Novo governo acusa Bigardi de pedalar e deixar dívida de R$ 70 milhões

O governo eleito acusa o atual prefeito Pedro Bigardi de usar as “pedaladas fiscais” e deixar uma dívida de mais de R$ 70 milhões descumprindo as normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pedaladas fiscais são operações atípicas, não previstas na legislação. Normalmente, são utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas. Quando a Prefeitura posterga o pagamento dos fornecedores, deixando para a nova gestão a dívida de mais de R$ 70 milhões, há um flagrante desrespeito à lei orçamentária, razão que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff”, disse o coordenador da transição de governo, José Antonio Parimoschi.

Segundo ele, que será o novo coordenador (equivalente a secretário) de Finanças e Governo, a atual gestão utilizou o dinheiro que serviria para pagar o cartão-alimentação de 8 mil servidores para quitar uma dívida com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental.

Isso significa, segundo explicou Parimoschi, que o governo Bigardi descumpriu, a ordem cronológica de pagamentos estabelecida na Lei federal 4.320/64 e nas Instruções do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que pode ser interpretado como pedalada fiscal. 

A ordem cronológica dos pagamentos efetuados pela Prefeitura deve ser informada para o Tribunal de Contas e o seu descumprimento configura gestão temerária do dinheiro público, disse o coordenador da transição. A ordem de pagamento no valor de R$ 3,3 milhões para a empreiteira foi paga nesta quinta-feira, 29, conforme consta no Portal da Transparência do Município.

De acordo com Parimoschi, a atual gestão já pedalou pagamentos para a previdência dos servidores (Iprejun) e agora postergou pagamentos de serviços essenciais a diversos fornecedores, deixando uma dívida que supera os R$ 70 milhões.

“O interesse público deve sempre prevalecer. O administrador não pode escolher os fornecedores que serão pagos, pois existe uma ordem cronológica de pagamentos e ela deve ser respeitada. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara e não admite que o administrador, em seu último ano de mandato, faça dívidas que não possa pagar, repassando-as para o próximo prefeito. Isso foi cobrado na transição e as informações foram omitidas”, explicou Parimoschi.

Além disso, observa o coordenador da transição, está previsto para 8 de janeiro o pagamento das férias dos professores (R$ 19,3 milhões), contudo, não há previsão de dinheiro em caixa para este pagamento. Também não tem lastro financeiro os R$ 5,5 milhões referentes ao pagamento da primeira parcela do convênio da Prefeitura com o Hospital São Vicente.

As dívidas ainda atingem a CIJUN (Companhia de Informática de Jundiaí), empresa cuja Prefeitura é a acionista majoritária. São cerca de R$ 5 milhões em serviços que já foram prestados e não foram pagos. A empresa, ao não receber da Prefeitura, não tem dinheiro em caixa para pagar os seus funcionários no quinto dia de janeiro.

As pendências deixam claro, segundo o representante do governo Luiz Fernando Machado, que a realidade dos fatos se mostra bem diferente da Nota de Esclarecimento enviada pela atual administração aos funcionários municipais nesta quinta-feira, na qual o governo “informa aos servidores que cumpriu integralmente com os pagamentos referentes ao salário de dezembro, 13º salário e também o adicional do vale-alimentação”.

“As informações apresentadas na nota da Prefeitura não se sustentam, uma vez que os servidores públicos estão sendo lesados com o não pagamento do cartão-alimentação de dezembro, assim como centenas de fornecedores que não receberam da Prefeitura. Certamente, um prejuízo para milhares de servidores e famílias que dependem desses pagamentos”, disse Parimoschi. 

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