Restam apenas 16 conflitos a serem resolvidos no Plano Diretor

No final da tarde da sombria e nebulosa sexta-feira, dia 4, a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, tirou essa foto que abre esse texto da janela de seu gabinete no quinto andar do prédio da Prefeitura.

Um símbolo, talvez.

Tipo missão cumprida?

“É… depois de dois anos e quatro meses”.

Esse foi o tempo de discussões e debates a respeito do Plano Diretor Participativo que, justamente nesta sexta-feira chegou à sua versão final de anteprojeto.

Uma versão que segue agora para o Congresso da Cidade, no próximo dia 20, onde os poucos confitos que ainda restam serão votados pelos delegados.

Do Congresso o plano, que vai nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos, ainda sofrerá ajustes jurídicos pelo corpo técnico da Prefeitura e seguirá, então, para a votação da Câmara Municipal.

A versão final de anteprojeto de consenso está disponível no site do Plano Diretor

E vai chegar à Câmara Municipal respaldado por mais de 10 mil participações da comunidade, algo inédito pra cidade.

Durante as discussões, surgiram 188 pontos de conflito dentre as 457 propostas, mas apenas 16 deles terão que ser votados no Congresso. Todos os outros foram resolvidos durante exaustivas reuniões entre os delegados participantes e a equipe responsável pela elaboração do anteprojeto.

Esse, talvez, seja o principal legado do plano. A construção do diálogo. Pela primeira vez na história, a cidade desenhou o que quer ser no futuro. E fez isso de forma conjunta, com a participação de todos os setores.

Representantes do setor da construção civil sentaram-se ao lado de moradores de bairros e produtores rurais. Representantes das comunidades viram suas propostas analisadas da mesma forma que as propostas dos setores industriais.

Algo novo. E muito positivo.

Interessante perceber que, ao longo dos dois anos, pessoas de posições radicalmente contrárias passaram a se chamar pelo primeiro nome, a tomar café juntas e brigar por seus ideais e defender suas propostas.

Houve conflitos de ideias. Não houve, pelo que se saiba, conflito entre as pessoas (embora muitas vezes os ânimos estivessem exaltados).

A cidade mostrou amadurecimento. E isso num momento onde o País vive a radicalização, a desunião. A cidade representada por essas pessoas. Os 101 delegados mais o corpo técnico envolvido.

É quase impensável imaginar que depois de todo esse processo, apenas 16 conflitos terão que ser resolvidos por votação no Congresso da Cidade. Até temas polêmicos como a outorga onerosa foram resolvidos por consenso. E isso não é pouco.

Outorga onerosa, numa tradução simplificada, é quando a a construtora paga uma contrapartida pra poder construir mais do que uma determinada área permite. E quando se fala em dinheiro nem sempre é fácil se chegar a um consenso.

E esse grupo conseguiu.

Não é e nem vai ser um mar de rosas. Claro que não. Mas os conflitos fazem parte da vida. E o diálogo é a forma mais saudável de se resolver diferenças. É preciso escutar, ver o outro lado. Compreender.

Escrevi esses dias que o principal legado do plano nem é o plano, é o diálogo. E continuo achando a mesma coisa.

Hoje, depois de dois anos e quatro meses, nenhum dos participantes do processo pode dizer que não conhece o ponto de vista do outro. E, de certa forma, até compreende.

Afinal, estamos falando de uma cidade. Uma complexa e dinâmica comunidade de mais de 400 anos, e hoje um dos pontos mais valorizados do País. Valorizado não apenas por sua economia ou geografia, mas pela qualidade de suas pessoas.

Dois anos e quatro meses de reuniões? Quem está disposto a isso nesse mundo da velocidade e imediatismo? Pensar a cidade para os próximos 10 anos?

Pois é.

Ao fazer isso, esse grupo conseguiu projetar uma cidade mais equilibrada, onde a Zona Rural passa a ter a mesma importância que a área de desenvolvimento urbano e a Zona de Preservação Ambiental.

