O grande nó das finanças começa a afetar os serviços públicos

Nesta sexta-feira, 6, a nova administração da Prefeitura promete divulgar um cronograma de pagamentos dos atrasados e assim dar um alento aos inúmeros fornecedores que deixaram de receber nos últimos meses do governo Pedro Bigardi.

Já no período de transição de governo, o gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, havia alertado para a difícil situação de caixa da Prefeitura. O então prefeito Pedro Bigardi, no entanto, reafirmou diversas vezes que haveria caixa suficiente para honrar os compromissos.

Não era verdade, segundo a atual administração.

A queda de arrecadação de pelo menos R$ 150 milhões em 2016 afetou fortemente as finanças municipais e mesmo a medida drástica de demitir a maioria dos 453 servidores com cargos comissionados foi suficiente para equilibrar o caixa.

O resultado é que a administração Luiz Fernando Machado recebeu uma bomba de efeito retardado e agora vai ter que se virar para não apenas das conta as obrigações de 2017, mas arrumar um jeito de pagar o que ficou de 2016.

Só para a empresa de coleta de lixo e limpeza pública são R$ 37 milhões — ou quatro meses de atraso. Mais vale refeição de funcionários públicos, repasses para entidades beneficentes, cachês de artistas e outros. E ainda as obrigações de início de ano, como a parcela do convênio do Hospital São Vicente e as férias de professores.

Já não se fala mais de maneira velada. Agora, a nova administração acusa abertamente o ex-prefeito Pedro Bigardi de ter sido irresponsável com as finanças públicas e ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo explica o gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, a ordem cronológica de pagamentos é sagrada. Uma forma de preservar a justiça e evitar que alguns sejam privilegiados em detrimentos de outros.

“E o ex-prefeito mandou pagar uma indenização a uma prestadora de serviços atropelando a ordem de pagamento. Isso é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Parimoschi vai mais longe, no entanto, e diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal já vinha sendo desrespeitada antes. Não foi algo de final de mandato.

O gestor da Casal Civil, Gustavo Maryssael de Campos, disse que toda documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e, provavelmente, em seguida ao Ministério Público.

“O que vamos fazer é enviar toda a documentação e o Tribunal de Contas deverá tomar as providências cabíveis”.

Diante da situação de descontrole, o prefeito Luiz Fernando Machado, em reunião na quarta-feira, 4, com os 16 gestores da nova administração, determinou que seja feita uma linha de corte em 31 de dezembro.

“Tudo que vier a partir de 1 de janeiro será tratado com a devida transparência e dentro da lei. O que aconteceu antes é responsabilidade da administração anterior”.

Luiz Fernando disse que todos os contratos serão reavaliados. “Temos que ter clareza e transparência. Não faz sentido uma empresa (como a de parquímetros, por exemplo) ter um reajuste de 40% no último dia do mandato. Pode até ser justo, mas temos que avaliar”.

Segundo fontes próximas do governo Bigardi, o ex-prefeito foi aconselhado a explicar com transparência a situação de caixa da Prefeitura, mas preferiu acreditar numa melhoria da arrecadação nos últimos dois meses.

No caso do atraso de pagamento da empresa de coleta de lixo e varrição de ruas, Bigardi se manisfestou dizendo que o pagamento havia sido feito no dia 29, mas como não foi compensado dia 30, a atual administração segurou o dinheiro em caixa.

O problema de Bigardi, no entanto, é enfrentar o crivo da administração Luiz Fernando que é uma continuidade do governo Miguel Haddad e com o mesmo responsável pelas finanças: José Antônio Parimoschi sabe muito bem como deixou o caixa a Bigardi em 2012.

E o que é ainda mais complicado para Bigardi. Parimoschi continuou na área, no Governo do Estado, como sub-secretário de Planejamento. Ele sabe como anda o caixa do Estado (era, por exemplo, responsável pela liberação das verbas de parlamentares) e conhece profundamente o orçamento municipal.

Na reunião de quarta-feira, cada um dos gestores apresentou suas primeiras impressões a respeito de cada uma das pastas. A situação em geral é a mesma: pouco ou nada em caixa, falta de clareza do que existe para ser pago e uma fila de fornecedores esperando receber.

Do lado das empresas que agora ameaçam greve, como o transporte público e limpeza pública, resta a pergunta: por que somente agora se o atraso já acontece há quatro meses?

É disso que reclama o novo governo.

“Nos dêem tempo para organizar a casa”, pede o prefeito Luiz Fernando e o vice Antônio de Pádua Pacheco.

Plano de 100 dias

Na reunião de quarta-feira, foram definidas as medidas prioritárias a serem implementadas por cada unidade de gestão nos 100 primeiros dias de governo.

Cada gestor deverá produzir um relatório completo sobre seus desafios e futuras ações, além de um diagnóstico sobre a situação de cada unidade, munindo, assim, o governo de um quadro completo sobre as deficiências e possibilidades de cada área.

Durante toda a reunião foi enfatizada a necessidade de economia máxima dos recursos públicos.

O esforço de contenção de gastos que deve ser assumido por todos os gestores, segundo Luiz Fernando Machado, é uma resposta à herança de dívidas deixada pela administração anterior, mas reflete também a política de austeridade e responsabilidade fiscal que consta no Plano de Governo.

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A Prefeitura de Jundiaí emitiu nota pública diante da essencialidade que envolve os serviços da coleta de lixo:

  1. Os valores devidos pelo governo Bigardi somam R$ 36. 055. 026, 89  com o Consórcio Jundiaí Ambiental – constituído pelas empresas Trail Infraestrutura LTDA. e Tecilix Serviços Urbanos LTDA, além da Silcon Ambiental, responsável pela coleta de Lixo e Resíduos Hospitalares;
  2. O valor acima mencionado compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016;
  3. Conforme verificado pela Unidade de Gestão de Serviços Públicos, apesar das notas empenhadas para a quitação dos valores devidos em setembro e outubro, a gestão anterior não deixou dinheiro em caixa para os pagamentos;
  4. Quanto às pendências financeiras dos meses subsequentes (novembro e dezembro), nem sequer havia sido dada a garantia de empenho às referidas empresas.

Diante do exposto, reiteramos que todos os esforços necessários estão sendo empenhados para que não haja prejuízos à população.