais forte mas é isso que eu penso: o nível de irresponsabilidade é tamanho que foi feito um pedido de financiamento na Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 34 milhões e a garantia deste financiamento é a cota de repasse do Ministério da Saúde por procedimento que é feito no hospital. Tem chance disso dar certo? Então você contrai o financiamento e dá como garantia o recurso pago para o procedimento de saúde. É o que foi feito aqui.

É como um crédito consignado. O repasse é vinculado do MInistério da Saúde para o hospital e antes desse recurso chegar a Caixa já tira, já separa a parte dela do financiamento. Será que seriam necessários essa quantidade de aumentos que foram dados inclusive sem lastro econômico? Se você tivesse uma curva de receita aumentando você poderia ter uma curva de despesa aumentando, mas você tem uma curva de despesa aumentando e uma curva de receita continua na mesma. Alguém vai ter que pagar essa conta. É boca do jacaré que a gente brinca.

E quanto tempo os senhores vão levar para fechar a boca do jacaré?

Pelo menos 18 meses com as dívidas operacionais. Agora o São Vicente não é o caso de um mandato para resolver o problema. O São Vicente terá bons anos para discutir dívida tributária, passivo trabalhista. Você tem hoje no mínimo 100 funcionários que poderiam ser mandados embora em razão da própria falta de atividade deles. E por que é que não manda? Porque não tem dinheiro para indenizar. Tudo isso a cidade vai pagar um preço muito alto.

Hoje de manhã liguei para o gestor de serviços públicos e perguntei: cadê o Serviço Público na rua? Ele me disse: Luiz, nós não temos dinheiro pra colocar gasolina nos carros. Aliás, olha que interessante: a Prefeitura se neste momento tiver um problema elétrico todos os eletricistas foram colocados em férias no mês de janeiro. Então pra Festa da Uva eu não tenho como buscar um eletricista do próprio corpo da Prefeitura. Eu tenho que contratar um eletricista.

Como a Prefeitura do governo Miguel Haddad deixou o caixa quando o governo Pedro Bigardi assumiu?

Parimoschi explica:

Tinha seguramente mais de R$ 60 milhões em recursos próprios e todos os recursos vinculados. Acho que chegava perto de R$ 150 a R$ 170 milhões.

Luiz Fernando continua:

Hoje recebemos com R$ 9 milhões mais R$ 76 milhões de passivo.

Parimoschi mais uma vez complementa:

O problema é que desses R$ 9 milhões, R$ 8 milhões já estão consignados. São empréstimos, valores que são descontados e que já deveriam ter sido pagos em dezembro.

Miguel Haddad vai mais adiante e diz:

Mas nós não deixamos dívidas. Essa é a diferença. Além do caixa nós não deixamos dívidas. A não ser as dívidas fundadas. Deixamos tudo absolutamente zerado no dia 31 de dezembro. Tivemos o cuidado de deixar estoques de medicamentos, prorrogamos o contrato da Imprensa Oficial. A Festa da Uva nós empenhamos todos os recursos. Enfim, deixamos tudo encaminhado e sem défict, com dinheiro em caixa, respeitando a ordem cronológica dos pagamentos e sem nenhum aumento em véspera de final de mandato.

 

 

 

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