Prefeitura endurece a fiscalização, mas precisa equilibrar autoridade e liberdade

O exercício de autoridade, uma das bases da gestão democrática ao lado da transparência e da participação, tem sido uma das apostas tácitas do prefeito Luiz Fernando Machado nos primeiros 100 dias de gestão.

E a dosagem da repressão coercitiva já é um temas de análise dentro do governo e da comunidade.

Em alguns casos, como as ações contra os “camelódromos” dos terminais de ônibus que foram um ponto falho do prefeito anterior Pedro Bigardi, houve repercussão majoritariamente positiva diante da permanência exclusiva de barracas de frutas ligadas a programa voltado aos agricultores.

Uma ação menos unânime foi iniciada na quinta-feira (23) também pelos fiscais de comércio contra os bares, alguns bastante tradicionais, que utilizam mesas na calçada em diversos bairros da cidade e coloca em debate a vida social de moradores e o uso do espaço público, de um lado, e algum vizinho incomodado, de outro.

Ao mesmo tempo, outros assuntos aparentam virar “trending topics” nas redes sociais como o aumento da atuação dos fiscais de trânsito (com o crescimento de multas em áreas de zona azul) e um intenso boato do retorno maciço dos radares de velocidade.

Casos extremos 

Um dos riscos do setor ocorreu na dispersão dos blocos carnavalescos, onde na repressão aos carros com som de estilo pancadão, a ação de guardas e policiais atingiu em diversos casos, a partir do encerramento dos mesmos às 19h30, alguns moradores de bairros quando muitos naturalmente ainda ficavam conversando mais um pouco antes de seguirem para casa.  A Prefeitura negou a existência de um “toque de recolher”.

Em outra frente, com mais apoio social, houve um endurecimento também contra as pichações a partir de lei municipal promulgada em janeiro. A ação gerou multas de R$ 37 mil para um caso na Ponte Torta e de R$ 70 mil para outro caso na Catedral e no Solar.

Nesse assunto, parece haver no governo uma diferenciação com outra manifestação de mesma origem, o grafite, como mostrou o fechamento de parte da rua Barão de Jundiaí no sábado (25) para a performance “Parangolé Graffiti” — na foto de abertura.

Outras ações estão sendo feitas contra vendedores ambulantes no Centro, enquanto artistas que promovem intervenções de rua estão orientando uns aos outros para usarem cópias da lei municipal 8.527.

Espaço público 

A mediação entre autoridade e liberdade é característica das democracias, sendo menor em países mais autoritários como Venezuela ou Irã.

No caso das calçadas, por exemplo, a acessibilidade deve levar a autocríticas sobre os postes ou aparelhos de parquímetro autorizados em calçadas estreitas ou mesmo o investimento governamental voltado apenas para a parte das vias destinada aos veículos enquanto a parte destinada aos pedestres é responsabilidade do dono do imóvel lindeiro.

Ao mesmo tempo, a função das regras legais é uma interpretação dos governos e tem seu aprimoramento sob responsabilidade dos parlamentares. O esvaziamento de espaços públicos ou as metas exageradas de arrecadação de multas ou tributos são riscos a serem avaliados de forma permanente.

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