Prefeito anuncia criação do Conselho de Transparência

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O prefeito Miguel Haddad assinou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transparência Pública e Participação Social e que será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

“É inegável o alcance social da medida que tem o objetivo de estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, possibilitando um controle social mais efetivo e democrático”, disse o prefeito Miguel Haddad, segundo comunicado da assessoria de comunicação da Prefeitura.

Os secretários José Roberto Rizzotti (Finanças), Gustavo Maryssael de Campos (Negócios Jurídicos), Oraci Gotardo (Casa Civil), Fernando de Souza (Assuntos Parlamentares), Roberta Borges (Comunicação Social) e o presidente da Câmara, vereador Júlio César de Oliveira, acompanharam o anúncio.

A criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Participação Social (CMTPPS) foi a sexta proposta mais votada durante a realização da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social – Consocial, realizada em fevereiro deste ano.

“Importante destacar que esta não é uma ação isolada. A criação do conselho faz parte de um conjunto de ações que foram desenvolvidas ao longo do tempo”, comentou o prefeito, segundo informações da assessoria de comunicação da Prefeitura.

“É uma ação concreta de estímulo à participação do cidadão”, disse.

A partir do conselho, os cidadãos poderão debater propostas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e aumento da transparência na gestão da administração pública municipal.

“Jundiaí já é diferenciada, em razão dos mecanismos que já oferece ao cidadão para que ele possa acompanhar o dia a dia da administração, como os sites Compra Aberta e Portal da Transparência, Ouvidoria, Controle Interno”, enumerou o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Maryssael de Campos.

O Conselho

Ainda segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o Conselho estará vinculado à secretaria de Finanças. De acordo com Rizzotti, participarão do conselho seis representantes do Poder Público, das secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos, Administração, Recursos Humanos, Comunicação Social e Casa Civil.

“Além destes, outros seis da sociedade civil, para um mandato de dois anos com possibilidade de reeleição por igual período”, explicou.

Da sociedade civil, poderão participar dois representantes de associações de classe e sindicatos, dois de organizações não-governamentais, entidades sociais, sociedade amigos de bairro, associação de moradores e comunitárias e outros dois eleitos pelas entidades empresariais da indústria, do comércio e de serviços.

Jundiaí transparente

Em 1998, antes mesmo de ser aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Jundiaí já defendia a instituição da lei, que completou 12 anos em maio. Em 1999, o prefeito Miguel Haddad instituiu a Semana de Ações pela Ética e Cidadania, comemorada toda quarta semana do mês de setembro.

Jundiaí foi a primeira cidade do Estado e a segunda do país a implantar o Compra Aberta, sistema de compras on-line, instituído em 2001. O Compra Aberta, que passou por reformulações ao longo desses anos, possui um cadastro de mais de 23 mil fornecedores de todo o Brasil.

Em maio de 2010, a Prefeitura implantou o Portal da Transparência; atualmente, o portal [http://deolhonodinheiropublico.jundiai.sp.gov.br], está passando por reformulação, em cumprimento à lei federal 12.527/11.

Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, a Prefeitura de Jundiaí organizou a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social (Consocial), que reuniu mais de 150 pessoas.

Durante os dois dias de encontro, 20 propostas foram eleitas e, depois, defendidas durante as conferências estadual, realizada de 30 de março a 1º de abril, e, posteriormente, na nacional que aconteceu de 18 a 20 de maio.

Em Junho de 2012, a Prefeitura de Jundiaí, por meio de decreto municipal, criou o Sistema de Informações ao Cidadão – SIC. De acordo com o prefeito Miguel Haddad, qualquer cidadão pode, pela internet, formular pedido de informações ao município.

Na foto de abertura (da esquerda para a direita), o secretário da Casa Civil, Oraci Gotardo, o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Maryssael de Campos, o presidente da Câmara Municipal, Júlio César de Oliveira, o prefeito Miguel Haddad, o secretário de Assuntos Parlamentares, Fernando Souza e o secretário de Finanças, José Roberto Rizzotti. Por Dorival Pinheiro Filho (PMJ).