Ministério Público faz recomendações à polícia para preservar o trabalho de comunicadores

No último dia 15, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou uma lista com 11 recomendações ao comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo que devem ser seguidas por policiais em protestos com o objetivo de preservar o trabalho de comunicadoras e comunicadores.

O documento se baseou em depoimentos colhidos em audiência pública realizada no ano passado para tratar das violações cometidas durante protestos de rua e também em nota técnica produzida pela ARTIGO 19 que propunha algumas diretrizes que a Polícia Militar deveria seguir, elaboradas com base em pesquisas internacionais sobre o tema.

A Polícia Militar tem agora até o dia 13 de junho para dar uma resposta.

AS 11 RECOMENDAÇÕES

1 – Elaborar protocolo de uso da força que regule a atuação policial em face de comunicadores, garantindo a proteção e o trabalho destes

2 – Elaborar norma interna que proporcione a responsabilização administrativa de comandantes em ocorrências que envolvam atos violentos contra comunicadores

3 – Adotar atividades de formação contínua de policiais visando a proteção de comunicadores em protestos

4 – Proibir policiais de delimitar o espaço de atuação de comunicadores em protestos

5 – Submeter os procedimentos operacionais de atuação em protestos ao controle do Ministério Público e da Ouvidoria de Polícias como forma de se fiscalizar seu cumprimento

6 – Identificar testemunhas presenciais que não façam parte da Polícia Militar quando da prisão em flagrante de comunicadores em protestos

7 – Elaborar relatório detalhado, com justificativa e autoria da ordem da ação, sobre casos em que haja emprego da violência contra comunicadores em protestos

8 – Adotar providências para a efetiva proibição da apreensão ou destruição de equipamentos de trabalho de comunicadores

9 – Adotar providências para a efetiva proibição de que se apague, destrua ou inutilize o conteúdo de gravações, filmagens, fotografias e demais registros feitos por comunicadores em protestos

10 – Informar comunicadores sobre os exatos limites da legislação penal quando estes são convocados como testemunhas por episódios ocorridos em protestos

11 – Adotar providências para a efetiva proibição da formação ou manutenção de cadastro ou registro de dados pessoais de comunicadores

Veja a íntegra das recomendações em: http://bit.ly/2nMksrC 

Na foto de abertura 

13.jun.2013 – Em São Paulo, policial militar atinge cinegrafista com spray de pimenta durante protesto contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital. Do UOL.

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