Plano de saneamento exclui catadores e “desconsidera” aumento da população

O Plano Municipal de Saneamento Básico – um dos oito temas de investimentos estratégicos previstos pelo Plano Diretor Participativo em que moradores da cidade poderão tecer sugestões de forma rotativa na tarde do Fórum Anual de Avaliação que acontece neste sábado (11) – foi antecipado pela Prefeitura em audiência pública na terça-feira (7) e mostrou pelo menos duas surpresas em versões divulgadas. 

Uma delas, na seção de abastecimento de água, é a previsão de que o aumento da população da cidade nos próximos vinte anos será de 407 mil para 437 mil habitantes, menos do que o crescimento verificado pelo IBGE em apenas sete anos, entre 2010 e 2017 (em torno de 39 mil, contra 20 mil nesse período). No período entre 2011 e 2012, a cidade chegou a ser tomada por debates quando integrantes de governo afirmaram à imprensa que havia água para 650 mil habitantes – tese contestada na crise hídrica de 2014.  

Outra, na seção de resíduos sólidos, é a exclusão dos catadores de reciclados das ações previstas. O Plano de Saneamento inclui também as seções de tratamento de esgotos e de drenagem fluvial. 

Esse tema é o mais avançado das oito grandes áreas que formam a chamada Política de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Rural do Município, colocadas no capítulo 441 da lei 8.683 do Plano Diretor e que devem ser consideradas para as leis orçamentárias como o PPA 2018-2021 e as diretrizes e orçamentos de cada ano. Veja quais são: 

1 – Política de Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável: é abrangente e passa desde a indústria, comércio, agricultura e turismo até novas frentes como inovação e economia criativa, que recebem rubricas como o recente nome de Campus Jundiaí.  

2 – Política Ambiental e Sistema de Espaços protegidos, espaços livres e áreas verdes; considera a importância de se ver a conservação das áreas ainda bastante ou pouco naturais de forma integrada com as demais áreas comuns, buscando melhorar condições da vida silvestre.

3 – Política e Sistema de Saneamento Básico: deve tratar de maneira integrada dos setores de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem de chuvas e gestão de resíduos sólidos, o lixo. Uma audiência pública na manhã do dia 7, no auditório da DAE, precedeu o fórum e antecipou a versão semifinal (geral) e também na versão específica de lixo

4 – Política e Sistema de Mobilidade; parte da lei federal que determina nesse campo a importância de pedestres, ciclistas e transporte coletivo sobre o excesso de prioridade para veículos particulares, incluindo a própria falta de prioridade de calçadas. É precedida de críticas de alerta de ciclistas sobre a ausência de metas desse segmento no PPA 2018-2021.  

5- Política de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural; aborda meios para que a cidade valorize referências sobre seus quase 400 anos, prevendo meios para estimular proprietários na conservação como o uso do conceito de transferência de potencial construtivo.  

6 – Política e Sistema de Habitação Social; coloca linhas para estimular soluções para a moradia da renda mais baixa e também para os grupos médios de até seis salários mínimos (que tendem a somar a maioria da população), sem perder a preocupação urbana e ambiental.

7 – Sistema de Equipamentos Sociais Básicos; coloca rumos para a distribuição mais próxima das moradias para os serviços como saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, transporte e lazer. 

8 – Sistema de Infraestrutura: prevê critérios para o melhor uso dos imóveis públicos e também para o uso do subsolo e do espaço aéreo da cidade.  

Entenda como vai ser o Fórum Anual de Avaliação

Sinais de alerta – O novo formato do portal Cidades, do IBGE, apresenta um retrato com pontos negativos, baseado principalmente no Censo 2010 e que gera alguns pontos de reflexão a serem atualizados nos debates da cidade.

O contraste se dá com recentes vídeos institucionais divulgados pela cidade com dados como os destaques entre os melhores locais de investimento em rankings internacionais, o sétimo maior PIB do Estado, o sexto maior parque industrial, o oitavo maior parque de comércio e serviços, um importante destino turístico paulista como “cidade da uva”, gerando um PIB per capita 220% maior que o índice nacional (o dobro do salário médio), eleita em levantamentos como uma das melhores cidades para se viver por suas conexões de transporte, o quarto maior IDH, sua estrutura de cultura, de segurança, de educação, de esgotos, de espaços ambientais e outros aspectos.

No entanto, talvez seja preciso um debate para atualizar o perfil estatístico do IBGE. 

Na educação, por exemplo, o perfil no Cidades mostra que a escolaridade na faixa entre 6 e 14 anos de idade tem 98,2%. Parece elevada – mas ocupa apenas a 286ª posição entre os 645 municípios do Estado de São Paulo. 

O IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental, o bom 6,8 da rede municipal, fica apenas na 266ª posição estadual. E o IDEB dos anos finais do ensino fundamental, o médio 5,2 da criticada rede estadual, fica apenas um pouco melhor – na 123ª posição paulista.

Na saúde, pelo menos nos critérios utilizados pelo levantamento também existem alertas. . Na mortalidade infantil, a taxa de 12,2 óbitos por mil nascimentos vivos, coloca a cidade na 2.684ª posição entre 5.570 cidades brasileiras. E o outro critério, as internações por diarreia  de 0,2 por mil habitantes, levavam essa taxa para a 4.284ª posição entre as 5.570 cidades do país.

Na última seção do perfil, chamada de território e ambiente, também traz um quadro diferente da liderança propagada na área de saneamento. Com o esgotamento sanitário de 96,6%, a cidade fica em 102º lugar entre 645 cidades paulistas. Mas o dado pode estar defasado em 2010. 

Na mesma seção, entretanto, a taxa de arborização de vias públicas em Jundiaí fica em 81,6% – nada menos que a 2.289ª posição entre as 5.570 cidades brasileiras e na 481ª posição entre as 645 cidades paulistas. Será que é uma cidade contra árvores?

Em compensação, a chamada urbanização de vias públicas é apontada em apenas 69,2% – mas suficiente para colocá-la em 16º lugar entre 645 cidades paulistas, diante do cenário geral.

 

Saiba mais: 

O perfil de Jundiaí – clique aqui 

Os campos e matas – clique aqui

Os mapas municipais – clique aqui