Saúde do município exclui lésbicas, travestis e pessoas transexuais

Rose Gouvea

Dentro dos programas municipais de saúde para a mulher, não existe nada voltado para as lésbicas, travestis e pessoas transexuais, a fim de incentivá-las a cuidarem da saúde física e psicológica, respeitando suas especificidades.

Sem esse incentivo, muitas delas tem fundado receio de serem discriminadas, por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero, e acabam por não frequentar médicos, colocando em risco a saúde.

Ainda falando em saúde, o município carece de profissionais médicos e psicólogos para atender as pessoas transexuais que querem passar pelo processo de transição, que é a adequação dos seus corpos aos gêneros pelos quais se identificam. Atualmente, as pessoas transexuais precisam deslocar-se até a cidade de São Paulo para iniciar esse processo.

Ocorre que muitas delas não tem condições financeiras para suportar os gastos com as viagens.

E Jundiaí não dispõe de legislação que puna, no âmbito administrativo, pessoas físicas e jurídicas que discriminarem pessoas LGBT, a exemplo do que já acontece em outros municípios. – O texto do Plano Municipal de Educação que, originalmente, previa o combate a Lgbtfobia e ao machismo, foi modificado pela Administração Pública anterior, (que cedeu a pressão dos conservadores da cidade), e aceito pela maioria dos vereadores da Câmara; prejudicando uma educação inclusiva e de qualidade, que prima pela formação de cidadãs e cidadãos que devem respeitar a todos, sem distinção.

Existem muitas pessoas Lgbts que moram nas ruas por conta do preconceito, (expulsas de casa, ou sem oportunidades de sustento). O serviço social do município precisa analisar esses casos e tentar uma reaproximação com suas famílias (se isso for possível, é claro) e a recolocação no mercado de trabalho.

O Conselho Tutelar do Município precisa ficar atento aos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes LGBT, vítimas da violência Lgbtfóbica dentro de casa. Já houve situações de total descaso, sob a alegação de que “não devem intervir, pois os pais é que saberiam o que é melhor para os filhos, nesses casos.

Uma cidade que se pretende justa e democrática, precisa corrigir essas injustiças envolvendo as pessoas LGBTs, cidadãs como quaisquer outras, que votam, pagam impostos e trabalham. Só assim evoluíremos, como sociedade e como seres humanos.

A exemplo do que ocorre em todas as cidades do Pais, Jundiaí também apresenta lamentáveis casos de LGBTfobia social e institucional. São casos de assassinatos, violência física e verbal, em casa, nas ruas, discriminação no trabalho, nas escolas e descaso dos Poderes Públicos. Citando alguns:

Há poucos anos, uma travesti foi assassinada com requintes de crueldade por um homem que a contratou para um programa sexual. No motel, ele a sufocou até a morte e, com cacos de vidro de um copo, escreveu a palavra “VIADO” nas costas dela. Conversando com o delegado do caso, na época, consegui demovê-lo da ideia de concluir seu relatório como “homicídio simples”, já que a palavra ”viado” era prova cabal da motivação transfóbica. E assim constou no seu relatório.

Entretanto, ao receber a denúncia, o promotor, a despeito da prova de transfobia, entendeu ser homicídio por motivação “financeira” e ignorou o crime de ódio, agravante que aumentaria a pena do criminoso.

Ou seja: muitos agentes de nossas instituições policiais e judiciais ainda não estão aptos a compreenderem que, quando um LGBT é agredido e assassinado, a motivação LGBTfóbica deve ser sempre uma das linhas de investigação do crime, já que segundo as estatísticas do ano de 2015 (as de 2016 ainda não sairam) a cada 27 horas um LGBT é assassinado apenas por ser quem é.

Travestis e transexuais que trabalham nas ruas e são agredidas por traficantes de pessoas e por agentes de Estado;

Travestis e transexuais impedidos de entrarem em estabelecimentos comerciais.

Constrangimento e agressão moral e física nas ruas e nos estabelecimentos comerciais contra lgbts que demonstram afeto em público.

Adolescentes LGBTs que apanham dos familiares, ou são expulsos de casa por serem quem são. Alguns vivem praticamente em regime de cárcere privado, sem acesso a amigos, celulares e redes sociais, liberados apenas para irem a escola e sob vigilância de parentes, como “castigo” por serem LGBTs.

Além da imposição de psicólogos e pastores que tentam “curar” o adolescente da sua homossexualidade ou transexualidade.

LGBTs demitidos, ou sofrendo assedio moral de seus empregadores por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Lésbicas que reportam ausência de freqüência a médicos ginecologistas por medo da discriminação em razão da sua orientação sexual.

Crianças e adolescentes LGBT que reportam sofrerem discriminação em escolas, sendo motivo de perseguição por colegas e também por educadores não capacitados para lidarem com a diversidade humana.

Pessoas transexuais e travestis que não tem seus nomes sociais respeitados na Administração Pública Municipal, e são tratadas por seus nomes de registro, em total descaso com o gênero pelo qual se identificam, causando grande dor e constrangimento às mesmas.

Descaso esse que as impede, inclusive, de passar por médicos e fazer exames, causando prejuízos a sua saúde. Total descaso dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, que até o momento não pensaram em nenhuma ação, ou política pública voltadas para a defesa da cidadania das pessoas LGBT e ao combate a LGBTfobia. Essa população é o único segmento da cidade que não tem qualquer suporte institucional.

Exemplo do descaso: o projeto que criaria o Conselho de Direitos da População LGBT de Jundiaí, e que estava pronto e acabado para ir a votação no Legislativo, foi esquecido em alguma gaveta da Administração Municipal anterior.

Rose Gouvea é advogada e ativista LGBT

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