Luiz Fernando critica Plano Diretor e diz que vai fazer alterações

Por José Arnaldo de Oliveira e Flavio Gut

O prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) aproveitou uma coletiva de imprensa na terça-feira (11) para criticar a lei 8.683, de 2016 (Plano Diretor) como uma lei territorial “absolutamente restritiva para novas empresas e novas habitações”.

E citou eventos recentes de segmentos ligados ao setor imobiliário para afirmar que o seu governo vai “enfrentar” esse debate.

Ele chegou a citar a empresa Havan, que está retomando obras na cidade, como parte do estímulo de mostrar que não há receio em aprimorar as regras.

As restrições ao tamanho de prédios em diversos bairros, a anulação de avanços urbanos recentes em áreas rurais e a limitação do tamanho de condomínios fechados, por exemplo, estão entre as críticas do setor imobiliário a essa lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em julho do ano passado, depois de dois anos e meio de estudos e debates e mais de 11 mil participações.

Mas nem tudo é consenso. A Associação dos Engenheiros de Jundiaí, em seminário recente, apontou o plano como “um avanço” que precisa de ajustes para o trabalho dos profissionais do setor, conforme registrou o portal Tudo com Você.

Já o “lobby” mais poderoso, da Associação de Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário (Proempi), é formado por empresários, investidores e grandes proprietários de terras além de profissionais que prestam serviços ao setor.

Com forte influência em colegiados municipais e em fóruns privados, a Proempi teve encontro com o próprio prefeito em 28 de março.

Em registro da reunião, o integrante do conselho nato da entidade, Sérgio Del Porto Santos, afirmou que “o setor imobiliário só se desenvolve quando uma cidade cresce e se desenvolve. Dizer que a cidade não pode crescer porque vai perder a qualidade de vida é um pensamento retrógrado, cidades que pensam assim pararam no tempo”.

Antes, a entidade já havia se encontrado com o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Martinelli, para oferecer “assistência técnica” a projetos de vereadores envolvidos com questões relacionadas como construções, preservação, meio ambiente ou controle do território no município.

Modelo – Em evento anterior sobre a inclusão de Jundiaí como município de interesse turístico, no dia 2 de abril, o prefeito Luiz Fernando Machado havia dito que o modelo da cidade é o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

Na entrevista deste 11 de abril, na crítica ao plano, detalhou melhor. “Temos que cuidar dos mananciais também, mas esse foi um plano contraproducente e ideológico”, afirmou ao citar o caso de proprietários das regiões do Medeiros e do Caxambu.

Pouco tempo antes, em 25 de março, proprietários que tentam liberar a urbanização de área rural e de mananciais ampliada na Ponte Alta, entre Caxambu e Ivoturucaia, conseguiram manchete no diário Jornal de Jundiaí.

O grupo teve como representante em uma das audiências públicas antes da aprovação da lei 8.683 na Câmara o ex-secretário de obras, Ademir Pedro Victor, mas reclama não ter sido ouvido de forma adequada durante as discussões do Plano Diretor.

Em reunião realizada no mês passado, o presidente da Associação dos Amigos do Caxambu, Raphael Maso, questionou o fato da região ter sido transformada novamente em área rural. Segundo ele, não existe uma lei que permita o retorno de uma área à condição de Zona Rural.

Segundo Maso, a Associação defende a preservação das nascentes e da área do Caxambu, mas não da forma como foi proposto pelo Plano Diretor.

“Mas não há como a Prefeitura fiscalizar a Zona Rural. Foi justamente por isso que em 2010 a área foi transformada em Zona Urbana, pois permitiu que a cidade fizesse a fiscalização. Deste então, nenhum outro loteamento irregular foi registrado”.

Ainda de acordo com o presidente da Associação, não é possível devolver ao INCRA, orgão responsável pelo registro das áreas rurais, uma propriedade com menos de 20 mil metros quadrados.

“O que o proprietário pode fazer quando tem uma área de 17 mil metros quadrados, por exemplo. Nem pode ser urbana e nem rural?” pergunta.

Após receber as reivindicações dos moradores, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente informou que está em andamento um estudo detalhado da região, capaz de fundamentar propostas decorrentes de uma análise que considere todas as dimensões do problema, incluindo o levantamento detalhado do uso do solo.

No que diz respeito à revisão do Plano Diretor em outras áreas, explica a Unidade de Gestão, existem demandas que estão sendo organizadas e analisadas pelos técnicos da Prefeitura de Jundiaí.

Uma falha citada pelo prefeito sobre dificuldades para proprietários de pequenos lotes, entretanto, foi em parte corrigida pelo próprio governo atual por comissão técnica da Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente e já publicada na Imprensa Oficial do Município.

“No debate da campanha eleitoral na TV Bandeirantes o então prefeito Pedro Bigardi ele reconheceu que havia erros que seriam consertados, mas não foram”, afirmou Luiz Fernando Machado na entrevista.

Uma questão paralela de bastidores sobre o assunto é a também grande influência no meio imobiliário de Ricardo Benassi, ex-adversário eleitoral do prefeito.

Equilíbrio – Ao lado das críticas, a Prefeitura de Jundiaí tem desenvolvido ações como o lançamento no dia 2 de abril de seu inédito Portal Geo, com todos os mapas do Plano Diretor de forma georreferenciada.

Também tem fortalecido iniciativas paralelas como o Projeto Nascentes, base para um futuro programa de remuneração de serviços ambientais (PSA), a prorrogação do congelamento de projetos na Serra do Japi ou a própria inclusão de Jundiaí como cidade de interesse turístico.

Mas ao mesmo tempo, esvazia de representantes o Conselho Municipal de Política Territorial, que poderia começar a organizar o Fórum Anual do Plano Diretor previsto na legislação para a revisão participativa dessa mesma lei.

Foto by Lucas Castroviejo

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