Câmara libera ata das comissões que analisam Plano Diretor

Câmara Municipal liberou nesta quarta-feira (22) atas das comissões que discutem o projeto de lei do Plano Diretor Participativo. A divulgação permite mais transparência ao processo de debates que acontece no Legislativo Municipal.

Confira aqui a ata das Comissões do Plano Diretor

A discussão do projeto de lei do Plano Diretor é, seguramente, a pauta mais importante da atual legislatura, pois define o caminho de desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos.

Havia uma espectativa de que o projeto fosse colocado em pauta na sessão desta terça-feira (21), o que não aconteceu. A sessão, no entanto, foi interrompida para que o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Gastaldo, fizesse uma reunião com uma comissão de delegados do Plano Diretor (na foto).

As negociações em torno das emendas propostas pelos vereadores ao projeto de lei continuam.

Há pressões tanto do setor imobiliário, um dos mais afetados pela nova legislação proposta, quando de delegados e técnicos envolvidos na construção do projeto.

O projeto proposto pela Prefeitura foi elaborado de forma participativa, em um movimento que envolveu diversos setores da sociedade. Foi a primeira vez, desde que o primeiro Plano Diretor foi feito, em 1969, que isso aconteceu.

O plano, da forma como foi concebido, propõe um desenvolvimento com mais equilíbrio e permite a visualização de uma cidade onde a qualidade de vida em seus mais variados aspectos é preservada.

A divulgação das atas permite que a sociedade tenha acesso ao que está sendo debatido entre os vereadores, um ganho para a sociedade.

O Movimento Voto Consciente Jundiaí desde 2008 reivindica que as comissões da Câmara publiquem suas pautas e atas de reuniões.

O objetivo, segundo o movimento, é e sempre foi de dar mais transparência para os trabalhos das comissões e permitir que os cidadãos saibam e conheçam os debates e decisões tomadas nestes espaços.

De acordo com o Voto Consciente, ao longo dos últimos anos, as melhorias têm acontecido. Algumas comissões já passaram a publicar suas atas e o site da Câmara tem divulgado.

Com os debates do Plano Diretor acontecendo em diversas comissões, inclusive uma criada especialmente para analisar o projeto de lei, o Voto Consciente reivindicou que as atas fossem publicadas rapidamente, o que aconteceu nesta quarta-feira.

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