Indicadores da cidade, o novo desafio para a participação cidadã

De acordo com a apresentação da Prefeitura na audiência pública do PPA 2018-2021, na segunda-feira (9/10), o perímetro urbano da cidade já conta com 149,59 milhões de metros quadrados ou 34,75% do território total. O restante é o cinturão verde das áreas rurais e ambientais, com diversas invasões de núcleos urbanos isolados ou irregulares. A população da cidade passou de 169.076 em 1970 para 409.497 em 2017, um crescimento demográfico de 240.421 pessoas em pouco mais de 45 anos. Vale notar que o número não capta a substituição da quantidade de moradores que trocaram a cidade por cidades vizinhas. Na economia, o PIB anual por habitante atingiu em 2014 o valor de R$ 108.258,60. Mas a renda média, claro, é muito menor porque a cidade “exporta” rendimentos dos empreendimentos externos.   Na administração pública, a previsão é de que em 2018 nada menos que 48,8% do orçamento (mais de R$ 1,1 bilhão) seja destinado somente a pagamento de funcionários e encargos sociais. A margem de investimento, por outro lado, fica com sorte próxima a 6% (algo como R$ 150 milhões).   Nas demandas principais, a educação pública recebe mais alunos que estavam na rede privada e vagas em creches são buscadas na Justiça; o mesmo ocorre na saúde pública com relação aos planos de saúde e medicamentos; no transporte público, a previsão é de aumento de passageiros com subsídio para manter a tarifa em mais de R$ 22 milhões; e a assistência social também prevê aumento de demanda, com estimativa atual de 2,48% da população – ou mais de 10 mil pessoas – em situação de extrema pobreza. Os homicídios, com 24 casos em 2015, estão bem abaixo do pico de vinte anos atingido com os 76 casos em 2001. Mas a sensação de insegurança é forte na população. Para acomodar esses e outros cenários com as unidades de gestão nos programas conjuntos de plataformas nas “dimensões transformadoras” Jundiaí Saudável, Jundiaí Sustentável, Jundiaí de Oportunidades, Jundiaí Responsável e Jundiaí de Direitos, o documento do PPA 2018-2021 coloca ações dentro de cada programa distribuído ao longo desses campos. Indicadores -  Além dos nomes que podem sugerir mais marketing do que conceito, esse esforço busca uma tradução com o uso de indicadores para cada ação. São eles de três tipos – os indicadores de impacto, relacionados aos objetivos das dimensões; os indicadores de programa, relacionados aos resultados propostos; e os chamados indicadores de produto, que buscam permitir uma avaliação operacional para cada uma das 364 ações. Jundiaí Saudável – O objetivo estratégico dessa dimensão é o acesso à saúde, atividade física e lazer e tem cinco “indicadores de impacto”: 1)      Melhorar a expectativa média de vida que era de 76,94 anos em 2010 (IBGE). 2)      Reduzir os nascimentos de baixo peso que eram 8,07% em 2015 (Seade). 3)      Baixar a taxa de mortalidade infantil que era de 9,65/1000 em 2015 (Seade). 4)      Baixar a mortalidade de 15 a 34 anos que era de 80,57/100.000 em 2015 (Seade). 5)      Aumentar a taxa de envelhecimento que era de 85,34/100 de 0 a 14 em 2016 (Seade). Para esses objetivos, são colocados como programas o Pacto Pela Saúde, com 26 ações, e o Pacto pelo Esporte e Vida Saudável, com 14 ações. Um aspecto para debate nessa dimensão é que o termo “saudável” é usado apenas para indicadores relacionados com a saúde humana e não ambiental ou das outras espécies vivas. Mas é uma questão presente nos demais termos usados. Vamos adiante. Jundiaí Sustentável – O objetivo estratégico dessa dimensão é o desenvolvimento econômico, com eficiência no uso sustentável de recursos e ativos naturais. E tem quatro “indicadores de impacto”: 1)      Reduzir o índice de perdas de água que era de 42% da rede em 2016 (Min. Cidades) 2)      Aumentar o percentual de passageiros do transporte público que era de 23,9/100 habitantes em 2016 (IBGE/Seade) 3)      Aumentar pesquisas concluídas na Serra do Japi que era de 11 em 2016 (Prefeitura) 4)      Aumentar a coleta de lixo reciclável que era de 87 kg/habitantes em 2016 (Prefeitura/IBGE). Para esses objetivos, são colocados como programas o Meio Ambiente Protegido, com 14 ações, o Cidade Limpa, com 21 ações, e o Mobilidade Eficiente, com 23 ações. Os aspectos para debate nessa dimensão estão desde o objetivo geeral na ausência de indicadores relacionados com o monitoramento da biodiversidade de aves, mamíferos, peixes e fauna em geral ou por regiões da cidade e a falta de metas mais claras para calçadas e pedestres ou ciclovias e a integração destas com transporte público, por exemplo. É também a dimensão mais efetiva para a defesa dos conceitos de cinturão verde ou polos criativos presentes no Plano Diretor, que o governo indica que vai propor alterações no fórum em novembro.     