Justiça acolhe ação de Bigardi contra Luiz Fernando por abuso de poder econômico

A juiza Maria Cláudia Moutinho Ribeiro, da 281ª Zona Eleitoral de Jundiaí, acatou a denúncia da coligação que trabalha pela reeleição do prefeito Pedro Bigardi (PSD) contra o candidato Luiz Fernando Machado (PSDB) por abuso do poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.

O PSDB e partidos coligados têm cinco dias para apresentar defesa. Terminado o prazo, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público.  A assessoria do candidato Luiz Fernando Machado não se manifestou até o final da noite de segunda-feira (17).

Segundo a denúncia, o grupo de apoio do candidato do PSDB teria usado de sua influência política e poder econômico que detêm para desequilibrar a disputa eleitoral em prol de sua candidatura.

“O abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação são práticas que infelizmente estão sendo utilizadas pelo nosso adversário na campanha eleitoral desde o primeiro turno”, escreveu Pedro Bigardi em seu perfil político no Facebook.

A denúncia é baseada em dois acontecimentos envolvendo veículos de comunicação local:

1. Uma capa falsa do jornal Jundiaí Notícias, que foi utilizada para divulgação nas redes sociais supostamente como propaganda eleitoral anti-Bigardi, e

2. A divulgação de uma pesquisa de intenção de voto pelo Jornal da Cidade, mesmo depois de proibida pela Justiça Eleitoral.

Capa falsa como propaganda nas redes sociais

Segundo a ação, foi amplamente divulgada nas redes sociais notícia de capa do jornal Jundiaí Notícias com o seguinte conteúdo:

“PREFEITURA QUEBRADA” com foto do Paço Municipal”, compartilhada e divulgada maciçamente pelos apoiadores dos investigados nas redes sociais, de acordo com a denúncia.

A capa, no entanto, era falsa e a publicação uma montagem, conforme explicou o próprio jornal em um comunicado divulgado no último dia 4.

“Comunicado: Circula nas redes sociais uma falsa capa do Jundiaí Notícias. Trata-se de uma montagem com o intuito de denegrir nosso trabalho e gerar intrigas. O fato será levado ao conhecimento das autoridades para as providências legais cabíveis.”

Os partidários de Pedro Bigardi, por outro lado, alegam que teria havido um acordo entre os responsáveis pela publicação e integrantes da coordenação de campanha de Luiz Fernando Machado, e anexam ao processo trechos de conversas via Whatsapp que comprovariam a denúncia.

Divulgação de pesquisa suspensa por liminar

O advogado Edson Aparecido da Rocha, responsável pela coordenação jurídica da coligação que busca a reeleição de Bigardi, explica que ação engloba também a divulgação pelo Jornal da Cidade de uma pesquisa de intenção de votos (no primeiro turno) suspensa por liminar.

Segundo a ação, a Justiça eleitoral concedeu liminar suspendendo sua publicação e divulgação da pesquisa por afrontar o inciso IV do artigo 1º da Resolução TSE de nº 23.453 — não apresentava o correto percentual das áreas físicas em que fora realizada, dando margem a desvios na apuração estatística pela falta de correlação entre número de pessoas pesquisadas e percentual da população da mesma região.

A pesquisa, mesmo assim, foi publicada na versão impressa do jornal e amplamente divulgada pelas redes sociais, de acordo com a ação. O processo continua tramitando na Justiça Eleitoral onde os envolvidos apresentam sua defesa.

Sanções

Caso a denúncia seja comprovada e os envolvidos condenados, Luiz Fernando Machado e Antonio de Pádua Pacheco (candidato a vice-prefeito) poderão ficar inelegíveis por oito anos e terão o registro de candidatura cassado.

Na foto de abertura, o advogado Edson Aparecido da Rocha e o prefeito Pedro Bigardi durante entrevista realizada na tarde segunda-feira (divulgação/Facebook)

A íntegra da Ação de investigação judicial. Baixe aqui.

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