Oswaldo Fernandes deixa o governo. Pediu exoneração (oficialmente)

A Prefeitura de Jundiaí informou na noite desta terça-feira (2) que o professor Oswaldo José Fernandes solicitou a exoneração do cargo de gestor de Educação, por motivos de ordem pessoal.

Na verdade, Fernandes deixou o cargo porque o Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente um recurso feito há 14 anos contra uma condenação na compra de cercas para escolas do município.

Essa é a primeira baixa do governo Luiz Fernando Machado.

A exoneração será publicada na Imprensa Oficial do Município desta quarta-feira (3), segundo informa a nota oficial divulgada pela Prefeitura.

Ainda de acordo com a nota, o prefeito Luiz Fernando Machado agradeceu os relevantes serviços prestados pelo professor no início deste governo.

A Prefeitura informa ainda que todas as ações pertinentes para o regular funcionamento da Unidade de Gestão de Educação serão conduzidas pela equipe técnica, até que haja nova indicação para a pasta.

Em entrevista ao Jornal da Região o gestor disse que está saindo por questões éticas, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente um recurso feito há 14 anos contra uma condenação na compra de cercas para escolas do município (leia no final do texto as explicações a respeito do processo).

“Eu fui absolvido na Justiça Criminal e entendia que ocorreria o mesmo na Cível”.

Surpreso com a decisão da Justiça, o gestor de Educação disse ao Jornal da Região que não tinha como continuar no cargo. Ele vai recorrer em instância superior.

“O meu pedido para a empresa foi para baixar preço. O contrato era de R$ 712,00 por mês e foi considerado crime. Não é justo”, desabafou.

A indicação de Oswaldo José Fernandes para a pasta de Educação recebeu críticas desde o início da admistração mas, aparentemente, havia uma sintonia entre o prefeito e o gestor.

A informação oficial diz apenas que Fernandes deixou o cargo por motivos pessoais.

O desligamento de Oswaldo José Fernandes foi, de certa forma, uma surpresa, uma vez que até o final da semana passada, quando foram entregues os kits de inverno do uniforme escolar, o então gestor de Educação aparecia alinhado ao prefeito Luiz Fernando Machado.

Na quinta-feira (27) Fernandes declarava, ao falar dos uniformes: “Estamos concluindo mais uma obrigação para com a população.”

No mesmo dia, ele anunciava o lançamento do CLUBEaluno, uma plataforma de reforço escolar online. O município recebeu uma cortesia do aplicativo para ser utilizada em uma escola municipal por 3 meses.

Segundo informações não oficiais, porém, Fernandes estaria sendo criticado em razão de seu estilo centralizador.

Os servidores públicos da Educação divulgaram nesta terça-feira um manifesto em defesa da Educação de Jundiaí, onde criticam severamente o ex-gestor.

Segundo o manifesto, a cidade educadora do governo Luiz Fernando Machado não passa de um “slogan” e que é vergonhoso o descaso para com a manutenção predial das escolas e a falta de maferial didático.

Na entrevista que deu ao Jornal da Região, Oswaldo Fernandes rebateu as acusações dos professores. Segundo ele, as críticas não são verdadeiras.

Segundo ele, a escola que pede material, ela recebe. Mas pondera que a APM também deve ajudar a manter as escolas, porque a Prefeitura está dando os materiais didáticos, uniformes e ensino de qualidade. Antigamente não era assim.

Sobre a falta de professores, Oswaldo Fernandes disse que isso ocorre em algumas regiões e já tinha feito pedido para o gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, permitir a contratação de mais profissionais.

O ex-gestor de Educação afirmou que nos últimos quatro anos o “sistema foi quebrado e em 120 dias eu não podia consertar tudo”.

Oswaldo Fernandes disse que vai voltar a trabalhar a partir de agora em sua empresa de pesquisas e, demonstrou que está muito chateado, porque foi absolvido em 2007 e agora ocorre essa decisão. “Vou recorrer”, disse.

Entenda a ação contra Oswaldo José Fernandes

No dia 28 de Novembro de 2003, durante a gestão do prefeito Miguel Haddad, foi distribuída no Fórum local uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa devido à irregularidades detectadas em contratos assinados entre a Prefeitura de Jundiaí e a empresa Cercar Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., cujo objeto era o fornecimento de mão-de-obra e materiais para execução de cerca de alambrado em várias unidades escolares do Município de Jundiaí.

Os réus eram Oswaldo José Fernandes, Cercar Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., José Carlos de Andrade Carneireiro e este Município de Jundiaí, segundo informações do blogueiro César Tayar.

Ainda de acordo com o blogueiro, na ocasião, o juiz de direito da 6ª Vara Cível de Jundiaí, Dirceu Brisolla Geraldini, condenou os réus às penas de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o nosso Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Os réus recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no último dia 02/05/17, negou provimento aos recursos de apelação e ao agravo retido.

Com esta decisão, explica o blogueiro César Tayar, os réus, entre eles Oswaldo José Fernandes, continuam com os seus direitos políticos suspensos, o que resultou no pedido de exoneração do gestor municipal de educação deste seu cargo no mesmo dia 02/05/2017.

Foto de abertura by Edu Cerioni, do JundiAqui

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