Sem acordo, Plano Diretor não será votado nesta terça na Câmara

A Câmara Municipal não vai votar na sessão desta terça-feira (21) o projeto de lei do Plano Diretor Participativo.

A pauta da sessão foi divulgada no final da tarde desta segunda-feira e não inclui a votação do que pode ser considerado o mais importante projeto de lei da atual Legislatura.

Desde que foram apresentadas as emendas ao Plano Diretor na semana passada, o presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo (na foto à esquerda), o líder do governo, Gerson Sartori, o presidente da Comissão Especial de análise do Plano, Rafael Purgato, e demais vereadores buscaram uma forma de colocar o plano em votação antes do recesso parlamentar.

Na tarde desta segunda, reuniões ainda buscavam um consenso, que não chegou.

O presidente da Câmara declarou logo após a segunda audiência pública, na semana passada, que seu objetivo era votar o Plano antes do recesso.

Mas a divulgação das emendas dos parlamentares, especialmente as de número 1 e 2, que alteram radicalmente o projeto de lei original, causaram uma forte reação da opinião pública e colocaram a Câmara Municipal numa saia justa.

No final de semana, muitas articulações foram feitas, mas sem resultado.

O líder do governo disse que continua trabalhando para que o Plano Diretor seja votado na sessão do próximo dia 28 e com uma versão “mais próxima possível” do projeto de lei enviado pela Prefeitura.

“Continuamos conversando e trabalhando para o que o Plano seja votado antes do recesso parlamentar”, disse Sartori (PSD). Ele reconhece, no entanto, que o projeto de lei é complexo.

“É um projeto difícil e de grande responsabilidade para os vereadores”.

Consenso complicado

O presidente da comissão especial de análise do projeto de lei do Plano Diretor, vereador Rafael Purgato (PCdoB), disse que o principal ponto em questão é o Bairro do Caxambu.

“Não conseguimos um consenso ainda naquela área que fica à esquerda da avenida Humberto Cereser. Pois enquanto o projeto de lei enviado pela Prefeitura propõe que a área seja transformada em rural, moradores defendem que manter o local como área urbana de densidade baixa seria uma solução melhor para a preservação”.

Purgato argumenta que se a área se transformar em rural, cada terreno poderia desmatar até 80% para plantação, enquanto se mantida como área urbana o máximo de desmatamento permitido seria de 50%.

“Existem argumentos técnicos dos dois lados. E não conseguimos um consenso entre os vereadores”.

Outro ponto polêmico é o bairro do Medeiros, considerado um dos principais pólos de crescimento do mercado imobiliário da cidade. Para Purganto, no entanto, um acordo ali é mais fácil de ser conseguido.

“Estamos propondo a manuteção do bairro como Periurbano 1, conforme está no projeto de lei da Prefeitura, mas classificando as três avenidas principais como corredores onde será permitida a construção de edifícios de até 12 andares”.

A área mais próxima de Cabreúva, onde existe muita mata preservada, seria mantida como Periurbano 1, garantido a preservação.

Com essas alterações, a preservação do miolo do bairro seria mantida conforme o projeto de lei original.

“Existe muita pressão dos moradores, mas do ponto de vista dos vereadores está tranquilo, pois existe entendimento de que é preciso preservar”.

Negociações continuam

Rafael Purgato disse que o objetivo da Câmara não é ter um enfrentamento com a Prefeitura, mas os vereadores querem ser respeitados também por sua capacidade de análise.

“Estamos conversando também com a Prefeitura. E existe a possibilidade de que o próprio projeto de lei receba alguma mensagem modificativa da própria Prefeitura. Algum tipo de ajuste. Isso poderia facilitar a construção de um consenso”.

Um dos vereadores envolvido nas negociações, e que preferiu não se identificar, disse que faltou habilidade de negociação por parte da Prefeitura.

Segundo esta fonte, a Prefeitura deveria ter conversado mais antes mesmo de o projeto chegar à Câmara, identificando pontos sensíveis.

“Não se pode enfiar um projeto de lei com essa responsabilidade goela abaixo dos vereadores. É preciso respeitar a independência dos poderes. A Câmara tem que fazer sua parte”, disse o vereador.

 

 

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