Parece óbvio que uma cidade que quer ter qualidade de vida e preservar seu futuro olhe para a água, não é?

Nem sempre, pois não foi isso que aconteceu na elaboração de outros planos anteriores. Planos que invadiram não só as áreas de produção rural e produção de águas, como desrespeitaram leis estaduais e federais.

A cidade tem agora a grande oportunidade de reordenar seu crescimento.

E fazer isso de forma a sintonizar esse ponto do planeta às necessidades fundamentais de transformação, da construção de um mundo mais humano, mais colaborativo e menos individualista.

Quem não quer viver num belo apartamento com vista para a Serra do Japi? Bom, né?

Mas pra isso é preciso ter a Serra do Japi preservada, a água que a Zona Rural produz, e o apartamento pra se viver dentro dele. Melhor ainda se tiver um parque perto, um bom centro comercial e mobilidade pra se ir e vir sem stress.

Pra fazer isso, no entanto, é preciso que os diferentes atores dessa comunidade também abram mão de alguns de seus privilégios. Cedam. Negociem. Percebam que o bem de todos é mais importante que o bem de um só.

Ao desenvolver um Plano Diretor Participativo, a cidade está mostrando um caminho.


A construção do consenso exige muito trabalho

Durante a audiência do Plano Diretor Participativo, realizada na Câmara Municipal, conversei com a secretária Daniela da Camara Sutti.

Naquele momento, a principal preocupação do setor imobiliário era a falta de prazo para uma discussão mais profunda.

Os prazos foram ampliados, talvez não tanto quanto gostariam os empresários da construção civil, mas a julgar pelos resultados (apenas 16 conflitos a serem votados) muita coisa avançou positivamente.

Transcrevo aqui a entrevista por considerar o registro daquele momento relevante para a história do desenvolvimento do plano diretor e também porque nas explicações dela há detalhes e esclarecimentos a respeito da cidade desenhada a partir dele.

A perguntas para a secretária foram elaboradas a partir de entrevistas feitas com representantes da Proempi, a Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região.

Foram ouvidos o presidente da entidade, Márcio Viotti, os empresários Ricardo e Rafael Benassi, da Construtora Santa Angela, e o corretor de Imóveis, técnico de meio ambiente e delegado do plano diretor Ariovaldo Turra.

Algumas entidades representativas do setor imobiliário defendem maior prazo para a discussão do novo Plano Diretor. Como a senhora vê esse pedido?

Na verdade, mais prazo é sempre bom pra todo mundo. A gente fica mais tranquilo, analisa com mais calma… só que não funciona desta forma. Nós temos aí um processo sério há dois anos já em andamento, que teve uma primeira fase consultiva, depois teve uma segunda fase (esta que nos encontramos) representativa através dos delegados. São delegados eleitos no segundo fórum.

Então tem toda uma construção pra se chegar neste momento, que é o momento de apresentação deste anteprojeto de lei, que também está disponível na internet há bastante tempo para que possam fazer as suas contribuições.

É claro, se tivermos mais um ano de prazo, nós estamos discutindo a cidade. Então, mais um ano, mais dois anos, a discussão nunca se acaba, porque realmente é um tema complexo. Mas a gente tem que ter um objetivo.

Então temos uma legislação vigente, que é uma legislação bastante delicada porque ocupa as áreas de mananciais da nossa cidade. A cada dia que essa legislação está vigente, mais terrenos são impermeabilizados na nossa área de bacia.

E temos aí um calendário este ano com a questão eleitoral. E a ideia é que a se vote esse plano para que ele possa ser implantado na cidade, vire um projeto de cidade e comece a reverter esse processo de ocupação e impermeabilização das áreas de nascentes, de ocupação da nossa zona rural e desincentivo aos produtores que vem acontecendo desde 2012 com a legislação aprovada.

