Câmara Municipal aprova projeto Plano Diretor por unanimidade

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei do novo Plano Diretor, elaborado de forma participatipa. Foram retiradas emendas 3 e 7 propostas pela Câmara Municipal e aprovada aditiva do prefeito municipal Pedro Bigardi que faz alterações no projeto de lei original. Em seguida, o presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, colocou em votação as emendas. Aprovada emenda número 1. E aprovada subemenda número 1 e 2. Emenda 2 e 3 retirada. Aprovada emenda número 4 e 5. Aprovada emenda número 6. E aprovada subemenda da emenda número 6 Emenda número 8 aprovada. Subemenda 1 aprovada. (2 votos contrários) Aprovada emenda número 9. Aprovada emenda de número 10. Emenda número 11, que não estava na pauta divulgada pela Câmara Municipal. Rejeitada emenda. Apenas Paulo Sérgio vota a favor. Retificação de área não colocada no mapa do Plano Diretor, conforme explicou o vereador. IMG_2983 Uma votação que aconteceu depois de dois anos e meio de consultas, estudos, debates e uma inédita etapa de consensos entre os mais diferentes setores sociais e técnicos, com mais de 11 mil participações em uma lei que reúne crescimento urbano reorganizado, proteção ambiental e desenvolvimento econômico diversificado. O trabalho legislativo chegou a colocar sugestões de grupos de pressão (inclusive de alguns que haviam participado também do processo do próprio plano) como emendas, mas o adiamento da votação do dia 21 para o dia 28 de junho permitiu correções a partir de duas análises principais e o plano foi aprovado. Entenda o resultado da votação do plano: 1. Aprovado plano diretor por unanimidade. Aprovado o projeto principal e a mensagem aditiva modificativa (de correção técnica de um mapa) do Executivo. 2. Em seguida, aprovada a Emenda 1, e logo em seguida aprovada também a subemenda 1 (ainda relativa à essa emenda inicial). Aprovada emenda número 1. E aprovada subemenda número 1 e 2. 3. A emenda 2 foi retirada da votação. 4. Retirada. A emenda 3, que muda o mapa 12 de vias e função urbanística de ruas e avenidas, é considerado de alto impacto e contrário ao processo participativo e técnico. 5. As emendas 4 e 5, que alteram áreas de zonas de interesse social no Novo Horizonte e na região do São Camilo, foram consideradas de pequeno impacto e mudanças pontuais. Aprovada emendas números 4 e 5. 6. A emenda 6, que inclui outras vias na Zona de Corredores Urbanos, inclui casos de pequeno ou de grande impacto no plano. Aprovada também a subemenda que exclui os casos de grande impacto e preserve apenas as demais mudanças pontuais. Aprovada emenda número 6. E aprovada subemenda da emenda número 6 7. A emenda 7, que amplia área de zona de interesse histórico e cultural. Retirada. 8. As emendas 8 e 9, que exclui templos religiosos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Emenda número 8 aprovada. E 9 também. Subemenda 1 aprovada. (2 votos contrários) 9. Mas a emenda 10, que muda a fórmula de cálculo desses estabelecimentos para a definição das vagas de estacionamento. Aprovada. Fotos: Lucas Castroviejo e Tati Silvestroni Leia mais Votação do Plano Diretor será grande teste para o governo Bigardi nesta terça Entenda como as emendas dos vereadores alteram o Plano Diretor participativo Eles vieram de trator para lembrar que a agricultura existe. E resiste “É um equívoco”, diz prefeitura sobre estudo encomendado pelo FORCIS Para IAB, novo Plano Diretor rompe com modelo de desenvolvimento Diretora critica forma “desesperada” de desqualificação do Plano Diretor Para presidente do IAB, Plano Diretor não contempla questões importantes “A habitação não pode ser encarada como impacto negativo”, diz Proempi