A exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança para galpões industriais estaria afetando o setor e reduzindo o interesses das construtoras no mercado local. Fontes do mercado imobiliário consideram um erro exigir o Estudo de Impacto de Vizinhança também para área do Distrito Industrial.

Não é que pensa, no entanto, a secretária do Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti, que antes mesmo de assumir o cargo acompanhava as discussões do Plano Diretor por parte do Instituto de Arquitetos do Brasil.

Segundo ela, o grande número de projetos em trâmite na secretaria demonstram que o setor continua aquecido.

“A realidade dentro da Secretaria demonstra o contrário, haja visto o grande número de projetos em trâmite – portanto, a preocupação, neste cenário, é com a saturação física das vias da cidade, com degradação da zona rural e da qualidade de vida do cidadão”, disse a secretária do Planejamento.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizihança (RIV) são são instrumentos de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Município.

A lei n° 7.763, de 18 de outubro DE 2011, exige o EIV e o RIV para indústrias fora da zona industrial, em vias de acesso com largura menor que 18 metros, que use água abundante ou ainda que esteja na zona industrial e tenha área com mais de 10 mil metros quadrados.

“O bons empreendimentos serão sempre bem vindos na cidade. Mas é importante se ressaltar que o planejamento, por sua vez, sempre deve buscar a concepção de cidade que privilegie a qualidade de vida de seus habitantes somada à preservação de seus patrimônios históricos e ambientais. Uma Cidade sustentável”, disse Daniela Da Câmara.

A secretária do Planejamento explicou que EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é fundamental para a manutenção da qualidade de vida, porque almeja avaliar grandes empreendimentos sob o prisma da cidade, suas consequências na vida das pessoas e no meio ambiente.

“O EIV também visa provocar o estudo da estrutura atual do local e as necessidades de adequação futura, desde as vias até os equipamentos públicos (escolas, creches, postos de saúde, pontos e linhas de ônibus, etc)”.

Daniela da Câmara afirmou ainda que o Estudo de Impacto de Vizinhança não é responsável pela autorização da instalação de uma atividade no local, mas apenas exige medidas mitigadoras e/ou compensatórias para o empreendimento quando verificados impactos decorrentes de sua implantação, em prol da vizinhança impactada, na suavização ou compensação de possíveis impactos.

“E, no caso específico de EIV para galpão inserido dentro da Zona Industrial, somente haverá exigência para empreendimento que possuir area superior a 10.000 m2, ou com utilização abundante de água, ou inserido em áreas com frente para vias com largura inferior a 18,00 m (dentro da Zona Industrial ou não)”.

A secretária do Planejamento considera a exigência do EIV uma forma da cidade almejar parâmetros do chamado “Primeiro Mundo” quanto à qualidade de vida do cidadão diante de um grande empreendimento, seja este em zona residencial ou, mesmo, em zona industrial.

“Ainda mais porque, lamentavelmente, boa parte de nossa zona industrial fica próxima das margens da Serra do Japi ou da zona rural”.

Daniela da Câmara explica que Jundiaí possui um enorme patrimônio hídrico, e, assim, grandes empreendimentos podem gerar impactos negativos na qualidade de vida nas áreas, na garantia do bem estar da vizinhança existente e na garantia da qualidade do espaço da Cidade como um todo – seja nas zonas urbana, rural, industrial ou nas zonas de
preservação.

 

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