Plano Diretor Participativo avança por cidade justa e sustentável

O Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT), desenhado na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí no dia 27 de agosto, representa mais um passo na implementação da histórica lei 8.683, promulgada em 15 de julho depois de dois anos e meio do processo inédito do Plano Diretor Participativo.

O diálogo sobre conflitos e consensos que marcou a construção dessa nova lei municipal, uma das mais avançadas do país depois de mais de 11 mil participações, vai continuar sendo um método de gestão democrática. E vai ter a tarefa de promover em 2017 uma série de conferências regionais.

Mesmo em época de campanha eleitoral, o evento ocorreu em ambiente civil. O setor imobiliário, sempre hegemônico no assunto no modelo anterior de conselho dessa área, indicou metade das 12 vagas reservadas para os segmentos sociais (e deve definir mais uma remanescente nos próximos dias).

Essa influência consolidada, entretanto, ganhou o contraponto nas 12 vagas reservadas a moradores por regiões da cidade e ocupadas por participantes que na maioria já atuaram nos debates anteriores do processo. Além disso, o setor de segmentos conta também com ambientalistas e ativistas culturais.

Além de uma vaga em definição de critérios para o setor empresarial, faltou no evento apenas um participante morador da região da Serra do Japi para completarem-se as vagas no grupo de moradores.

Por tudo isso, o número total de 36 integrantes do CMPT vai estar equilibrado para o diálogo com a indicação posterior dos técnicos do poder público, que devem ser servidores permanentes também com a experiência acumulada no processo. Este outro setor, por sinal, já avançou bastante na discussão de unificar as bases de dados geográficos dos diversos projetos públicos em uma plataforma como a Quantum GIS, permitindo uma análise mais integrada das atividades municipais.

A secretária Daniela da Câmara Sutti, do Planejamento e Meio Ambiente, agradeceu aos participantes que compareceram ao evento voluntariamente em pleno sábado no Complexo Argos e fizeram exercícios de grupos de trabalho na parte da manhã com orientação dos convidados Afonso Peche Filho (Terra Jundiaí), Lincoln Paiva (Cidade Viva) e Giany Póvoa (Cidade para Todos). E foi prestigiada por outros secretários como Wilson Folgozi, dos Transportes, Valéria Silveira de Oliveira, da Agricultura e Turismo, e Jean Camoleze, da Cultura.

O clima de pausa na campanha, sem mensagens de cunho partidário, valeu para a passagem rápida pelo local de dois candidatos – o prefeito Pedro Bigardi (PSD) e a vereadora Marilena Negro (PT) – além da participação direta de Rafael Benassi, primo de Ricardo Benassi (PPS).

Veja os conselheiros eleitos no encontro:

Carlos Galvão – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci)
Cláudio Franchini – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada (Coati)
Daniel Motta – Coletivo Cultura Jundiahy
Daniel Silva – Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí e Região
Dirceu Cardoso – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado (Siciesp)
Luiz Dias da Silveira – Ordem dos Advogados do Brasil (33ª OAB)
Maurício Rappa Santos – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
Nivaldo Callegari – Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário (Proempi)
Rafael Benassi – Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB)
Sérgio Mesquita Pompermayer – Associação Agrícola de Jundiaí (AAJ)
Sílvio Drezza – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea)

Afonso Peche Filho – Região Oeste
Antonio Carlos Bezerra – Região Sul
Antonio Fernando Peres – Região Sul
Bruna Quirino – Região Norte
Edite Lopes – Região Leste
Fernanda Tibério – Região Norte
Helena Cristina Alves de Oliveira – Região Oeste
Indalécia Paim – Região Central
Roberto Losqui – Região Rural Norte
Sérgio Aguiar – Região Leste
Sílvio Duarte – Região Central

Além das pendências das duas vagas, que serão resolvidas pela comissão preparatória mista, além de analisar qualquer recurso manifestado no prazo de dez dias pelo contato planodiretorparticipativo@jundiai.sp.gov.br ou no 5º andar do Paço, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Para saber mais sobre a proteção de ecossistemas e fontes de água, controle de verticalização, tamanho de áreas fechadas ou crescimento desordenado, estímulo de qualidade de vida nos bairros, mobilidade acessível e desenvolvimento rural, mecanismos de criação e uso do fundo formado por taxas sobre grandes empreendimentos e também o aumento da área industrial de 8% para 9% do município e de apoio à economia local de turismo, negócios em bairros, polos de economia criativa e serviços, veja a lei em http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br

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