Então é um processo que, de cara, neste momento, ele já é muito mais consistente e participativo do que os processos até aqui de planos diretores.

Tem muito voluntário trabalhando, isso é fato, os delegados são voluntários, mas tem uma responsabilidade com a cidade. E isso é que norteia os prazos que a gente tem desenvolvido e todos respaldados nas resoluções do Estatuto da Cidade.

Representantes do setor da construção civil e do mercado imobiliário dizem que o plano faz uma ruptura muito grande com relação aos planos anteriores, e que vai provocar indiretamente o encarecimento dos imóveis na cidade.

Olha, eu penso de forma diferente. Eu não vejo ruptura, muito pelo contrário, eu vejo que esse plano é uma evolução das legislações urbanísticas até aqui colocadas. É um plano que resgata os miolos de bairro, com vias de acesso ao lote de até quatro pavimentos quando possui largura e infraestrutura pra isso.

É um plano que dá conta de trazer verticalização pros corredores. Os corredores são áreas com transporte público e que aí sim você pode verticalizar, pode adensar de fato. Então você trabalhar com 10, 20 pavimentos nesses corredores isso está contemplado no plano.

E nós estamos falando de 4 pavimentos, 10 pavimentos, 20 pavimentos e claro uma restrição grande, aí sim, com relação às áreas que fazem o amortecimento tanto pra zonas de bacia quando pra zona agrícola da nossa cidade, as zonas rurais, e também Serra do Japi.

Isso sim, mas é uma medida qualitativa no sentido de você ter uma ocupação, mas que siga a vocação desse território, a característica desse território.

É um território de produção de água? A gente tem que ter permeabilidade, índices de permeabilidade muito maiores do que índice de permeabilidade num bairro na zona urbana consolidada, por exemplo.

Porque a vocação daquele território é de produzir água, senão a gente não tem água. Se não temos água também não temos empreendimentos na cidade.

Então, o desenvolvimento tem que ser qualitativo e não quantitativo. E é neste sentido que a gente está trabalhando. Mas não é uma ruptura brusca, de forma alguma, é uma evolução.

Existe uma outra crítica ao novo plano segundo a qual como os produtores rurais hoje não tem condições de produzir eles abandonam essas áreas. E o novo plano não apresenta uma solução pra esse problema. Apresenta uma proposta de preservação mas não uma solução para o problema dos agricultores, de como eles podem permanecer na área continuando a ser produtores rurais.

A pergunta é como. O plano diretor vigente realmente não dá essa condição, porque o produtor rural hoje é tido (aqueles que insistem em produzir) como de certa forma… atrapalham a questão da expansão urbana. E é óbvio que é muito mais fácil falar que eles não querem produzir.

Então não. Eles querem produzir. Quantos produtores rurais falaram aqui na audiência pública dizendo que querem produzir, que querem se capacitar? E o plano atende sim.

Tanto atende que coloca 19 instrumentos ambientais, cria um fundo de desenvolvimento territorial (não é desenvolvimento urbano, é desenvolvimento territorial) com a rubrica de 20% de todo o dinheiro (arrecadado) com os instrumentos urbanísticos que vão pra esse fundo, 20% vai pro desenvolvimento rural, e vai pro desenvolvimento urbano.

Então a gente está equiparando a importância do desenvolvimento urbano com o desenvolvimento rural. Porque a cidade é uma só. Não dá pra pensar segregado. A gente tem que pensar de forma conjunta.

Então, se o plano dá conta de colocar a zona agrícola como um interesse público na sua permanência, ele coloca o produtor agrícola numa mesma linha de importância da produção imobiliária na cidade.

Cria no fundo uma rubrica de mesmo valor para o desenvolvimento rural e colocar 19 instrumentos ambientais para dar conta da gente plantar e fazer com que o produtor tenha lucro na sua terra e não precise vender pra implantar loteamentos e daí ficar com três apartamentos.

Mais informações no site do Plano Diretor

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