Peroni esclarece: contribuição para a cultura no IPTU é voluntária

O diretor de Cultura, Marcelo Peroni, esclareceu que a contribuição para a pasta por meio do carnê do IPTU é voluntária e ninguém é obrigado a fazer o pagamento.

“A primeira coisa que precisamos deixar claro é que ninguém é obrigado a pagar os R$ 10 da contribuição, criada em setembro de 2015 por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal. Não é compulsório. A pessoa só contribui se quiser”, explicou Peroni.

O diretor de Cultura disse que o valor disponível atualmente na conta do Fundo Municipal de Cultura é de R$ 65.636,91.

“Ao contrário dos rumores que surgiram na cidade, o FMC não tem R$ 300 mil disponíveis. Tirei um extrato da conta nesta quarta-feira (15)”, destacou.

Peroni explicou que o dinheiro doado pelos contribuintes vai para o Fundo Municipal de Cultura (FMC), que fará o repasse para entidades e coletivos culturais sem fins lucrativos, conforme previsto na lei.

“A legislação prevê que a destinação da verba seja feita por meio de um edital, que deverá conter as regras para solicitação e utilização do dinheiro”, disse.

Segundo o diretor, o edital ainda não foi lançado porque, também conforme exige a lei, ele deverá ser produzido pelo Comitê Deliberativo do FMC, que até hoje não foi nomeado.

“O próximo passo é nomear os integrantes do Comitê e esperamos fazer isso em breve. Ele deve, obrigatoriamente, ser formado pelo gestor e pelo diretor de Cultura, além de um servidor (representando o Poder Público), pelo presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e por dois membros indicados e eleitos pelo conselho”, acrescentou Peroni.

O diretor esclareceu, também, que as entidades e coletivos culturais que forem contemplados com a verba terão de prestar contas posteriormente sobre a utilização do dinheiro.

“É imprescindível que o montante seja utilizado para fins culturais”, reforçou, para completar que o dinheiro doado pelos contribuintes “terá um papel importante no estímulo às atividades culturais na cidade”.

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