Prefeitura nega informações sobre publicidade dos Anjos da Guarda

Por Flavio Gut

Ao contrário do que havia feito anteriormente com os dados da campanha Saúde em Dia, a primeira do governo Luiz Fernando Machado, a comunicação da Prefeitura se negou a fornecer os números da nova campanha sobre a volta dos Anjos da Guarda às escolas.

A negativa marca, aparentemente, uma mudança de postura da Unidade de Inovação e Relação com o Cidadão no que se refere à divulgação dos gastos da Prefeitura. Na campanha Saúde em Dia foram gastos R$ 446 mil reais, sendo a maior parte (R$ 209 mil) em televisão, segundo informações da própria Unidade.

A Prefeitura tem um canal de comunicação com o jornalistas e através dele costuma responder às demandas da Imprensa. Na tarde desta terça-feira (18), como habitualmente fazemos, entramos em contato com a assessoria de comunicação para perguntar sobre a nova campanha.

Essas foram nossas perguntas:

Quanto está sendo investido na campanha Volta dos Anjos da Guarda? Do valor investido, qual a distribuição entre os veículos de mídia: quanto pra TV? E quais TVs? Quanto para jornais e quais jornais? Quanto para rádios e quais rádios? Quanto para outdoors e qual o número de placas na cidade e por quanto tempo. Quanto para sites de internet e redes sociais. E quais sites e quais redes?. Qual o período da campanha?

A resposta chegou por email às 18h43. Acompanhe:

As informações referentes aos gastos com publicidade podem ser encontradas pelo Portal Transparência via link: http://transparencia.jundiai.sp.gov.br/financeiro/despesa/publicidade/#barra-superior

A Lei Municipal nº 3.462/89, no seu art. 03, determina que os gastos com publicidade e propaganda deverão ser divulgados trimestralmente pelo Executivo. O prazo máximo para divulgação dessas informações é de trinta dias após o término do trimestre.

Portal da Transparência, sem informações

Não há qualquer informação, no entanto, a respeito dos gastos do governo Luiz Fernando Machado no Portal da Transparência. Os últimos dados são do quarto trimeste de 2016, no governo Pedro Bigardi.

Campanha em andamento

Esse é um dos vídeos que está sendo veiculado. Há também inserções em rádios, outdoors e jornais.

 

 

O que já disse prefeito sobre os Anjos da Guarda

Em entrevista na semana passada, o prefeito Luiz Fernando Machado falou sobre a volta dos Anjos da Guarda, uma promessa de campanha.

Ele mesmo afirmou que o efetivo e a quantidade de viaturas são insuficientes ainda para garantir o patrulhamento de todas as escolas — a campanha, no entanto, dá a entender que o programa está efetivamente em andamento.

Com relação aos Anjos da Guarda, pelo que foi dito durante a campanha eleitoral, dava a entender que todas as escolas teriam a segurança da Guarda Municipal durante a entrada e a saída dos alunos, mas os números não fecham. São 112 escolas municipais, 40 estaduais e 23 viaturas da guarda. Como essa segurança é possível?

Um sistema de rodízio. Não necessariamente cada escola com uma viatura parada na porta, mas cada escola recebendo a visita desta viatura durante o dia. É claro que o nosso objetivo é, com o tempo, poder atender todas as escolas da rede municipal, da rede estadual e também as privadas, porque são cidadãos como qualquer outro cidadão, mas ainda o efetivo e a quantidade de viaturas não são suficientes. Quem sabe nós consigamos avançar nos próximos anos com a concretização de todas elas, que não será fácil.

Então as viaturas passam na frente das escolas mas não necessariamente ficam paradas na porta das escolas?

Elas ficam na porta da escola. Hoje nós temos 23 viaturas que ficam paradas em frente a escolas, lembrando que outras instituições também contam com programas de proteção escolar, como é o caso da Polícia Militar com o programa ronda escolar. Então, a Guarda Municipal está fazendo o seu papel, mas isso não exclui Policia Civil, investigações no entorno de escolas, isso não exclui a delegacia que cuida de preservação dos direitos das mulheres, como a DDM, fazendo ações de fiscalização no entorno de escolas, isso não impede que a polícia militar também faça as suas fiscalizações. Nós estamos com o nosso efetivo cumprindo com a nossa obrigação.

Que necessidade de comunicação existe?

Além de não divulgar os valores investidos na campanha, o que por si só já é estranho uma vez que são gastos públicos e que estarão disponíveis no Portal da Transparência algum dia, a Prefeitura precisa explicar algo que vai mais além: qual a real necessidade de comunicar a volta dos Anjos da Guarda?

Se no caso do Saúde em Dia ainda haveria uma justificativa, como por exemplo chamar as pessoas que precisam de exames e atendimento aos hospitais, a volta dos Anjos da Guarda, se bem feita, será percebida por quem mais precisa: pais e alunos em cada uma das escolas.

Investir dinheiro público para comunicar o óbvio, justamente em um momento onde a própria Prefeitura alega falta de recursos, é no mínimo esquisito.

E estranho porque os números do programa Anjos da Guarda não batem. Não são todas as escolas que contam com o serviço — há um rodízio e mesmo assim com deslocamento de policiais e veículos de outros programas.

A propaganda afirma genericamente que os Anjos da Guarda estão de volta. Só.

Talvez essa sim seja uma investigação pertinente para o promotor Claudemir Batallini, do Ministério Público, que entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura e conseguiu determinar que o gasto máximo em publicidade este ano seja de R$ 2,5 milhões.

Mas uma ação não apenas para determinar um teto de gastos em publicidade pelo governo municipal e sim capaz de esclarecer, por exemplo, como esse valor está sendo investido na mídia local (se há, digamos, algum critério claro para determinar quais veículos devem receber essa publicidade) e, mais importante, se aquilo que está sendo veiculado corresponde de fato à realidade.

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O que diz o Tribunal de Contas da União

O TCU – Tribunal de Contas da União dá 5 motivos para que Organizações Públicas invistam em iniciativas de abertura de dados governamentais da Administração Pública: I) Transparência na gestão pública; II) Contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão; III) Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais; IV) Viabilização de novos negócios; V) Obrigatoriedade por lei.

 

 

 

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