Guia ensina a montar e regularizar provedor comunitário de internet

Elaborado pela organização não-governamental de direitos humanos ARTIGO 19 em parceria com o Instituto Bem Estar Brasil e a Anid (Associação Nacional de Inclusão Digital), o guia “Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário” apresenta um passo a passo detalhado sobre como criar um provedor comunitário de internet.

Baixe aqui o guia

Construídos de forma aberta e sob gestão dos próprios usuários, os provedores comunitários de internet representam uma alternativa de inclusão digital que já é experimentada em algumas regiões no Brasil.

A prática consiste na contratação de um serviço de internet convencional e a subsequente distribuição de sinal para um número limitado de pessoas, de forma inteiramente colaborativa.

Um dos casos de sucesso desse tipo de iniciativa está na comunidade de Marrecas, localizada no município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Instalado em 2010, o provedor comunitário local beneficia cerca de 60 afiliados, que usufruem da conexão de internet graças à iniciativa dos próprios moradores da região.

No guia que a ARTIGO 19 ajudou a elaborar, é possível encontrar informações, de forma didática e com ilustrações, sobre as etapas a serem seguidas para a instalação de um provedor comunitário usando três diferentes possibilidades: via rádio, a cabo ou via rede mesh.

Para cada uma, o guia traz uma lista das vantagens e desvantagens da instalação e manutenção.

Outras informações que constam na publicação dizem respeito à burocracia necessária para se regularizar um provedor comunitário, que abrange desde a escolha pela formação de uma associação ou cooperativa entre as pessoas envolvidas no projeto até os trâmites necessários junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O guia trata ainda da legislação existente na área, da conduta do Judiciário em casos de litígio e apresenta os principais padrões internacionais de direitos humanos que abordam o acesso à internet.

Além disso, também oferece uma lista de todos os materiais e serviços que são empregados na iniciativa e seus respectivos preços.

Para Laura Tresca, oficial de Direitos Digitais da ARTIGO 19, e uma das responsáveis pelo trabalho, os provedores comunitários de internet são uma maneira de efetivar o direito à liberdade de expressão e informação no Brasil.

“Diante da ausência de políticas públicas bem estabelecidas no setor, práticas autogestionárias que visam enfrentar a exclusão digital, como os provedores comunitários de internet, são plenamente justificáveis e legítimas, sobretudo em um contexto em que o acesso à internet é primordial para a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia”, afirma.

Ela também comenta sobre a importância de se regularizar a prática em nível nacional.

“Para que a situação dos provedores comunitários não permaneça sob a insegurança jurídica em que se encontra, é necessário que a Anatel confirme sua viabilidade, por meio de uma resolução própria ao tema. Essa garantia é fundamental para que todos os benefícios desse modelo de conexão, exaustivamente pontuados no guia, se espalhem pelas regiões marginalizadas do acesso à internet no país.”

A ARTIGO 19 entende que o Governo Federal deve tomar algumas medidas para que o Brasil possa avançar nas políticas para a inclusão digital.

A principal delas é a elaboração de um Plano Nacional de Inclusão Digital, que abranja todos os setores da sociedade, visando promover a universalização da banda larga de qualidade e assegurar, assim, o acesso à internet como direito básico dos cidadãos brasileiros.

O Governo Federal deve ainda buscar criar políticas de fomento à pluralidade e diversidade dos modelos de conexão de internet e agir para que as chamadas ‘cidades digitais’ sejam implantadas com redes sem restrições de acesso a qualquer tipo de conteúdo.

Artigo 19 e os direitos humanos

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo.

Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação.

Entre as quais, estão o combate às violações ao direito de protesto, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.

Contando com especialistas de diferentes campos, a organização atualmente se divide em quatro áreas: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.

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