Plano Diretor forma novo Conselho de Política Territorial da cidade

Por José Arnaldo de Oliveira A 5ª Conferência Municipal da Cidade no sábado (27) no Complexo Argos promoveu a formação do novo Conselho de Política Territorial previsto pela lei 8.683, resultante do Plano Diretor Participativo, e também a indicação de delegados para a futura etapa estadual da Conferência Nacional das Cidades prevista para 2017. O conselho tem um formato tripartite, com 12 representantes do poder público, 12 de entidades e 12 de regiões e vai atuar, depois de oficializado, em um mandato de três anos para a implementação das diretrizes e mecanismos de desenvolvimento urbano e rural definidas depois de dois anos e meio de estudos e debates, com mais de 11 mil participações. O tema nacional da função social da cidade e da propriedade foi abordado em três mesas, que tiveram trabalhos em grupo para o exercício do debate de diretrizes temáticas pelos participantes. Em Cidade Viva, o pesquisador e consultor Lincoln Paiva abordou como as “microintervenções” podem ser essenciais para fomentar a recuperação do espaço público por pedestres ou ciclistas e retomar as cidades pelas pessoas, usando os princípios de análise de caminhabilidade e de melhorias permanentes nesses espaços com iniciativas governamentais, comunitárias e privadas. Em Terra Jundiaí, o pesquisador Afonso Peche Filho abordou a mudança de “agricultura de produção para agricultura de proteção” para substituir um modelo que, desde o café, devastou o Vale do Paraíba até chegar atualmente ao Cerrado, por outro que incorpore o meio ambiente, o turismo rural, as raízes culturais da comunidade e um olhar integrador do novo campo pela cidade. Em Construindo Nossa Cidade, a pesquisadora e atual secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Semdas), Giany Póvoa, apresentou dados como a diferença entre o PIB por pessoa (em torno de R$ 100 mil ao ano) e a renda média das pessoas (em torno de R$ 2,3 mil ao mês) para destacar a inclusão social como parte da busca por segurança e qualidade de vida. E lembrou que o perfil populacional está ampliando a faixa etária dos idosos e reduzindo a das crianças, inclusive no grupo do Bolsa Família “por uma tendência decisiva das mulheres”, além do desafio da cidade aperfeiçoar sua visão para pessoas em situação de rua. De acordo com a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, o novo conselho vai ter a responsabilidade de orientação do novo fundo de desenvolvimento territorial, além da promoção de conferências regionais também previstas pela legislação no próximo ano. O conselho foi formado por votação dos participantes por segmentos ou regiões de moradia. Carlos Galvão – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci); Cláudio Franchini – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada (Coati); Daniel Motta – Coletivo Cultura Jundiahy; Daniel Silva – Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí e Região; Dirceu Cardoso – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado (Siciesp); Luiz Dias da Silveira – Ordem dos Advogados do Brasil (33ª OAB); Maurício Rappa Santos – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp); Nivaldo Callegari – Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário (Proempi); Rafael Benassi – Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); Sérgio Mesquita Pompermayer – Associação Agrícola de Jundiaí (AAJ); Sílvio Drezza – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); Afonso Peche Filho – Região Oeste; Antonio Carlos Bezerra – Região Sul; Antonio Fernando Peres – Região Sul; Bruna Quirino – Região Norte; Edite Lopes – Região Leste; Fernanda Tibério – Região Norte; Helena Cristina Alves de Oliveira – Região Oeste; Indalécia Paim – Região Central; Roberto Losqui – Região Rural Norte; Sérgio Aguiar – Região Leste; Sílvio Duarte – Região Central; Os nomes dos 12 conselheiros indicados pelo poder público vão ser definidos em decreto municipal. A comissão preparatória da conferência vai definir na próxima semana a forma de ocupação de duas vagas remanescentes (uma nos segmentos, definida para o campo empresarial, e outra nas regiões, definida para morador da Região Rural Sul) e confirmar a lista de suplentes e de delegados da etapa estadual, além de analisar qualquer recurso manifestado no prazo de dez dias pelo contato planodiretorparticipativo@jundiai.sp.gov.br ou na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, no 5º andar/ala sul do Paço Municipal. Foto de abertura by Prefeitura de Jundiaí