Prefeitura informa dívida de R$ 80,7 mi e publica lista de atrasos

A Prefeitura tem R$ 80,7 milhões de dívidas em atraso com fornecedores até 31 de dezembro já levantadas pela atual gestão. Mas o valor pode ser ainda maior, pois nem todos os fornecedores em atraso foram identificados.

Em dezembro, por exemplo, foram suspensas o recebimento de notas fiscais via sistema. Isso significa que muitos fornecedores deixaram de emitir notas fiscais.

As informações são do prefeito Luiz Fernando Machado, com base em levantamento feito pelos gestores e organizados pelo titular da pasta de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, e foram divulgadas na manhã desta sexta-feira, 6, em uma apresentação para todos o primeiro escalão e os principais servidores da Prefeitura no auditório do sétimo andar do Paço Municipal.

Luiz Fernando Machado disse que convocou todos os principais servidores porque pretendia esclarecer a real situação da Prefeitura e evitar o “jogo político” entre a atual administração e o governo Pedro Bigardi.

Bigardi disse em um artigo para o Oa que a gestão Luiz Fernando Machado cria um clima pior do que a realidade.

“O atual governo resolveu criar um clima pior do que a realidade”. 

No artigo, o ex-prefeito afirma que a atual gestão ao invés de pagar rapidamente o Cartão Alimentação, pois na virada do ano os recursos vieram, prefere fazer política em cima disto. 

Luiz Fernando Machado fez uma detalhada apresentação no auditório e contestou a visão de Pedro Bigardi. Depois abriu para perguntas de servidores e jornalistas. Segundo o prefeito, a gestão anterior não deixou previsão de caixa para pagamentos o que compromete o orçamento do mês de janeiro, uma vez que muitas obrigações de 2016 terão que ser pagas em 2017.

O prefeito disse ainda que decidiu priorizar o pagamento de servidores e serviços essenciais, como os hospitais São Vicente de Paulo e Universitário, e deixar para um segundo momento o pagamento das empresas prestadoras de serviços de coleta de lixo e tranporte público.

Durante esta semana, em reunião com as empresas do setor de coleta de lixo e ônibus pediu compreensão aos empresários, mas disse que não vai alterar a ordem estabelecida por lei para os pagamentos justamente para não incorrer no mesmo erro da gestão anterior.

A nova gestão decidiu também, a partir desta sexta-feira, 6, publicar no Portal da Transparência a relação de todos os pagamentos em atraso. E reorganizar a ordem de prioridades.

Segundo Luiz Fernando Machado, as finanças foram desestruturadas, o Orçamento 2016 foi desorganizado e houve quebra da ordem cronológica de pagamentos, comprometendo a segurança jurídica e financeira do município.

A previsão de despesas para janeiro é de R$ 215,9 milhões. Enquanto a previsão de arrecadação para janeiro é de R$ 155,6 milhões — 12% abaixo do previsto no Orçamento. Um déficit, portanto, de R$ 60,3 milhões.

A nova administração decidiu consolidar a ordem de pagamentos.

Nesta sexta-feira, dia 6, será feito o pagamento do convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, R$ 5,5 milhões, e pagamento Hospital Universitário R$ 2,94 milhões. No próximo dia 10, será a vez do pagamento de férias dos professores: R$ 17,2 milhões.

No dia18, a Prefeitura fará o pagamento de funcionários públicos: R$ 7,1 milhões. E dia 24 o pagamento de cartão alimentação de servidores: R$ 4,4 milhões. No dia 31, serão pagos os funcionários públicos: R$ 31,7 milhões.

A proposta a nova administração é respeitar a ordem dos pagamentos.

Será feita uma revisão de todos os procedimentos de postura e transparência e a Prefeitura vai editar um Ato reorganizando a situação financeira do município. Também vai editar um Decreto de execução Orçamentária de 2017 e constituir uma nova reprogramação financeira para 2017.

Luiz Fernando Machado acredita que com a retomada da segurança jurídica e financeira do município os fornecedores com atraso em seus pagamentos poderão reequilibrar suas empresas.

Um dos problemas apontados por Clóvis Galvão, gestor de Administração e Gestão de Pessoas, foi a quebra de confiança dos fornecedores, especialmente no sistema Compra Aberta. Muitos deixaram de participar do sistema — que em tese permite menor preço — porque os pagamentos não foram feitos em dia.

“Muita gente saiu do sistema. E agora temos o desafio de resgatar a confiança e trazer novamente esses fornecedores”.

Luiz Fernando Machado lamenta ter que enfrentar uma greve (ou ameaça) de coletores de lixo e a pressão das empresas de ônibus logo na primeira semana de mandato.

“A gente chega à Prefeitura cheio de sonhos e temos que, logo de cara, apagar incêndios”.

Ele diz, no entanto, que prefere enfrentar uma greve do que alterar a ordem de pagamentos estabelecida por lei.

“Se eu fizer os pagamentos segundo o que eu acho vou estar seguindo o mesmo caminho do governo anterior. E isso eu não quero. O limite do desejo político é a lei. Vou seguir a lei”.

Segundo ele, não há condições de pagar a dívida total em dois ou três meses — fala-se de um prazo de 18 meses.

José Antônio Parimoschi trabalha com uma previsão de crescimento da economia do Pais em 0,4% e disse que não tem como ser otimista quando olha um Orçamento que prevê um crescimento das receitas em 10% em relação ao ano passado.

“Eles já haviam feito uma previsão de crescimento de receitas para 2016 também de 10%, o que não aconteceu. Então, estamos falando de 20% a menos nas receitas. E a única saída é contingenciar recursos”, explicou.

Para este ano já está previsto um congelamento de R$ 200 milhões do Orçamento, o que vai afetar todas as pastas.
Relação dos Credores até 31/12/2016
Os valores são referentes às notas fiscais emitidas até 31/12/2016, já inseridas no Sistema Municipal de Informações Municipais, o SIIM, portanto, conforme ocorram os lançamentos das notas fiscais pendentes, bem como, as liquidações e os pagamentos dos passivos contraídos o montante expresso na planilha será alterado. O valor total é ainda maior do que o divulgado na manhã de sexta pela administração: R$ 94 milhões.

O demonstrativo será atualizado semanalmente, segundo explicou a Prefeitura, para o acompanhamento dos credores e dos demais cidadãos.

Relação dos Credores até 31/12/2016

 

Deixe um comentário