Jundiaí de Oportunidades – O objetivo estratégico dessa dimensão é a cidade competitiva, estimulando negócios e emprego. Seus “indicadores de impacto” são: 1)      Aumentar o rendimento médio dos empregos formais que era de R$ 2.919,53 em 2015 (Seade) 2)      Aumentar o PIB por habitante ou “per capita” que era de R$ 93.878,27* em 2014 (Seade) 3)      Aumentar o rendimento médio dos empregos formais do setor rural que era de R$ 1.317,46 em 2015 (Seade) 4)      Aumentar a população usuária de serviços de tecnologia da informação que era de 323 mil habitantes em 2016 (Cijun/Prefeitura). Para esses objetivos são colocados como programas o Cidade Competitiva, com 21 ações, e o Cidade Inteligente, com 15 ações. Os aspectos para debate nessa dimensão dizem respeito às transformações tecnológicas e econômicas, que estão mudando as características do trabalho e dos empreendimentos, relacionados também com a questão sustentável anterior. Jundiaí Responsável – O objetivo estratégico dessa dimensão é a gestão fiscal com eficiência e transparência. Seus “indicadores de impacto” são: 1)      Aumentar a nota de transparência municipal, que era 7 em 2016 (MPF). 2)      Aumentar a nota de efetividade de gestão, que era de B-Efetivo em 2015 (TCE-SP). 3)      Aumentar a taxa de resultado primário, antes dos juros, que era de 5,13% em 2016 (Prefeitura). O programa voltado para buscar os objetivos é chamado de Gestão Eficiente, com 97 ações, além de dois programas de apoio. Os aspectos para debate nessa dimensão estão nas escolhas políticas e técnicas das prioridades, que de forma geral envolvem todo o conjunto. Jundiaí de Direitos – O objetivo estratégico dessa dimensão é, basicamente, uma cidade mais justa. Seus “indicadores de impacto” são: 1)      Melhorar o IDH-M, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, que era de 0,822 em 2010 (Atlas Brasil) 2)      Reduzir a desigualdade do Índice de GINI, que era de 0,543 em 2010 (Atlas Brasil). 3)      Reduzir a população em situação de pobreza, que era de 10 % em 2016 (Prefeitura) 4)      Melhorar a nota dos anos iniciais no IDEB, que era de 6,85 em 2015 (INEP) 5)      Diminuir a taxa de analfabetismo (acima de 15 anos), que era de 3,08% em 2010 (IBGE) 6)      Aumentar a quantidade de participantes nos eventos, festejos populares e atividades culturais que era de 436.000 em 2015 (Prefeitura) 7)      Reduzir a taxa de homicídio doloso, que era de 5,67/100.000 habitantes em 2016 (SSP-SP) 8)      Reduzir a lista de espera para habitação social, que era de 11.620 em 2016 (FUMAS). 9)      Aumentar a quantidade de alunos matriculados no ensino superior presencial que era de 32.720 em 2015 (INE). Os programas voltados para esses objetivos gerais são chamados de Cidadão Protegido, com 14 ações, Moradia Digna, com 7 ações, Cidade Acolhedora, com 24 ações, Pluralidade Cultural, com 21 ações, Educação Infantil: Protagonismo, com 13 ações, Ensino Fundamental: Base, com 14 ações, Ensino Superior, com 15 ações, e Educação Complementar, com 7 ações. E ainda Processo Legislativo, com 3 ações. Resumo – Ao todo, são 17 programas e 347 ações dentro dessas cinco dimensões, cada uma com indicadores específicos nos três tipos. Para uma participação no estilo da Rede Nossa São Paulo e outras, a sociedade civil deve se apropriar dos indicadores para cobrar avanços a partir de dados independentes e confiáveis e apontar aspectos faltantes. O mesmo deve ser feito pelos vereadores antes da aprovação final do PPA 2018-2021. Para mergulhar mais no documento, clique em http://transparencia.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/PPA-2018_2021.pdf